DOEES 14/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO E X E C U T I V O
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| 10 | Vitória (ES | ), segunda-feira, 14 de Setembro de 2026. | |
|---|---|---|---|
| Jan: | Mai: | Set: | 190.387,14 |
| Fev: | Jun: | Out: | |
| Mar: | Jul: | Nov: | |
| Abr: | Ago: | Dez: |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Espírito Santo, 11 de setembro de 2026.
NEOMAR ANTÔNIO PEZZIN JUNIOR
Secretário de Estado de Recuperação do Rio Doce
Protocolo 1867721
DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXTERNA
PORTARIA Nº 094-R, DE 11/09/2026
O Secretário de Estado de Recuperação do Rio Doce no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.718, de 23 de dezembro de 2025, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2026, as Portarias nº 001-R, de 07 de janeiro de 2026, que aprova os Quadros de Detalhamento das Despesas Orçamentárias - QDD e os Decretos nº 3.541-R, de 12 de março de 2014, n° 3.636-R de 19 de agosto de 2014, n° 3.994-R de 08 de julho de 2016 e n° 4.332-R de 26 de novembro de 2018, que dispõem sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.
RESOLVE:
Art. 1º - Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) prevista no Termo de Cooperação Nº. 014/2026 na forma a seguir especificada:
I - OBJETO: Descentralização para desenvolvimento de Mapa de Recursos Naturais e Informações Ambientais do Baixo Doce, que está sendo celebrada com recursos oriundos do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva relativo ao rompimento da Barragem de Fundão - Mariana/MG.
II - Termo de Cooperação nº: 014/2026.
III - VIGÊNCIA/PERÍODO DE EXECUÇÃO: JUNHO/2026 a DEZEMBRO/2029.
IV - DE/Concedente:
Órgão: 51 - Secretaria de Estado de Recuperação do Rio Doce UO: 51101 - Secretaria de Estado de Recuperação do Rio Doce
UG: 510101 - Secretaria de Estado de Recuperação do Rio Doce
V - PARA/Executante:
Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IEMA UG: 410201
VI - CRÉDITO
| DESCENT UG |
RALIZA |
ÇÃO DE CRÉDITO |
||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Emitente: |
510101 |
UG Favorecid |
a: |
410201 | ||||
| Esfera | Código UO |
Prog.Trabalho | Especifcação (Nome da Ação) |
Fonte Recurso |
Natureza Despesa |
UGR | Plano Orçamentário |
Valor |
| 10 | 51101 | 18.543.0018.1161 | APOIO E EXECUÇÕES DE PROJETOS E AÇÕES INTEGRADAS PARA CUMPRIMENTO DO ACORDO JUDICIAL PARA REPARAÇÃO INTEGRAL E DEFINITIVA RELATIVA AO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG |
2899000113 | 4.4.90.40 | 510101 | 0003476 | 500.000,00 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Espírito Santo, 11 de setembro de 2026. NEOMAR ANTÔNIO PEZZIN JUNIOR
Secretário de Estado de Recuperação do Rio Doce
Protocolo 1867732
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 às 21:33:57 Código de Autenticação: 4c23eb87