DOU 14/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): GERALDO BRINCKMANN 1 - Processo nº: 10166.909701/2011-38 - Recorrente: INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEOMAR WAYERBACHER 2 - Processo nº: 10340.720290/2025-71 - Recorrente: AVENORTE AVICOLA CIANORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIA CARINE VIEIRA GODOY HAAG 3 - Processo nº: 10880.938751/2023-91 - Recorrente: TERAVOZ TELECOM TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.938752/2023-35 - Recorrente: TERAVOZ TELECOM TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEOMAR WAYERBACHER 5 - Processo nº: 11000.720243/2025-41 - Recorrente: MAIS FRANGO MIRAGUAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIA CARINE VIEIRA GODOY HAAG 6 - Processo nº: 12448.921501/2024-37 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL GERALDO BRINCKMANN Presidente da Turma 7ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 24/09/2026 a 24/09/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 07 Turma da 10 DRJ a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): MARISSE MACHADO MARQUES LEDUR 1 - Processo nº: 10970.720003/2020-00 - Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA - IPREMU e Interessado: FA Z E N DA N AC I O N A L 2 - Processo nº: 10980.907847/2021-17 - Recorrente: SUPERMERCADO BAIA AZUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10980.907848/2021-61 - Recorrente: SUPERMERCADO BAIA AZUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13136.720172/2020-61 - Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA - IPREMU e Interessado: FA Z E N DA N AC I O N A L 5 - Processo nº: 13136.720682/2021-10 - Recorrente: ROSS MEDICAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL ROBERTO CARLOS BELLINI Presidente da Turma DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4 8ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 24/09/2026 a 24/09/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 8a Turma da DRJ 04 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 22/09/2026 a 23/09/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 2a Turma da DRJ 04 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. DIA 22 de Setembro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): CLAYTON MANOEL FERREIRA 1 - Processo nº: 10340.722388/2025-62 - Recorrente: AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): NELSON BARBOSA CALDAS JUNIOR 2 - Processo nº: 15746.721641/2025-11 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CLAYTON MANOEL FERREIRA Presidente da Turma 7ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 23/09/2026 a 24/09/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 7a Turma da DRJ 04 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. DIA 23 de Setembro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): MARIO MONTEIRO MUNIZ FILHO 1 - Processo nº: 10340.721198/2025-28 - Recorrente: LIGHTERA LATAM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13136.720381/2025-10 - Recorrente: PACTUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): VALERIA CHRISTINA LIMA DA SILVA 3 - Processo nº: 10166.735307/2019-12 - Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL MARIA AUXILIADORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FABIOLA BELO DO NASCIMENTO 4 - Processo nº: 18186.723133/2018-20 - Recorrente: CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL VALERIA CHRISTINA LIMA DA SILVA Presidente da Turma 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): JULIANA MARIA GALVAO CAMPELO 1 - Processo nº: 10166.763221/2020-13 - Recorrente: GRENDENE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 19614.795407/2022-34 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10108.721200/2017-10 - Recorrente: SUN FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TELMO ANTONIO BELTRAO FIGUEIREDO FILHO Presidente da Turma