DOEAM 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira 08 set/2026 estado do amazonas

Número 35.779 | Ano CXXXIII www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

Controladoria-Geral do Estado - CGE

Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ

CANCELAR a pedido, a partir do dia 01/09/2026 a licença de interesse particular constante na portaria nº 118/2025- GCG/CGE, publicada no diário oficial em 18/11/2025 da servidora Auricleia Nascimento de Amorim Rebouças, Matrícula 159.147-9D, no cargo de digitador. GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, em 01 de setembro de 2026.

Controlador-Geral do Estado<#E.G.B#286714#1#290222/>

A ORDENADORA DE DESPESAS DA CGE / AM , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 74, IV, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação quando houver contratação por meio de credenciamento; CONSIDERANDO que o futuro contratado é credenciado, nos termos da Portaria de Credenciamento, publicada no DOE, no dia 05/03/2026; CONSIDERANDO o resultado do credenciamento publicado no Diário Oficial do Estado, credenciando a empresa INSTITUTO TRIMONTE DE DESENVOLVIMENTO-ITD, por haver cumprido as exigências do edital supracitado; CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em conformidade com os valores estabelecidos; CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 01.01.011109.000752/2026-89. RESOLVE: I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, IV, da Lei nº 14.133/21, para contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços de Recrutamento de Estagiários; II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa INSTITUTO TRIMONTE DE DESENVOLVIMENTO-ITD pelo valor mensal de R$ 17.674,00, no valor anual de R$ 212.088,00 (duzentos e doze mil e oitenta e oito reais). À consideração do CONTROLADOR GERAL DO ESTADO. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE . GABINETE DA ORDENADORA DE DESPESAS DA CGE / AM , em Manaus, 03 de setembro de 2026. LÚCIA DE FÁTIMA RIBEIRO MAGALHÃES Ordenadora de Despesa. AUTORIZO a decisão supra. GABINETE DO CONTROLADOR - GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS - CGE / AM , em Manaus, 03 de setembro de 2026.

LÚCIA DE FÁTIMA RIBEIRO MAGALHÃES Ordenadora de Despesas da Controladoria-Geral do Estado - CGE

JEIBSON DOS SANTOS JUSTINIANO Controlador-Geral do Estado<#E.G.B#286716#1#290224/>

ATRIBUI Gratificação de Responsabilidade a ocupantes de cargos de provimento em comissão da Secretaria de Estado da Fazenda, na forma abaixo.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 29 da Lei nº 2.750, de 23 de setembro de 2002, que manteve a Gratificação de Responsabilidade criada pela Lei nº 2.343, de 19 de julho de 1995, para remunerar os ocupantes de cargos de provimento em comissão da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/AM, CONSIDERANDO o teor do art. 61, Anexo Único, Parte 11, da Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019 e suas alterações posteriores, CONSIDERANDO o teor da Lei nº 7.269, de 23 de dezembro de 2024, CONSIDERANDO as Leis nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, e 5.498, de 15 de junho de 2021,

CONSIDERANDO as transformações nos cargos de provimento em comissão promovidas pelos Decretos nº 44.753, de 27 de outubro de 2021, e 51.199, de 14 de dezembro de 2024,

CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 0480/2021-GSEFAZ, CONSIDERANDO , a publicação do Decreto de 17/08/2026, D.O.E. nº 35.764, Poder Executivo, Seção I, e CONSIDERANDO , por fim, o que consta do MEMO Nº 028/2026-SGFP/ SEFAZ, de 26/08/2026,

ATRIBUIR a Gratificação de Responsabilidade aos servidores abaixo relacionados, nomeados para cargos de provimento em comissão do quadro desta Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/AM:

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 27 de agosto de 2026.

Secretário de Estado da Fazenda

Escritório de Representação do Estado em São Paulo

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 286758

ESPÉCIE : Contrato 2/2026. PARTES : O Estado do Amazonas, através do Escritório de Representação do Estado em São Paulo e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS. OBJETO : Serviço de Publicação no Diário Oficial do Estado. ASSINATURA : 10/08/2026. PRAZO : 60 meses. VIGÊNCIA : 10/08/2026 A 10/08/2031. VALOR GLOBAL ESTIMADO : R$150.000,00 VALOR MENSAL ESTIMADO: R$2.500,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de Empenho 2026NE0000143. FUNDAMENTO : Processo Administrativo 01.01.040102.000052/2026-52. Gabinete ERGSP, São Paulo, 08 de setembro de 2026.

Chefe do Escritório de Representação do Estado em São Paulo

Secretaria de Estado de Saúde - SES-AM

EXTRATO-ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 076/2026; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a Empresa BIOPLUS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MEDICAMENTOS E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS MÉDICOHOSPITALARES LTDA; MODALIDADE: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0064/2026-1 - e-Compras. AM, oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 465/25-CSC; OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados em LOCAÇÃO DE TOMÓGRAFO, a fim de atender as necessidades do município de Tabatinga; VIGÊNCIA:

Protocolo 286740

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO