DOEAM 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 08 de setembro de 2026 21

Secretaria de Estado do Desporto e Lazer - SEDEL

DISPÕE sobre a prorrogação do prazo para conclusão da Tomada de Contas do Termo de Patrocínio nº 01/2020/FAAR e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais e regimentais.

CONSIDERANDO a observância estrita as disposições da Constituição Federal de 1988, especialmente seus princípios administrativos previstos no artigo 37;

CONSIDERANDO a necessidade de dilação de prazo para conclusão dos trabalhos da Tomada de Contas Especial do Termo de Patrocínio nº 01/2020/FAAR.

Polícia Civil do Estado do Amazonas – PC

O Delegado - Geral da Polícia Civil , no uso de suas atribuições legais, etc. RESOLVE: DECIDIR pela CULPABILIDADE do servidor FRANCISCO EDILSON SOARES GONÇALVES , IPC, Mat. n° 136.856-7D, em razão de ter cometido transgressão disciplinar prevista no art. 10, §4º, VIII da Lei nº 3.278/2008, fixada em 16 (dezesseis) dias de suspensão , de acordo com a SAD nº 53.24.08.03.5716/2024, SIGED Nº 01.01.022101.025950/202641,considerando a conveniência para o serviço, converto a penalidade em multa, na base de 50% por dia de vencimento, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço, consoante autoriza o art. 8º, §3º, da Lei nº 3.278/2008. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Art. 1º. PRORROGAR por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão da Tomada de Contas Especial instaurada por meio da Portaria nº 029, de 03 de fevereiro de 2026, publicada no DOE em 10 de fevereiro de 2026, referente ao Processo SIGED nº 01.01.042101.0436/2026-00, pela Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial - CPTCE, Art. 2º. Esta Portaria surtirá seus efeitos a partir do dia 10 de setembro de 2026. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.

Secretário de Estado do Desporto e Lazer

DISPÕE sobre a prorrogação do prazo para conclusão da Tomada de Contas do Termo de Patrocínio nº 01/2024/SEDEL e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais e regimentais.

CONSIDERANDO a observância estrita as disposições da Constituição Federal de 1988, especialmente seus princípios administrativos previstos no artigo 37;

CONSIDERANDO a necessidade de dilação de prazo para conclusão dos trabalhos da Tomada de Contas Especial do Termo de Patrocínio nº 01/2024/SEDEL.

Art. 1º. PRORROGAR por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão da Tomada de Contas Especial instaurada por meio da Portaria nº 053, de 19 de março de 2026, publicada no DOE em 24 de março de 2026, referente ao Processo SIGED nº 01.01.042101.000093/2026-84, pela Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial - CPTCE,

Art. 2º. Esta Portaria surtirá seus efeitos a partir do dia 24 de setembro de 2026. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.

Secretário de Estado do Desporto e Lazer

DISPÕE sobre a prorrogação do prazo para conclusão da Tomada de Contas do Termo de Patrocínio nº 22/2024/SEDEL e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais e regimentais.

CONSIDERANDO a observância estrita as disposições da Constituição Federal de 1988, especialmente seus princípios administrativos previstos no artigo 37;

CONSIDERANDO a necessidade de dilação de prazo para conclusão dos trabalhos da Tomada de Contas Especial do Termo de Patrocínio nº 22/2024/SEDEL.

Art. 1º. PRORROGAR por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão da Tomada de Contas Especial instaurada por meio da Portaria nº 050, de 19 de março de 2026, publicada no DOE em 24 de março de 2026, referente ao Processo SIGED nº 01.01.042101.000634/2025-45, pela Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial - CPTCE,

Art. 2º. Esta Portaria surtirá seus efeitos a partir do dia 24 de setembro de 2026. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.

Secretário de Estado do Desporto e Lazer

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

MEMO Nº 221 / 2026 - DRCO / PCAM. O DELEGADO - GERAL DE POLÍCIA , no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: I - REMOVER ERIKA PEREIRA DE LUCENA , IPC, Mat.nº.275347-2A, da 54ªDIP/ Tonantins para o Gabinete do DG da PC/AM, sem adicional de penosidade, com ajuda de custo e sem auxílio moradia, a contar de 01/09/2026 ; II - DISPENSAR ERIKA PEREIRA DE LUCENA , IPC, Mat. nº.275347-2A, do recebimento da FG-3 (Chefia de Investigação- 54ªDIP/ Tonantins) a contar de 01/09/2026.

Manaus,03/09/2026.

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Protocolo 286772

Proc. 01.01.022102.020957 / 2026 - 67. O DELEGADO - GERAL DE POLÍCIA , no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: I) - AUTORIZAR o pagamento de Gratificação pela prestação de Serviço Extraordinário de até 45% (quarenta e cinco por cento) do valor fixado para a Gratificação de Exercício Policial - GEP, nos termos do artigo 2.º, I, do Decreto n.º 26.645, de 11 de junho de 2007, no desempenho de jornada de trabalho em caráter excepcional, em virtude da criação de novas delegacias com escala de 02 (dois) plantões 12 horas equivalente a 22,50% (vinte e dois inteiros e cinquenta centésimos por cento), no total de 372 (trezentos e setenta e dois) escrivães e investigadores , conforme dispõe o Artigo 2º, Inciso IV do Decreto nº 26.645/2007, alterado pelo Decreto nº 45.027/2021 e Decreto nº 45.109/2022; 02 (dois) plantões 12 horas equivalente a 22,50% (vinte e dois inteiros e cinquenta centésimos por cento) para delegados, no total de 15 (quinze) ; e para os peritos no total de 22 (vinte e dois) , escala 02 (dois) plantões 12 horas equivalente a 22,50% (vinte e dois inteiros e cinquenta centésimos por cento),de acordo com a necessidade desta instituição, não perfazendo carga horária não superior a 24 horas mensais, haja vista a situação emergencial, referente ao 01 do mês de Agosto/2026, aos 409 (quatrocentos e nove) servidores a seguir listados: Abdon J. M. Neto, Abraao R. L. e Silva, Adanor P. P. Neto, Adriana C. L. da Silva, Adriana dos S. Reis, Adriene B. Lopes, Afro S. C. da Silva, Albertonho M. C. dos Santos, Alcir Rodrigues, Alcyrlene M. Waughan, Aldeci R. Sousa, Aldenora M. de S. Almeida, Aldevandro C. da Silva, Alessandro R. Cavalcante, Alexandre P. de Almeida, Alziro C. M. Filho, Ana I. de J. Mendes, Ana L. G. R. de Queiroz, Ana L. L. Almeida, Ana R. R. Magalhaes, Anderson de A. Maia, Andre de S. Mourao, Andre L. N. Siqueira, Andrea F. da C. Aquino, Andrea S. de Souza, Andrei M. Jinkings, Andreia C. de Albuquerque, Andressa B. S. de Lima, Andrew P. Nazare, Andrew R. S. Carvalho, Andrezza de S. Magalhaes, Angelica T. S. Sampaio, Angell C. F. M. Sawntzy, Antonio B. S. Junior, Antônio C. D. Santos, Antônio G. N. de Lima, Antônio P. B. Filho, Antonio R. Afonso, Ariomar B. Reis, Arthur de S. Negrão, Arthur P. N. de Souza, Asterson A. de Andrade, Barbara C. Barroso, Benedito L. de Moura, Bianca da S. A. Geber, Brenda R. M. Viana, Carla V. P. de Santoris, Carlos A. da S. Freire, Carlos A. N. de A. Junior, Carlos R. C. Fonseca, Carolina C. F. Gadelha, Carolina de O. Brandao, Caroline dos S. A. da Silva, Cassia S. S. da Silva, Celia da S. Tufy, Celso B. A. de Amorim, Celso de S. Delgado,

Protocolo 286722

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO