DOU 14/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 173, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26/04/2023, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 3º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do País dos empregados Giordanni Sousa e Paiva, Glaide Lopes Reverendo, Felipe José Martins Leite, Jamil Belo Jende, Rodrigo Gonçalves Porto da Costa, Gildomiro Bairros, Emerson Salvadori Virti, Marcelo Rocha Rabelo de Andrade, Sergio Fernando Oliveira Theodoro dos Santos Kamache, e Ney Figueiroa de Senna Filho , para participarem do evento AWS RE:INVENT 2026, Las Vegas - NE, Estados Unidos da América, de 28/11/2026 a 06/12/2026, com ônus, incluído trânsito.

A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e da competência que lhe foi delegada pelo art. 26 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, e considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 18001.003297/2026-68, resolve:

Art. 1º Autorizar a permanência da servidora LYDIA HUGUENIN QUEIROZ, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1799548, em exercício na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, no Rio de Janeiro/RJ, para atuação no projeto "Incentivo à exploração de petróleo e gás natural em benefício da sociedade brasileira", pelo período de 2 (dois) anos, a contar de 13 de setembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLARISSA MALINVERNI BARBOSA CINTRA DE SOUZA

O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26/04/2023, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 3º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do País dos empregados Henry Mendes de Jesus, e Marcos Vinícius Khoury Porto, para participarem do evento PromCon EU (Prometheus), em Munique, Alemanha, de 5 a 10/10/2026, com ônus, incluído trânsito.

O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26/04/2023, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 3º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento dos Diretores Andre Picoli Agatte e Wallyson Lemos dos Reis Oliveira País, para participarem do evento SES - SATTELITE, em Orlando - FL, e com a Microsoft, em Redmond - WA, Estados Unidos da América de 17 a 26/9/2026, com ônus, incluído trânsito.

BANCO DO BRASIL S.A.

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza: O afastamento do País de FELIPE GUIMARAES GEISSLER PRINCE, Vice-Presidente do Banco do Brasil, no período de 13 a 18 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, para participação no Customer Advisory Board 2026, promovido pela FICO, a realizar-se em Telluride, nos Estados Unidos da América.

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:

O afastamento do País de GUSTAVO HENRIQUE DIENSTMANN, Gerente de Ambiente Ágil, no período de 26 de setembro a 3 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar de evento global de serviços financeiros promovido pela Swift anualmente, com participação de bancos de todo o mundo, com a finalidade de divulgar as melhores práticas para aperfeiçoamentos dos produtos e negócio, a realizar-se em Miami, Estados Unidos da América.

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

O PRESIDENTE DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., no uso de suas atribuições legais, autoriza EDMILSON BARBOSA FRANCELINO FILHO (Advogado IV) a afastar-se do país, no período 13 de setembro de 2026 a 15 de março de 2027, na forma da Portaria GMF nº 124, de 10 de abril de 2018, e Portaria nº 10, do Ministério da Economia, de 17 de janeiro de 2019, e suas alterações, a fim de participar de estágio pósdoutoral na Universidade de Sorbonne, inicialmente nos dias 15 de setembro de 2026 a 15 de dezembro de 2026, em Paris, França, com ônus limitado.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

SECRETARIA EXECUTIVA

No Despacho de autorização de Afastamento do País dos servidores: Sra. GIOVANNA ALEXSANDRA BARRETO FERREIRA, Matrícula nº 1103026, Coordenadora-Geral de Informação e Monitoramento de Obras da Diretoria de Transferências e Parcerias da União, e Sr. MARCUS VINICIUS DE AMORIM BOHMGAHREM, Matrícula nº 1757931, Coordenador de Estratégia da Coordenação-Geral de Estratégias de Aquisições e Contratações da Central de Compras, ambos da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, publicado no Diário Oficial da União de 10 de setembro de 2026, Seção 2, pág.46, onde se lê: "no período de 12 a 19 de setembro de 2026, incluindo o trânsito", leia-se: "no período de 13 a 19 de setembro de 2026, incluindo o trânsito".

DIRETORIA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS

A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e da competência que lhe foi delegada pelo art. 26 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, e considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 18001.003274/2026-53, resolve: Art. 1º Autorizar a permanência do servidor EVANDRO RABELO FLECK, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1665125, em exercício no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, em Porto Alegre/RS, para atuação no projeto "Empreendimentos Rodoviários Prioritários do Governo Federal no Estado do Rio Grande do Sul", pelo período de 2 (dois) anos a contar de 19 de setembro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLARISSA MALINVERNI BARBOSA CINTRA DE SOUZA

A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e da competência que lhe foi delegada pelo art. 26 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, e considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 18001.003301/2026-98, resolve:

Art. 1º Autorizar a permanência do servidor MAURO DE ALMEIDA BARBOSA, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1800258, em exercício no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, em Belo Horizonte/MG, para atuação no projeto "Gestão dos programas de Manutenção, Conservação e Restauração da Infraestrutura Viária Federal em Minas Gerais", pelo período de 2 (dois) anos a contar de 19 de setembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLARISSA MALINVERNI BARBOSA CINTRA DE SOUZA

SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ES T AT A I S PORTARIA DE PESSOAL SEST/MGI Nº 11.056, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida no art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 10113.000210/2026-21, resolve:

Art. 1º Designar SAMIRA CORREIA CARRIAS OLIVEIRA, matrícula SIAPE Nº 1748282, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Relacionamento com Conselheiros, código FCE 1.13, da Diretoria de Governança e Avaliação de Estatais da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SEST/MGI nº 2.154, de 13 de março de 2026, publicada no Diário Oficial de 16 de março de 2026, Seção 2, Página 49.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art.16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023 e, observado o disposto no inciso XI do art. 15, da Lei nº 11.356, de 2006, no Decreto nº 9.058, de 2017, no Decreto 12.302, de 2024, no art. 3º da Portaria SEST/MGI Nº 1.032, de 10 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2025, bem como o disposto no Processo SEI nº 10113.000470/2026-05, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Coordenação da Governança e Supervisão Ministerial das Empresas Estatais - SISEST, de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, ao servidor KLEYBER OLIVEIRA SILVA, matrícula SIAPE n.º 1566675, ocupante do cargo efetivo de Analista do Seguro Social, do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO

A DIRETORA DE PLANEJAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.035170/2026-56, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade indicação consensual, da servidora pública Ivone de Oliveira Morais, matrícula SIAPE nº 6414836, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, do quadro de pessoal da Universidade Federal do Acre - UFAC, para composição da força de trabalho da Secretaria de Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por período indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão ou entidade de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA

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