DOU 14/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): GIOVANNI MARCOS FIRMINO DE ANDRADE 1 - Processo nº: 10380.727427/2023-80 - Recorrente: LUIZ CARLOS AGUIAR FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CHARLES MACHADO ALMEIDA 2 - Processo nº: 13074.752485/2025-65 - Recorrente: YURI PIERRE SAMPAIO LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13074.752486/2025-18 - Recorrente: YURI PIERRE SAMPAIO LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13839.724894/2019-34 - Recorrente: JOSE MARCO DAL SANTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13855.003099/2010-72 - Recorrente: MARISA ROSADA CRUZ GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL CHARLES MACHADO ALMEIDA Presidente da Turma DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1 13ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 25/09/2026 a 25/09/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 13 Turma da DRJ01 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 25 de Setembro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): ANA TERESA DE SOUZA FACIROLLI 1 - Processo nº: 10183.926264/2024-23 - Recorrente: DUME COMBUSTIVEIS ARAGARCAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10183.926265/2024-78 - Recorrente: DUME COMBUSTIVEIS ARAGARCAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10850.907457/2022-11 - Recorrente: JOMAR-OIL-TRANSP- REV-RET DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10850.907458/2022-58 - Recorrente: JOMAR-OIL-TRANSP- REV-RET DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10865.916929/2024-11 - Recorrente: VIA PETRO COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10865.916930/2024-46 - Recorrente: VIA PETRO COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10480.922795/2024-92 - Recorrente: MARIETTA COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10480.922796/2024-37 - Recorrente: MARIETTA COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 16682.904643/2024-18 - Recorrente: MAXIMINO PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 16682.904644/2024-62 - Recorrente: MAXIMINO PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL ANA TERESA DE SOUZA FACIROLLI Presidente da Turma 4ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 25/09/2026 a 25/09/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 4 Turma da DRJ01 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 25 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): SANDRA MARIA DE MENEZES CAVALCANTI 1 - Processo nº: 10140.736473/2020-50 - Recorrente: ANDRELINA DOS SANTOS LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10183.729354/2023-97 - Recorrente: AURELIO FRANCISCO LUNARDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10183.729355/2023-31 - Recorrente: AURELIO FRANCISCO LUNARDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10183.743620/2021-22 - Recorrente: AURELIO FRANCISCO LUNARDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10183.743621/2021-77 - Recorrente: AURELIO FRANCISCO LUNARDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10746.725089/2021-93 - Recorrente: ELIEZER BOTELHO DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): TIAGO MENEZES MACHADO 7 - Processo nº: 10140.736238/2020-88 - Recorrente: VALDIR COUTO DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10183.738700/2024-17 - Recorrente: FRANCISCO BRAULIO VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10670.721231/2024-05 - Recorrente: COFERGUSA - INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO GUSA UNIAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10670.737831/2021-34 - Recorrente: COFERGUSA - INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO GUSA UNIAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10670.737832/2021-89 - Recorrente: COFERGUSA - INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO GUSA UNIAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10670.737833/2021-23 - Recorrente: COFERGUSA - INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO GUSA UNIAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXSANDRO XAVIER DE LIRA 13 - Processo nº: 10280.728082/2021-48 - Recorrente: ANTONIO SABINO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10746.725696/2021-53 - Recorrente: ANTONIO MIRANDA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10746.725697/2021-06 - Recorrente: ANTONIO MIRANDA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10746.729186/2021-55 - Recorrente: MARINO APARECIDO BIEGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10746.729187/2021-08 - Recorrente: MARINO APARECIDO BIEGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 18183.784175/2021-62 - Recorrente: BRASICAL INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 18183.784176/2021-15 - Recorrente: BRASICAL INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL JANETE CORREA Presidente da Turma 2ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 24/09/2026 a 24/09/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 2 Turma da DRJ01 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.