DOU 14/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 23 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RAQUEL DE CARVALHO 1 - Processo nº: 10166.726133/2020-22 - Recorrente: ADRIANA MESSA MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10166.748412/2020-47 - Recorrente: ALCIDES ROBERTO DA SILVA RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIANA SADO 3 - Processo nº: 10950.723359/2020-25 - Recorrente: MARGARETH BORBA SILVEIRA PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAQUEL DE CARVALHO 4 - Processo nº: 11065.727155/2020-19 - Recorrente: ADEMIR SPADOTTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIANA SADO 5 - Processo nº: 13746.720408/2019-48 - Recorrente: ANTONIO AGOSTINHO GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAQUEL DE CARVALHO 6 - Processo nº: 18470.734299/2019-47 - Recorrente: ANGELO ANDRE DA SILVA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL RAQUEL DE CARVALHO Presidente da Turma DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9 14ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 24/09/2026 a 24/09/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 14 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): DANIEL KOERICH INACIO 1 - Processo nº: 10932.720062/2019-92 - Recorrente: WELLINGTON RODRIGO ALVAREZ MELLADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13074.759018/2025-66 - Recorrente: TANIA MARIA DE ALMEIDA LIPORONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13136.720245/2025-20 - Recorrente: ADERBAL ALFREDO CALDERARI BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13136.720257/2025-54 - Recorrente: GUILHERME BERNARDES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CAIO EDUARDO ZERBETO ROCHA 5 - Processo nº: 10166.741205/2020-61 - Recorrente: SILVIO ANTONIO ORICOLLI DE BRITTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10283.725173/2025-25 - Recorrente: MARI CLAUDIA RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10825.723461/2020-66 - Recorrente: CLAUDETE MEDEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11030.727094/2020-89 - Recorrente: PAULO LORIDAN DO NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11080.727098/2020-71 - Recorrente: MARISTELA VAZ ALMERON e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11080.734111/2020-49 - Recorrente: JAIR HENRIQUE DO NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 18470.735148/2019-14 - Recorrente: JOAO CARLOS MOREIRA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDNA MAZEPA BALLAO 12 - Processo nº: 10166.746885/2020-18 - Recorrente: MIGUEL BARRELLA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11080.743223/2020-91 - Recorrente: ROSANGELA DE FATIMA DA LUZ GAMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11080.743545/2020-30 - Recorrente: ANTONIO ROBERTO PEDROSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11234.726217/2025-82 - Recorrente: FRANCISCO OSSIAN OLIVEIRA FRUTUOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13074.724424/2020-01 - Recorrente: MARCIA VITORIA DAMELIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DANIEL KOERICH INACIO Presidente da Turma 15ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 24/09/2026 a 24/09/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas O B S E R V AÇÕ ES : 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ADRIANA MEIKO EGUCHI ASAMI 1 - Processo nº: 11080.902131/2025-63 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11080.902132/2025-16 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11080.902133/2025-52 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11080.935037/2024-18 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11080.935039/2024-07 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO RODOLFO PERING 6 - Processo nº: 16327.685444/2025-25 - Recorrente: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16327.685445/2025-70 - Recorrente: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16327.685446/2025-14 - Recorrente: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 16327.685447/2025-69 - Recorrente: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 16327.685454/2025-61 - Recorrente: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 16327.685455/2025-13 - Recorrente: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 16327.685456/2025-50 - Recorrente: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 16327.685457/2025-02 - Recorrente: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 16327.685463/2025-51 - Recorrente: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 16327.685468/2025-84 - Recorrente: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SILVIA AKIKO YANASE 16 - Processo nº: 11000.733363/2025-16 - Recorrente: LOJAS RENNER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11000.733364/2025-52 - Recorrente: LOJAS RENNER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11000.737926/2025-37 - Recorrente: LOJAS RENNER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL SILVIA AKIKO YANASE Presidente da Turma