DOEAM 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

6 Manaus, quarta-feira, 09 de setembro de 2026

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Decreto nº 41.981, de 02 de março de 2020, e

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, nos seus artigos 94, 95 e 96 que dispõe sobre o levantamento físico dos bens móveis nas unidades administrativas;

CONSIDERANDO Decreto Estadual nº 34.161, de 11 de novembro de 2013, que constitui o Sistema de Controle de Patrimônio - AJURI e regulamentou a Aquisição de baixa de bens móveis e imóveis no âmbito dos Órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta do Poder Executivo do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 01/2014 - GS/SEAD, que dispõe sobre os procedimentos para a operacionalização do Sistema Eletrônico de Controle de Patrimônio - AJURI PATRIMÔNIO e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 0006/2018-GS/SEAD, que dispõe sobre o estabelecimento de normas para a realização de inventário de bens móveis, no âmbito dos Órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta do Poder Executivo do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar e implementar os procedimentos para a realização do inventário patrimonial anual físico financeiro dos bens móveis do âmbito da SEAD; CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 que estabelece normais gerais de licitação e contratos administrativos,

I - REVOGAR , a Portaria nº 0002 / 2024 / GS / SEAD , que constituiu a Comissão de Inventário de Bens Móveis, no âmbito da Secretaria de Administração e Gestão - SEAD, com abrangência nas unidades externas, que compõem sua estrutura administrativa;

II - CONSTITUIR os novos servidores como membros da Comissão:

• 1 - Elynne Negreiros Fonseca - Presidente

• 2 - Carlos Eduardo Raposo da Câmara Alencar - Membro

• 3 - Apoena Nascimento Teixeira - Membro

• 4 - Eduardo Matheus Paixão Marinho - Membro

• 5 - Eduardo Moreira dos Santos - Membro

• 6 - Gabriela da Costa Nazareth - Membro

• 7 - Hirairton Gonçalves Costa - Membro

Eletrônica de Documentos - SIGED/AM, da Portaria nº 0040/2023-GS/SEAD, que consta o nome de ISLA VERIDIANA SANTOS DE SOUZA, na função de Coordenação de Tecnologia da Informação e Suporte, por FABÍOLA VIVIANE DOS SANTOS DIAS , com a mesma função.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, Manaus, 9 de setembro de 2026.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 287002

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR - SEDUC / AM , por meio do Departamento de Gestão de Pessoas - DGP/ SEDUC, CONVOCA os servidores abaixo relacionados, a fim de comparecer, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente ato, perante este Departamento, instalado no prédio da SEDUC/AM, situado na Avenida Waldomiro Lustosa, n.º 250 - Japiim II, para tratar de assuntos de seu interesse, conforme o MEMO Nº 128 / 2026 - GEFOP / SEDUC / SIGED .

• 8 - Iris Karolinne Rodrigues Cordeiro - Membro

• 9 - Roberta Aline da Costa Sa Portilio - Membro

• 10 - Rosilene Vidal Barreto - Membro

• 11 - Vanderruben Marcelino Neves - Membro

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 287008

• 12 - Vera Lucia Martins Guimaraes - Membro

• 13 - Tarcio Costa Amorim - Membro

III - ESTABELECER que o trabalho realizado pelos membros da Comissão não ensejará contraprestação pecuniária, nos termos do art. 3.º, VI, do Decreto n.º 40.645/2019, sendo considerado de relevante interesse público. IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

ROBSON TOGNI DE ALMEIDA Secretário de Estado de Administração e Gestão

EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO DE ACRÉSCIMO DOS CONTRATOS DE REGIME TEMPORÁRIO DE PROFESSORES , QUE ATUAM NAS ESCOLAS ESTADUAIS DA CAPITAL E INTERIOR , - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS - 2019/2020, Homologação publicada no Diário Oficial edição de 11 e 21/02/2020 e edição de 05 e 10/03/2020 de acordo com a Lei n° 2.607, de 28/06/2000, a seguir denominado simplesmente CONTRATO , tendo em vista o que consta no processo administrativo de nº 002723/2014-PGE, doravante referido por PROCESSO e o despacho autorizativo, consoante a alteração introduzida pela Lei nº 2.673, de 28/08/2001, é assinado o presente TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS , na presença de testemunhas adiante nominados, de acordo com o Parecer nº 0024/2014-PPT/PGE, que se regerá pelas normas da Lei nº 2.607, de 28/06/2000, conforme MEMO Nº 180 / 2026 - GAAS / SEDUC / SIGED .

O SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO o disposto no decreto nº. 42.727 de 8 de setembro de 2020, que dispõe sobre Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de Documentos - SIGED, como sistema oficial, no âmbito do Poder Executivo Estadual, como suporte tecnológico ao Sistema de Arquivos e Gestão de Documentos do Estado do Amazonas - SAGED-AM, para autuação, produção, tramitação e consulta de processos administrativos eletrônicos, e CONSIDERANDO o disposto no decreto nº 43.053 de 19 de novembro de 2020, que dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para operacionalizar a implantação da Plataforma do Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de Documentos - SIGED, no âmbito do Estado do Amazonas.

CONSIDERANDO o artigo 2.º do Decreto nº 43.053 de 19 de novembro de 2020 dispõe sobre a composição do Grupo de Trabalho a ser definido em ato próprio da Titular da Secretaria de Administração e Gestão. RESOLVE: I - SUBSTITUIR a contar de 01 de setembro de 2026 , do Grupo de Trabalho-GT que compõe o Núcleo Gestor do Sistema Integrado de Gestão

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO