DOU 14/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 173, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

A DIRETORA DE PLANEJAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI 3.173, de 10 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2026, republicada em 06 de maio de 2026, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19975.027054/2026-71, resolve: Art. 1º Alterar o exercício do servidor público JOAO NUNES DO VALE, matrícula SIAPE nº 0506834, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional Serviços Diversos- NA, oriundo do Ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Fundação Universidade Federal de Rondônia, Campus Presidente Médici, por tempo indeterminado. Art. 2º Cabe a Fundação Universidade Federal de Rondônia assegurar que o servidor não exercerá atividades incompatíveis com às atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA

DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS

COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.021913/2026-18, resolve: Art. 1° Conceder pensão à CRISTINA PERES LOPES GONÇALVES, na qualidade de cônjuge divorciada, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, do ex-servidor FLAVIO VERISSIMO GONÇALVES, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº *28, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 11 de maio de 2026, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de maio de 2026.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.026589/2026-24, resolve: Art. 1° Conceder pensão à AGENILDA SOARES DE ANDRADE, na qualidade de cônjuge divorciada, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, do ex-servidor SEVERINO DO RAMO LIMA, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº *34, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 03 de agosto de 2026, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03 de agosto de 2026.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 7ª Vara Federal CE, nos autos do Processo n° 0055199-67.2026.4.05.8100, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.011424/2026-68, resolve:

Art. 1° Restabelecer a Pensão por morte à Senhora JOANICE MARIA GASPAR DE OLIVEIRA, na condição de filha maior solteira do ex - servidor ALBERTO GASPAR DE OLIVEIRA - Matrícula SIAPE nº 7***89, aposentado no cargo de Agente Administrativo, oriundo do Ministério da Infraestrutura, com efeitos a partir de 24 de agosto de 2026, conforme PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00852/2026/CORESENE/PRU5R/PGU/AG U . Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 33ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nos autos do Processo n° 5052988-35.2023.4.02.5101, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.011296/2025-71, resolve:

Art. 1° Conceder Benefício de Pensão por Morte à Senhora LEA DA CRUZ SANTOS, na condição de companheira do ex - servidor HIRINEU DA SILVA RIBEIRO - Matrícula SIAPE nº 0***38, aposentado no cargo de Agente Administrativo, oriundo do Ministério da Infraestrutura, com efeitos a partir de 15 de dezembro de 2022, conforme o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00425/2025/COREJEFNS/PRU2R/PGU/AGU. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.066238/2026-10, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à ERALDINA DA SILVA, na qualidade de cônjuge do exservidor ALCIONEU JOAQUIM DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº *59, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 08 de agosto de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08 de agosto de 2026.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo 14021.063653/2026-11, resolve: Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, à MARIA EMILIA VIEIRA GUIMARÃES, na condição de COMPANHEIRO(A), do(a) ex-anistiado(a) político(a) ZANDERLAN CAMPOS DA SILVA, matrícula SIAPE *66, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2.002, combinado com os arts. 217, inciso III e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1.990, com vigência a contar de 02 de novembro de 2025, data de falecimento do(a) exanistiado(a) político(a).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.068536/2026-36, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à ESTELINA DA SILVA SANTOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ ORLANDO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº *40, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 06 de agosto de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06 de agosto de 2026.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.037492/2026-01, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à VALDETE FELIPE GOMES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSE MARIA GOMES, ocupante do cargo de Inspetor de Café, matrícula SIAPE nº *50, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 24 de maio de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de maio de 2026.

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.026988/2026-95, resolve:

Art. 1º Declarar aposentada compulsoriamente aos 75 anos de idade, a servidora, MARIA DO SOCORRO FERREIRA BRICIO, matrícula SIAPE nº 0710050, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão V, oriunda do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Os proventos são integrais, com base no tempo de contribuição, e calculados pela média aritmética estabelecida no artigo 26, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 3º O vigor desta Portaria retroage a 11/08/2026.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.014866/2026-10, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à DULCE MARLY COSTA FERREIRA AQUINO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor PEDRO PAULO DE AQUINO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº *91, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 11 de fevereiro de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de fevereiro de 2026.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.064084/2026-13, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à DORA RIBEIRO DE SOUSA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor AUGUSTO CARVALHO DE SOUSA, ocupante do cargo de Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº *94, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 10 de maio de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de agosto de 2026, data do requerimento.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

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