DOU 14/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 173, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO

O DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.572345/2026-82, resolve:

Nº 45 - Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil WILSON PEREIRA ROCA, matrícula Siapecad nº 1186009, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte SP3 da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FCE 1.05.

Nº 46 - Designar a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil CLAUDIA ABDALLA DE SOUZA, matrícula Siapecad nº 1878243, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte SP3 da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FCE 1.05.

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso VI do art. 1º da Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro de 2025, considerando o disposto no parágrafo 2º do art. 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, bem como o que consta do Processo nº 14021.040305/2026-68, resolve:

Art. 1º Conceder à servidora RENATA MESQUITA D'AGUIAR, matrícula Siape nº 1146831, ocupante do cargo efetivo de Auditor Federal de Finanças e Controle, licença para atividade política, no período de 5 a 14 de outubro de 2026, sem prejuízo da remuneração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso VI do art. 1º da Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2025, considerando o disposto no § 2º do art. 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, bem como o que consta do Processo nº 17944.002886/2026-16, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA, matrícula Siape nº 1134703, ocupante do cargo efetivo de Auditor Federal de Finanças e Controle, licença para atividade política, no período de 5 a 14 de outubro de 2026, sem prejuízo da remuneração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações constantes no processo 17944.004845/2026-64, resolve:

Designar ALINE DE MEDEIROS DANTAS, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula nº 1370004, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Gerência de Estratégia de Pessoas e Inteligência Analítica, da Coordenação de Comunicação, Inovação e Modernização, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e de Pessoas, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07.

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações constantes no processo 17944.004845/2026-64, resolve:

Dispensar, a pedido, CRISTIANO SANTOS LÚCIO DE MELO, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula nº 1369706, da Função Comissionada Executiva de Gerente da Gerência de Estratégia de Pessoas e Inteligência Analítica, da Coordenação de Comunicação, Inovação e Modernização, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e de Pessoas, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07.

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Dispensar, a partir do dia 1º de setembro de 2026, ELZI HELENE MONJARDIM AMIGO, matrícula Siape nº 1720713, da Função Comissionada Executiva de Gerente, FCE 1.10, da Gerência de Atendimento e Orientação aos Investidores (GOI), da Superintendência de Orientação aos Investidores e Finanças Sustentáveis (SOI), no Rio de Janeiro.

OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Designar VINICIUS ALMEIDA JANELA, ocupante do cargo efetivo de Inspetor Federal do Mercado de Capitais, matrícula Siape nº 1914648, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente, FCE 1.10, na Gerência de Atendimento e Orientação aos Investidores (GOI), da Superintendência de Orientação aos Investidores e Finanças Sustentáveis (SOI), com lotação em São Paulo.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Designar ELZI HELENE MONJARDIM AMIGO, ocupante do cargo efetivo de Inspetora Federal do Mercado de Capitais, matrícula Siape nº 1720713, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente, FCE 1.10, na Gerência de Inteligência em Supervisão de Riscos Estratégicos (GRID), da Superintendência de Supervisão de Riscos Estratégicos (SSR), no Rio de Janeiro.

GERÊNCIA EXECUTIVA

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País de FELIPE CLARET DA MOTA, Corregedor da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 24 a 31de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar das Reuniões Plenárias e dos Grupos de Trabalho do GAFI, que serão realizadas em Paris, França. (Processo CVM nº 19957.015095/2026-32).

OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País de ROBERT THADEUS TOMAL, Inspetor do Mercado de Capitais da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 05 a 10 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da Reunião do Comitê 8 da IOSCO, que será realizada em Madri, Espanha. (Processo CVM nº 19957.015094/2026-98).

OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 48, inciso V, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 490, de 12 de março de 2026, com base nos arts. 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando as autorizações concedidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio das Portarias MGI nº 5.478, de 13 de agosto de 2024, publicada no DOU de 14 de agosto de 2024, e nº 10.257, de 14 de novembro de 2025, publicada no DOU de 17 de novembro de 2025, e o resultado final do Concurso Público homologado pelo Edital nº 10 - SUSEP, de 30 de setembro de 2025, resolve: Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, o candidato habilitado em concurso público realizado por esta Autarquia, para ocupar o cargo de Analista Técnico, de nível superior, previsto no Plano de Carreiras e Cargos de que trata a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, em razão de vacância ocorrida durante o prazo de validade do concurso, conforme Portaria Susep nº 8.584, publicada no DOU em 10 de setembro de 2026, Seção 2, Página 45. Área: Tecnologia da Informação e Ciência de Dados . .Nome .Tipo .CPF .Código de vaga . .Davi da Silva Martins .PP .*.277.277- .0495390

Art. 2º O candidato nomeado deverá tomar posse no prazo máximo de trinta dias a partir da data de publicação desta Portaria e, ainda, entrar em exercício no prazo máximo de quinze dias após a data da posse, conforme arts. 13 e 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA I N FO R M AÇ ÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS

A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGGPD, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 2º da Portaria Susep nº 8.481, publicada no DOU de 23 de abril de 2026, resolve: DESIGNAR o servidor CLÁUDIO HUMBERTO RODINO LEMES, matrícula Siape nº 1541314, para a função de Chefe Substituto do Setor de Ética da Susep (SECEP), da CoordenaçãoGeral de Estratégia e Organização (CGEST), código FCE 1.02, nos eventuais impedimentos do titular.

ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO

SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26/04/2023, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 3º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do País dos empregados Giordanni Sousa e Paiva e Jhonathan Abreu de Sousa, para participarem do evento Microsoft EC One, Redmond - WA, Estados Unidos da América, de 20 a 26/10/2026, com ônus, incluído trânsito.

WILTON ITAIGUARA GONÇALVES MOTA

48

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026091400048