DOU 14/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 10951.004652/2026-75, resolve:

Autorizar o afastamento do País, com ônus da Administração, do Procurador da Fazenda Nacional ANDRE COSTA BARROS, matrícula Siape nº 1829545, no período de 19 a 22/10/2026, com trânsito nos dias 17 a 18/10/2026 (ida) e 23 a 24/10/2026 (volta), a fim de participar da ação de desenvolvimento "Gartner IT Symposium/XPO", na cidade de Orlando, nos Estados Unidos.

SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 06

A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 06, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, resolve:

Designar JIVAGO FÉLIX LOPES DA SILVA, AFRFB, Siapecad 125.561, em exercício na Décima Turma, julgador 'ad hoc' na Segunda Turma, na sessão do dia 22/09/2026.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10145.003482/2026-14, resolve:

Art. 1º Fica dispensado MARCELO FAMPA OSTWALD, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1042169, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Assuntos Fiscais, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, no Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTA, no uso da competência subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e com fundamento no art. 14, § 2º, da Portaria MF nº 160, de 6 de maio de 2016, autoriza o afastamento do País da servidora Daniela Ramos Guimarães de Faria, Gerente de Projetos, no período de 26 de setembro a 4 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus relacionado somente ao seguro viagem, a fim de representar o Brasil nas reuniões do Climate Investment Funds (CIF), nos três Comitês do qual o Brasil é membro: Joint Trust Fund Committee, Clean Technology Fund (CTF) Trust Fund Committee e do Strategic Climate Fund (SCF) Trust Fund Committee, que juntos compõem o CIF Trust Fund Committee Meetings, em Washington, EUA. (SEI nº 19995.013697/2026-07).

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.574876/2026-18, resolve:

Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil PAULO AVENIA MORGANTE, matrícula Siapecad nº 24372, para exercer a função gratificada de Assistente II da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8º Região Fiscal (SP), Código FG-2.

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e o que consta no Processo Dossiê nº 13032.575540/2026-64, resolve:

Nº 506 - Dispensar, a pedido, a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARINA DOS SANTOS MEZZACAPPA, matrícula Siapecad nº 1571043, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Comunicação Institucional da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal (SP), Código FG-1.

Nº 507 - Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ANDRÉ HIROSE, matrícula Siapecad nº 01296768, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Comunicação Institucional da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal (SP), Código FG-1.

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTA, no uso da competência subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e com fundamento no art. 14, § 2º, da Portaria MF nº 160, de 6 de maio de 2016, autoriza o afastamento do País do servidor Vinícius Barbosa Salles de Azeredo, Coordenador de Projetos, no período de 26 de setembro a 4 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus relacionado somente ao seguro viagem, a fim de representar o Brasil nas reuniões do Climate Investment Funds (CIF), nos três Comitês do qual o Brasil é membro: Joint Trust Fund Committee, Clean Technology Fund (CTF) Trust Fund Committee e do Strategic Climate Fund (SCF) Trust Fund Committee, que juntos compõem o CIF Trust Fund Committee Meetings, em Washington, EUA. (SEI nº 19995.013701/2026-29).

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

No despacho de afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil KELLY CRISTINA SILVA MORGERO e da Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil SHAYELLI LAIANY MARECO ABRANTES, publicada no DOU nº 164, de 31/8/2026, Seção 2, páginas 75,

Onde se lê: "...promovido pela Agência Nacional de Aduanas do México (ANAM), que custeará as despesas com hospedagem, sendo que as despesas com passagens aéreas, seguro internacional, alimentação (meia diária), serão custeadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil..."

Leia-se: "......promovido pela Agência Nacional de Aduanas do México (ANAM), que custeará as despesas com hospedagem no local do evento, sendo que as despesas com passagens aéreas, seguro internacional, alimentação e hospedagem no período de trânsito serão custeadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil..."

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS

O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.579045/2026-24, resolve:

Nº 33 - Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, MARCIO B R A N DÃO FERRAZ, matrícula Siapecad nº 27316, do encargo de Substituto Eventual da Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 3 - EQRAT3 - da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campinas, Código FCE 1.05.

Nº 34 - Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, MARCIO BR A N DÃO FERRAZ, matrícula Siapecad nº 27316, para exercer Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 3 - EQRAT3 - da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campinas, Código FCE 1.05.

Nº 35 - Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, RENATO DE CASTRO FARIA, matrícula Siapecad nº 01213901, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 3 - EQRAT3 - da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campinas, Código FCE 1.05.

S EC R E T A R I A - A DJ U N T A

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.579111/2026-66, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil WLADIMIR MACHADO VIEIRA , matrícula SiapeCad nº 65428, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da Receita Federal do Brasil em Franca (SP), Código FCE 1.07, no período de 14 a 20 de setembro de 2026, em razão da ausência do Delegado titular e de estar vaga a função de Delegado-Adjunto.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES

O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.580667/2026-03, resolve:

Nº 36 - Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, MARCIO B R A N DÃO FERRAZ, matrícula Siapecad nº 27316, da Função Gratificada de Assistente da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campinas, Código FG 1.

Nº 37 - Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, ALEXSANDRO CARNIETTO, matrícula Siapecad nº 01215324, para exercer a Função Gratificada de Assistente da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campinas, Código FG 1.

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA SCAFI

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