DOU 14/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Art. 2º Ficam incluídas, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), a classificação e o registro das Equipes Hospitalares de Doação para Transplantes (e-DOT), Tipo 2, para fins de operacionalização do repasse do componente fixo do Incentivo Financeiro de Qualificação em Doação e Transplantes (IFQ-DOT), no âmbito do Programa Nacional de Qualidade na Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (PRODOT), conforme identificado a seguir: QUALIFICAÇÃO EM DOAÇÃO E TRANSPLANTES - IFQ-DOT II: 81.22 SÃO PAULO . .I - ESTABELECIMENTO: Santa Casa Hosp Dr. Aristóteles Oliveira Martins Pres Prudent. . .II - Nº DO CNES: 2080532 . .III - CNPJ: 55.344.337/0001-08 . .IV - endereço: Rua Venceslau Braz, 5. Bairro Vila Euclides. Presidente Prudente/SP. CEP: 19014930. . .V - Coordenador: Ênio Rodrigues Maia Filho, médico, CBO: 2251, CRM 60382/SP; . .VI - Membro: Anderson Ferreira Milhoran, enfermeiro, CBO: 2235, COREN 469101/SP; . .VII - Membro: Daiane Graciela da Silva Hilário, enfermeira, CBO: 2235, COREN 112114/SP; . .VIII - Membro: Gilmar dos Santos Helton, enfermeiro, CBO: 2235, COREN 343522/SP; . .IX - Membro: Helton Santos de Santana, enfermeiro, CBO: 2235, COREN 472773/SP. . .I - ESTABELECIMENTO: Hospital Estadual de Sapopemba São Paulo. . .II - Nº DO CNES: 2091585 . .III - CNPJ: 46.374.500/0151-16 . .IV - endereço: Rua Manoel França dos Santos, 174, Bairro: Jardim Sapopemba, São Paulo/SP, CEP: 03975-130. . .V - Coordenador: Luís Henrique Rodrigues Vasconcelos, médico, CBO: 2251, CRM 142251/SP; . .VI - Membro: Anaestela Morales Vilha Toledo, enfermeira, CBO: 2235, COREN 0115962/SP; . .VII - Membro: Elaine Aparecida Melo, enfermeira, CBO: 2235, COREN 213623/SP; . .VIII - Membro: Lilian Maria Silva Lopes Nunes, enfermeira, CBO: 2235, COREN 165336/SP; . .IX - Membro: Renata Boccamino Buzzi Cotrim, enfermeira, CBO: 2235, COREN 224002/SP. RIO GRANDE DO SUL . .I - ESTABELECIMENTO: Hospital Vida Saúde. . .II - Nº DO CNES: 2254611 . .III - CNPJ: 95.815.668/0001-01 . .IV - endereço: Rua Doutor Francisco Timm, 656, Bairro: Centro, Santa Rosa/RS, CEP: 98780-803. . .V - Coordenador: Thanyze Carvalho de Oliveira Kretschmer, enfermeira, CBO: 2235, COREN 166617/RS; . .VI - Membro: Tatiane Gislaine Nilson, enfermeira, CBO: 2235, COREN 248074/RS; . .VII - Membro: Ziliane Zorzo Klock, enfermeira, CBO: 2235, COREN 242832/RS; . .VIII - Membro: Darlene Aline Konzen, enfermeira, CBO: 2235, COREN 502509/RS; . .IX - Membro: Caren Patricia Gross, médica, CBO: 2251, CRM 30983/RS. Art. 3º Ficam incluídas, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), a classificação e o registro das Equipes Hospitalares de Doação para Transplantes (e-DOT), Tipo 3, para fins de operacionalização do repasse do componente fixo do Incentivo Financeiro de Qualificação em Doação e Transplantes (IFQ-DOT), no âmbito do Programa Nacional de Qualidade na Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (PRODOT), conforme identificado a seguir: QUALIFICAÇÃO EM DOAÇÃO E TRANSPLANTES - IFQ-DOT III: 81.23 SÃO PAULO . .I - ESTABELECIMENTO: Hospital Geral de Itapecerica da Serra. . .II - Nº DO CNES: 279217 . .III - CNPJ: 46.374.500/0133-34 . .IV - endereço: Avenida Guacy Fernandes Domingues 200, Bairro: Embu Mirim, Itapecerica da Serra/SP, CEP: 06850-030. . .V- Coordenador: Fellipe Camargo Ferreira Dias, médico, CBO: 2251, CRM 244330/SP; . .VI - Membro: Ana Carolina Merce, médica, CBO: 2251, CRM 115901/SP; . .VII - Membro: Eliana Wajchenberg, enfermeira, CBO: 2235, COREN 68946/SP; . .VIII - Membro: Débora Simonetti Miguel, enfermeira, CBO: 2235, COREN 000138160/SP; . .IX - Membro: Marileide dos Santos, enfermeira, CBO: 2235, COREN 0144521/SP; . .X - Membro: Renata de Lourdes Cabrera , enfermeira, CBO: 2235, COREN 441599/SP; . .XI - Membro: Rosangela Cardoso Duraes, enfermeira, CBO: 2235, COREN 338602/SP; . .XII - Membro: Vanderleia Arruda Torres, enfermeira, CBO: 2235, COREN 295802/SP. . .I - ESTABELECIMENTO: Hospital Regional do Litoral Norte. . .II - Nº DO CNES: 0092894 . .III - CNPJ: 46.374.500/0286-09 . .IV - endereço: Rua Prudência Sanches Froile Mansano, 1200, Pontal de Santa Mari, Caraguatatuba/SP, CEP: 11672-032. . .V - Coordenador: Letícia Menino dos Santos Oliveira, enfermeira, CBO: 2235, COREN 505405/SP; . .VI - Membro: Daniel Ribeiro de Souza, médico, CBO: 2251, CRM 116784/SP; . .VII - Membro: Hellen dos Santos Saldanha, médica, CBO: 2251, CRM 160829/SP; . .VIII - Membro: Jéssica Gabrielli de Oliveira, enfermeira, CBO: 2235, COREN 319188/SP; . .IX - Membro: Priscilla Rodrigues Cristal da Silva, enfermeira, CBO: 2235, COREN 228069/SP; . .X - Membro: Victória Carla da Silva, enfermeira, CBO: 