DOU 14/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 173, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O

HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA

A DIRETORA DO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA, nomeada pela Portaria GM/MS nº 170, de 09/03/2026, publicada no D.O.U. nº 46, Seção 2, de 10/03/2026, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187 de 30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008, resolve: Art. 1º - Conceder pensão a Walmir Gomes Ragauskas Lourenço, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Tiago Meirelles Lourenço Ragauskas, ocupante do cargo Auxiliar de Enfermagem, matricula Siape 1.741.303, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em atividade, em 11/12/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e na forma do artigo 24, §§ 1º e 2° da C 103/2019. Art. 2º - Os efeitos desta portaria entram em vigor em 25/04/2026. (Processo nº 25000.060327/2026-17)

A DIRETORA DO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA, nomeada pela Portaria GM/MS nº 170, de 09/03/2026, publicada no D.O.U. nº 46, Seção 2, de 10/03/2026, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187 de 30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão à Eliane Simonin de Oliveira de Andrade, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Lavoisier Tavares de Andrade, ocupante do cargo Médico, matricula Siape 0.643.791, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em inatividade/aposentado, em 22/06/2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e na forma do artigo 24, §§ 1º e 2° da C 103/2019.

Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22/06/2026. (Processo nº 33408.101046/2026-69)

HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO

O SUBSTITUTO EVENTUAL DO DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal SAES/MS nº 27, de 10 de março de 2026, publicada no DOU n° 51, de 17 de março de 2026 e Portaria nº 1.041, de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a JOSÉ AUGUSTO ESTEVES, Matrícula SIAPE Nº 6653250, ocupante do cargo de Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", do quadro de servidores deste Ministério, lotado no Hospital Federal de Bonsucesso, com fundamento no artigo 20, parágrafo segundo, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, incorporando-se 11% (onze por cento) de anuênio e as demais vantagens do cargo a que faz jus.

(Processo nº 33374.050498/2026-18)

SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE

Art. 4 º Delegar a competência prevista no parágrafo 8º do Art. 26 da Resolução Normativa (RN) nº 623, de 17 de dezembro de 2024, aos Fiscais designados para o exercício das atividades de fiscalização, para proferir decisão a respeito das condições especiais do parágrafo 5º do Art. 26 nos processos administrativos sancionadores a que se refere o Art. 2º da Resolução Normativa (RN) nº 483, de 29 de março de 2022. Art. 5º A competência delegada nesta Portaria não poderá ser objeto de nova delegação.

Art. 6º As decisões tomadas por delegação devem mencionar explicitamente esta

qualidade.

Art. 7º A delegação prevista nesta Portaria terá duração por prazo indeterminado, podendo ser revogada a qualquer momento.

Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELIANE APARECIDA DE CASTRO MEDEIROS

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Nomear a servidora MARIELLA ZARONI, matrícula SIAPE nº 1380797, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Gerência-Geral de Medicamentos.

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE ALAGOAS

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE DE ALAGOAS - SUBSTITUTA nomeado pela PT/SAA/MS nº 1.480/2023, publicada no DOU de 31/10/2023, Seção 2, no uso de suas atribuições legais e ainda de acordo com o constante dos autos do processo nº 25110.000.395/2026-71, resolve:

Art.1º. Conceder pensão civil à Senhora Ilza Gomes de Oliveira, na condição de cônjuge divorciada com percepção de pensão alimentícia do ex-servidor Eliomar Queiroz de Campos, Mat. Siape nº 0517547, a partir da data do óbito, ocorrido em 29/08/2026, com base no fundamento legal do inciso II, do art. 3º da PT/SGP/SEDOG/ME nº 4645/2022, combinando com o inciso II do art. 217 da Lei nº 8.112/90 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º. Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO ESPÍRITO SANTO

O SUBSTITUTO DO SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições previstas nos arts. 17 e 20 das disposições estatutárias aprovadas pelo Decreto nº 11.223, de 05.10.2022, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, e, tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 25150.000132/2026-96, resolve:

Art. 1º - CONCEDER Pensão Vitalícia à VANINA PRADO PINTO, CPF nº 576..-00, na qualidade de cônjuge, com fundamento nos artigos 215 (Redação dada pela Lei 13.846/2019) e 217, inciso I, da Lei nº 8.112/90 (Redação dada pela Lei nº 13.135/2015), combinado com o art. 222, Inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/90 (Incluído pela Lei nº 13.135/2015), e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, a partir de 17.07.2026, data do óbito do ex-servidor DOMINGOS PINTO, Matrícula SIAPE nº 049**02, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública, Classe/Padrão "S.V".

