DOEAM 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

20 Manaus, terça-feira, 08 de setembro de 2026

Art. 1º DESIGNAR o servidor ALDRYN AMARAL DE SOUZA, Assessor, matrícula nº 262.424-9 C, para exercer a função de Autoridade de Monitoramento, nos termos do art. 40 da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, competindo-lhe monitorar e orientar, no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, a observância e o cumprimento dos procedimentos relativos ao acesso à informação. Art. 2º DESIGNAR o servidor FRANKLIN RAMOS DA SILVA, matrícula nº 278.798-9 A, em substituição à ex-servidora ARLETE PIRES DE OLIVEIRA ANDRADE, nos termos do art. 10 da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para exercer as atribuições de Ouvidoria no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA.

Art. 3º REVOGAR a Portaria SEMA nº 085, de 29 de julho de 2025. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Gabinete da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, em Manaus, 8 de setembro de 2026.

MIQUEIAS SANTOS DE SOUZA Secretário de Estado do Meio Ambiente - SEMA

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEDECTI

Espécie : Termo de Fomento nº 03/2026.

Processo: nº 01.01.016101.001956/2026-20-Siged.

Vigência: 12 meses, a contar da transferência voluntária

Partes: Sedecti e o Instituto Sociocultural Sidney Cerdeira.

Objeto: Aquisição de materiais permanentes, com a finalidade de estruturar os serviços do Instituto no Atendimento da População, conforme a Emenda Parlamentar de Bancada nº 036/2026 de lavra da Bancada Podemos, proposta pelo Deputado Estadual Dr. Gomes.

Valor: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Dotação Orçamentária e Empenho: Unidade Orçamentária: 16101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação; Programa de Trabalho: 04.122.3310.2793.0011; Fonte de Recurso: 1.501.1606.0402.0000 - Emenda Estadual 2026.8035.0036; Natureza de Despesa: 44504201 - Auxilios; tendo sido emitida pela Parceira Pública, em 27/08/2026, a Nota de Empenho nº 2026NE0000406, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Protocolo 286721

O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico , Ciência , Tecnologia e Inovação , no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da gratificação de atividade técnico-administrativas, prevista na Lei n° 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do poder executivo estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; Considerando , por fim, a disponibilidade orçamentária desta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação-SEDECTI, resolve: Atribuir a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas os servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes do cargo de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 8/10/2008.

Gabinete do Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico , Ciência , Tecnologia e Inovação , em Manaus, 2 de setembro de 2026

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Secretaria de Estado de Relações Federativas e Internacionais - SERFI

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2022 ESPÉCIE: Termo aditivo de Contrato. DATA DA ASSINATURA: 01º/09/2026. PARTÍCIPES: A Secretaria de Estado de Relações Federativas e Internacionais - SERFI e INVESTCAR VEÍCULOS LTDA-EPP. OBJETO: prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: 03/09/2026 a 03/09/2027. VALOR ANUAL ESTIMADO: 46.675,98 (quarenta e seis mil seiscentos e setenta e cinco reais e noventa e oito centavos). VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 3.457,48 (três mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e oito centavos). DESPESAS : UG: 040.101; PT: 04.121.3302.2512.0001 - Articulação Política e Captação de Recursos; FR: 1.720.147.0.0000; ND : 3390.33.08 - Locação de Veículos; NE: 2026NE0000173 no valor de R$ 3.457,48 (três mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e oito centavos) para o cronograma de setembro de 2026. Ademais, os cronogramas de outubro a dezembro de 2026 serão empenhados posteriormente em virtude de liberação parcelada por parte da SEFAZ. E, no exercício de 2027 deverá ser empenhado o cronograma referente ao período de janeiro a agosto de 2027. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57 , inciso II , da Lei nº 8.666 / 1993 . Processo Administrativo nº 01.01.040101.000056/2026-40/SIGED, CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado.

Brasília, 1º de setembro de 2026.

Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais

Protocolo 286739

Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás - SEMIG

Altera o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2026, aprovado na Lei Orçamentária nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025 e em seus créditos adicionais.

O Secretário de Estado de Energia , Mineração e Gás , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 7.641 de 08 de julho de 2025.

Considerando a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,

I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2026, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;

II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL REAIS);

III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de agosto de 2026.

Cientifique - se , publique - se e cumpra - se .

Gabinete do Secretário de Estado de Energia , Mineração e Gás , em Manaus, 08 de setembro de 2026.

Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás

44101 SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA, MINERAÇÃO E GÁS

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 286790

Protocolo 286715

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO