DOU 14/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 173, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério da Fazenda

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo § 4º do art. 6º da Portaria MF nº 490, de 21 de março de 2024, que altera a Portaria MF nº 26, de 24 de fevereiro de 2023, que institui o Programa "Mulher Cidadã - cidadania fiscal para mulheres", resolve:

Art. 1º Ficam designadas as seguintes representantes para compor o Comitê Gestor do Programa "Mulher Cidadã - cidadania fiscal para mulheres":

I - do Gabinete do Ministro:

• a) titular: Cecília Nayara Rosa Morais; e

• b) suplente: Juliana Cristina da Silva Santos;

II - da Secretaria Executiva:

• a) titular: Sávia Gavazza dos Santos; e

• b) suplente: Karina Félix Cardoso;

III - da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil:

• a) titular: Ana Paula Sacchi Kuhar; e

• b) suplente: Marirone Carvalho Ferreira de Lima;

IV - da Secretaria do Tesouro Nacional:

• a) titular: Gabriela Guerra de Queiroz; e

• b) suplente: Nathalia Baêna Ohana;

VI - da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional:

• a) titular: Regina Tamami Hirose; e

b) suplente: Joana Marta Onofre de Araújo Oliveira;

VII - da Secretaria de Política Econômica:

a) titular: Tereza Cleise da Silva de Assis; e

b) suplente: Nuria Rodrigues de Brito.

Art. 2º O Comitê Gestor do Programa "Mulher Cidadã - cidadania fiscal para mulheres" será presidido pelo membro titular designado na alínea "a" do inciso I do art. 1º, o qual será substituído em suas ausências ou impedimentos pelo membro suplente designado na alínea "b" do inciso I desse mesmo artigo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, e demais informações que constam no processo nº 19995.102004/2023-07, resolve:

Art. 1º Designar JOÃO VITOR PINHEIRO BEZERRA, Analista Técnico Executivo, Matrícula SIAPE nº 2823168, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Transparência, código FCE 1.10, da Ouvidoria desta Secretaria-Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MF nº 644, de 14 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2023, seção 2, página 47. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo pelo art. 17, inciso II, alínea "b", da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, com redação dada pela Portaria SE/MF nº 2.319, de 5 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de agosto de 2026, tendo em vista o disposto nos arts. 30 a 32 da Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, na Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19995.012111/2026-89, resolve:

Art. 1º Fica concedida a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA aos servidores ocupantes de cargo efetivo em exercício na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do Ministério da Fazenda, relacionados no Anexo Único desta Portaria.

Parágrafo único. A concessão de que trata o caput observará os requisitos, os limites, as condições, as vedações e os quantitativos previstos na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, e na Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026.

Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria terão início na data de sua publicação no Diário Oficial da União, vedada a atribuição de efeitos retroativos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

URSULA DIAS PERES

PORTARIA SE/MF Nº 2.760, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, e demais informações que constam no processo nº 19995.014253/2026-81, resolve:

Art. 1º Designar FREDERICO RODOLFO LIMA DA SILVA, Analista Técnico Executivo, Matrícula SIAPE nº 1806449, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Análise dos Demonstrativos Contábeis, FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria-Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria SE/MF nº 2.772, de 14 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 220, de 18 de novembro de 2025, Seção 2, página 40. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, e demais informações que constam no processo nº 19995.013539/2026-49, resolve: Art. 1º Designar ANDRE SOARES DE SOUZA PRADO, Analista Técnico Executivo, Matrícula SIAPE nº 1536453, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Execução Orçamentária e Financeira, código FCE 1.07, da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira da CoordenaçãoGeral de Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento, desta Secretaria-Executiva nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria SE/MF Nº 1.534, de 21 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2024, seção 2, página 27.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo e Inciso II, Alínea b, do Art. 17 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, alterada pela Portaria SE/MF Nº 2.319, de 5 de agosto de 2026. publicada no Diário Oficial da União de 06 de agosto de 2026, tendo em vista o disposto nos arts. 30 a 32 da Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, e na Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19995.012112/2026-23, resolve: Art. 1º Tornar insubsistente a concessão da Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA, concedida por meio da Portaria SE/MF nº 2.601, de 27 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 28/08/2026, Edição 163-A, Seção 2 - Extra A, aos servidores ocupantes de cargo efetivo em exercício na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, relacionados no Anexo I desta Portaria. Art. 2º Fica concedida a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA aos servidores ocupantes de cargo efetivo em exercício na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, relacionados no Anexo II desta Portaria. Parágrafo único. A concessão de que trata o caput observará os requisitos, os limites, as condições, as vedações e os quantitativos previstos na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, e na Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026. Art. 3º Os efeitos financeiros desta Portaria terão início na data de sua publicação no Diário Oficial da União, vedada a atribuição de efeitos retroativos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERVIDORES COM CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXECUÇÃO E APOIO A ATIVIDADES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS - GTATA TORNADA INSUBUBSISTENTE NÍVEL INTERMEDIÁRIO

SERVIDORES CONTEMPLADOS COM A GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXECUÇÃO E APOIO A ATIVIDADES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS - GTATA NÍVEL INTERMEDIÁRIO

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