DOU 14/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): ALEXANDRA SAMARCOS WANDERLEY 1 - Processo nº: 10830.721792/2020-92 - Recorrente: ALEXANDRE SOARES PORCEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10980.729292/2019-41 - Recorrente: MARIA ELENA MANOEIRA RAUPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11070.732922/2020-24 - Recorrente: ADALBERTO SANTOS DE BITTENCOURT e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11080.733304/2020-82 - Recorrente: EDSON LUIZ ALVES DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 12179.720003/2018-48 - Recorrente: CRISTINA DE BARROS TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIZ GOMES QUEIROZ 6 - Processo nº: 13370.720974/2020-07 - Recorrente: MAURO MARQUES FRANCA DE ARAUJO SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): ANDRE PONCE LEON MORAES 7 - Processo nº: 10730.727169/2020-71 - Recorrente: ENES DOS SANTOS CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRA SAMARCOS WANDERLEY 8 - Processo nº: 16095.720115/2019-61 - Recorrente: JOSE VICENTE DA SILVA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIZ GOMES QUEIROZ 9 - Processo nº: 13971.727760/2019-41 - Recorrente: JOSE CARLOS MAFRA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE PONCE LEON MORAES 10 - Processo nº: 18186.721463/2020-03 - Recorrente: PEDRO CERQUINHO DE ASSUMPCAO NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL ALEXANDRA SAMARCOS WANDERLEY Presidente da Turma DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7 16ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 24/09/2026 a 24/09/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 16 da DRJ07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): MAGDA COTTA CARDOZO 1 - Processo nº: 10783.915698/2016-29 - Recorrente: COOPERATIVA LATICINIOS GUACUI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 17227.720235/2022-83 - Recorrente: TUSSOR CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO FABER DE AZEVEDO 3 - Processo nº: 17830.725081/2021-17 - Recorrente: SIMOLDES ACOS BRASIL LT DA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): CRISTIANE PETITO MOREIRA 4 - Processo nº: 11000.744189/2025-29 - Recorrente: CONSTRUDECOR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15746.721673/2025-17 - Recorrente: MAGALOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO FABER DE AZEVEDO 6 - Processo nº: 16327.721057/2025-60 - Recorrente: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL MAGDA COTTA CARDOZO Presidente da Turma 4ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 24/09/2026 a 24/09/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da 4 Turma da DRJ 07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): PRISCILLA FERREIRA DE SOUZA 1 - Processo nº: 10774.721396/2017-81 - Recorrente: SUPREMA TECNOLOGIA ANALITICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO NASCIMENTO CASATI 2 - Processo nº: 10950.726221/2017-82 - Recorrente: GRUPO MASTER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL URSULA BATISTA DE SOUZA Presidente da Turma DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5 1ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 23/09/2026 a 23/09/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 1ª Turma da DRJ05 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envios de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 23 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): FABIO MENEZES SOUZA E SILVA 1 - Processo nº: 10480.920246/2025-64 - Recorrente: TOPPUS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10480.920247/2025-17 - Recorrente: TOPPUS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TEIXEIRA BOUZON 3 - Processo nº: 10340.721736/2024-01 - Recorrente: ROSINA PORTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11000.723077/2021-19 - Recorrente: MAGNA ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11234.720368/2025-27 - Recorrente: MUNICIPIO DE ALCANTARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIANO NICODEMOS DE ANDRADE LIMA 6 - Processo nº: 11234.731788/2023-77 - Recorrente: DIVISAO ESPECIAL CONDOMINIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL FLAVIANO NICODEMOS DE ANDRADE LIMA Presidente da Turma