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ EUSÉBIO CAVALCANTE DE MORAES

O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar ANDRÉ GOMES DA SILVA, para exercer o encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada executiva. da Seção de Comunicação e Memória Institucional, FCE 1.03, código nº 320086, do Instituto Evandro Chagas, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, e na vacância da função, ficando dispensado do referido encargo FABIO AUGUSTO SILVA BASTOS.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO

A DIRETORA DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições previstas nos arts. 12 e 13 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; nos arts. 28 c/c 40 da Resolução Regimental - RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022, em atenção ao Anexo III da Resolução Normativa ANS nº 483, de 29 de março de 2022, com redação dada pela Resolução Normativa ANS nº 657, de 22 de dezembro de 2025, resolve: Art. 1º Designar a servidora abaixo relacionada para o exercício das atividades de fiscalização das operadoras de planos privados de assistência à saúde, em todo o território nacional, por prazo indeterminado: .SIAPE NOME 1397391 TANARA RODRIGUES FEIJO

Art. 2º Delegar a competência prevista no parágrafo 5º do Art. 33 da Resolução Normativa (RN) nº 483, de 29 de março de 2022, aos Fiscais designados para o exercício das atividades de fiscalização, para proferir decisão a respeito do requerimento previsto no Art. 33, nos processos administrativos sancionadores a que se refere o Art. 2º da Resolução Normativa (RN) nº 483, de 29 de março de 2022.

Art. 3º Delegar a competência prevista no parágrafo 4º do Art. 34 da Resolução Normativa (RN) nº 483, de 29 de março de 2022, aos Fiscais designados para o exercício das atividades de fiscalização, para proferir decisão a respeito do instituto da Reparação Posterior previsto no Art. 34 caput nos processos administrativos sancionadores a que se refere o Art. 2º da Resolução Normativa (RN) nº 483, de 29 de março de 2022.

O SUBSTITUTO DO SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições previstas nos arts. 17 e 20 das disposições estatutárias aprovadas pelo Decreto nº 11.223, de 05.10.2022, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, e, tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 25150.000133/2026-31, resolve:

Art. 1º - CONCEDER Pensão Vitalícia à ADELICE MELO DE AGUIAR, CPF nº 072..-27, na qualidade de companheira, com fundamento nos artigos 215 (Redação dada pela Lei 13.846/2019) e 217, inciso III, da Lei nº 8.112/90 (Redação dada pela Lei nº 13.135/2015), combinado com o art. 222, Inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/90 (Incluído pela Lei nº 13.135/2015), e art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, em razão do óbito ocorrido em 13/04/2026 do ex-servidor AILTON TEIXEIRA DO NASC I M E N T O, Matrícula SIAPE nº 049**00, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública, Classe/Padrão "S.V", a partir de 13.08.2026, data do requerimento. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO TOCANTINS

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE no Estado do Tocantins, de acordo com o disposto no artigo 17 do Estatuto da Funasa, aprovado pelo Decreto 11.223 de 5 de outubro de 2022, publicado no DOU de 6 subsequente, nomeado através da Portaria SAA nº 1.431, de 19 de outubro de 2023, publicada no DOU de 23 de outubro de 2023, observado o disposto no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, na normatização do Órgão Central do Sistema de Pessoal Civil - SIPEC, e na Portaria nº 548, de 14 de maio de 2024, publicada no DOU de 15 subsequente, além do constante dos Processos nº 25167.000177/2026-81, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil temporária a ANYELLI VILARINS DA ROCHA , na qualidade de filha maior com deficiência intelectual permanente, da ex-servidora VASTIR VILARINS DA ROCHA , aposentada no cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE n° 0494411, NI, Classe/Padrão S V, do quadro de inativos da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Estado do Tocantins, falecida em 03/09/2026. Com fundamentos no art. 23, da Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 219, § 1º da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei 13.135/2015, com valor correspondente a 100% da remuneração da ex-servidora, observada a limitação contida no artigo 2º, inciso "I", da Lei 10.887/04, a partir da data do óbito de 03/09/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 03 de setembro de 2026, com base no art. 219, inciso II da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

ALQUIMAR SOUSA ALMEIDA

76

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026091400076