DOU 14/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 173, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MATO GROSSO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MATO GROSSO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 610, publicada no DOU nº 134, de 17 de julho de 2023, resolve:

I - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade, ao servidor ANTONIO GUABIRABA DA SILVA MOREIRA, matrícula SIAPE nº 485406, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, código de fundamento 49034, com direito à paridade, acrescida das seguintes vantagens: 11% (onze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço - ATS, Gratificação de Desempenho da Previdência e da Saúde - GDPST e Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias - GACEN.

II - Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor, em decorrência da concessão da aposentadoria de que trata o item I. III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JA N E I R O

SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e considerando o disposto no Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, que aprovou a Estrutura Regimental do Ministério da Saúde, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.007955/2026-56, resolve:

Conceder Pensão à Cônjuge MARIA IZABEL DOS SANTOS BASTOS, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 26.07.2026, do ex-servidor JOSE CLAUDECY SILVA BASTOS, Matrícula SIAPE nº 1.426.434, Agente de Combate às Endemias, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão V, Ativo permanente do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor.

SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MATO GROSSO DO SUL

SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA DE PESSOAL GM/MS n.º 1.136, DE 7/6/2023, publicada no DOU n.º 110, de 13/6/2023, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 25006.000268/2026-60,

resolve:

Conceder Isenção de Imposto de Renda Judicial em cumprimento à determinação judicial prolatada nos autos da Ação de Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte nº 5010172-38.2025.4.03.6201, em que determinou o cumprimento para o fim de suspender os descontos de Imposto de renda na folha de pagamento do servidor aposentado ELIO ARAUJO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 0474889.

SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, de 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e considerando o disposto no Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, que aprovou a Estrutura Regimental do Ministério da Saúde, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.006930/2026-45, resolve:

Conceder pensão a TEMER YUNES PIMENTEL FRANCISCO, na condição de FILHO MAIOR INVÁLIDO, tendo como base o disposto nos artigos 217, inciso IV, alínea "b" e 222, inciso III, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 16/05/2019, do ex-servidor JOSÉ LUIZ FERES FRANCISCO - Matrícula SIAPE nº 0.634.826 - Agente Administrativo, Classe S, Padrão III - Servidor Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do parágrafo 2º do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/2, do valor destinado ao benefício, a contar da data da formalização da Portaria da mesma.

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024 e Decreto nº 12.708 de 31 de outubro de 2025 e conforme Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de dezembro de 2023 - Edição Extraordinária, combinado com o Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19 de junho de 2024 - Edição Extraordinária, resolve:

Declarar vago, a contar de 14/09/2026, o cargo de agente administrativo, classe "S", padrão III, ocupado pelo servidor LUIZ GUILHERME DE BRITO SOARES, matrícula SIAPE nº 1682780 (código da vaga nº 120188), do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, tendo em vista nomeação para outro cargo inacumulável. (Processo nº 5004.001541/2026-93).

SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 552, de 4 de agosto de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo de Nº 25016.002595/2026-37, resolve:

Art. 1º. Conceder Pensão por Morte à ISLANDIA NUNES DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA NETO, Matrícula SIAPE nº 476938, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, aposentado, falecido em 01/08/2026, com fundamento no inciso I. do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01/08/2026.

SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegada pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 199, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023, publicada no DOU n. 34, de 16.02.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, resolve:

Art. 1º Declarar, com fulcro no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a vacância, a pedido, do cargo de Agente Administrativo, Classe C, Padrão V, ocupado pela servidora RENATA CRISTINA ESTEVAN GONÇALVES, SIAPE 1867096, a partir de 14/09/2026, consoante disposto no Processo SEI nº 25002.000552/2026-76. Art. 2º Declarar vago o cargo acima.

DIENE KARLEM FALCÃO DE OLIVEIRA

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário da União de 13 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 25000.130937/2026-87, resolve:

Dispensar, a partir de 4 de setembro de 2026, ELAINE CRISTINA FIGUEIREDO PONTES, matrícula SIAPE nº 1633295, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.03, código nº 24.0127, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS Nº 3.091, de 15 de janeiro de 2024, Art. 1º, inciso I, publicada no Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2024, e demais informações que constam do Processo nº 25000.137238/2026-68, resolve:

Dispensar CLAUDIA REGINA MARTINS DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1747754, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, FCE 1.07, código nº 24.0212, do Hospital Federal Cardoso Fontes, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS Nº 3.091, de 15 de janeiro de 2024, Art. 1º, inciso I, publicada no Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2024, e demais informações que constam do Processo nº 25000.137236/2026-79, resolve:

Dispensar THIAGO MOREIRA DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1790281, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças, FCE 1.07, código nº 24.0211, do Hospital Federal Cardoso Fontes, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário da União de 13 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 33409.008713/2026-25, resolve:

Designar ISAIAS ESTEVAO RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 79432, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.03, código n.º 24.0314, da Divisão de Enfermagem, da Coordenação Assistencial, do Instituto Nacional de Cardiologia, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando dispensado da referida função PAULO JOSE DE ANDRADE.

75

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026091400075