2235, COREN 511609/SP; . .XI - Membro: Sheila Witalina Pinto Ferreira, enfermeira, CBO: 2235, COREN 407235/SP; . .XII - Membro: Marcina Costa dos Santos, enfermeira, CBO: 2235, COREN 292384/SP. Art. 4º As classificações e o registro das Equipes de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (e-DOT), por meio desta Portaria, nos termos da Nota Técnica nº 73/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.130800/2026-22, estão em conformidade com o art. 10, incisos I a IV, e §§ 1º e 2º, da Portaria GM/MS nº 8.249, de 3 de novembro de 2025, e terão validade de quatro anos. Parágrafo único. Compete aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a definição dos instrumentos legais e administrativos necessários para o repasse dos incentivos financeiros aos hospitais, para que estes efetuem o repasse às e- D OT formalmente instituídas, cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES e no Sistema Informatizado de Gerenciamento do Acesso às Listas de Espera - SIGA/SNT. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES PORTARIA SAES/MS Nº 4.827, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 Habilita estabelecimentos para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica habilitado o estabelecimento de saúde a seguir identificado, para prestação de serviços especializados em saúde no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas: . .UF .MUNICÍPIO .ES T A B E L EC I M E N T O .C N ES .CNPJ .DESCRIÇÃO E CÓDIGO DE HABILITAÇÃO . .PE .R EC I F E .SOS-MÃO RECIFE LTDA .3496295 .01.291.959/0001-96 .38.05 - AGORA TEM ESPECIALISTAS- COMPONENTE DE CRÉDITOS FINANCEIROS Art. 2º O limite anual para emissão de Certificado de Valor de Créditos Financeiros do SOS-Mão Recife Ltda, habilitado no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas será de R$ 5.735.632,84 (cinco milhões, setecentos e trinta e cinco mil, seiscentos e trinta e dois reais e oitenta e quatro centavos). Art. 3º A habilitação concedida por meio desta Portaria terá validade de 12 (doze) meses, contado da data de assinatura do Termo de Execução, qual seja, 21 de Agosto de 2026. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES PORTARIA SAES/MS Nº 4.839, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 Concede adesão ao Incremento Financeiro para Qualidade do Sistema Nacional de Transplantes aos serviços classificados, nos procedimentos relacionados aos transplantes de órgãos sólidos, medula óssea, tratamento de intercorrências pós-transplante e acompanhamento pré e pós-transplante. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica classificado, no Incremento Financeiro para Qualidade do Sistema Nacional de Transplantes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o serviço de transplante do estabelecimento de saúde a seguir identificado: INCREMENTO FINANCEIRO SNT FÍGADO Nível D: 24.54 P A R A Í BA . .Nº do SNT: 2 02 04 PB 01 . .I - denominação: Hospital Alberto Urquiza Wanderley / Unimed João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico . .II - CNPJ: 08.680.639/0003-39 . .III - CNES: 3056724 . .IV - endereço: Av. Ministro José Américo de Almeida, Nº 1450, Bairro: Torre, João Pessoa/PB. CEP: 58040-300. Art. 2º A adesão concedida ao serviço de transplante por meio desta Portaria nos termos da Nota Técnica nº 74/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.133011/2026- 43, está em conformidade com o art. 12, inciso II, da Portaria GM/MS nº 1.262, de 12 de setembro de 2023, e possui validade por prazo indeterminado. Parágrafo único. Anualmente será realizado o monitoramento do serviço pela Central Estadual de Transplantes, podendo haver a necessidade de reclassificação do serviço para nível superior ou inferior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES PORTARIA SAES/MS Nº 4.841, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 Habilita estabelecimentos para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica habilitado o estabelecimento de saúde a seguir identificado, para prestação de serviços especializados em saúde no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas: . .UF .MUNICÍPIO .ES T A B E L EC I M E N T O .C N ES .CNPJ .DESCRIÇÃO E CÓDIGO DE HABILITAÇÃO . .MG .JUÍZ DE FORA .ASCOMCER - INSTITUTO DE SAÚDE .2153025 .21.599.824/0001-08 .38.05 - AGORA TEM ESPECIALISTAS- COMPONENTE DE CRÉDITOS FINANCEIROS Art. 2º O limite anual para emissão de Certificado de Valor de Créditos Financeiros do ASCOMCER - Instituto de Saúde, habilitado no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas será de R$ 3.333.979,75 (três milhões, trezentos e trinta e três mil novecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos). Art. 3º A habilitação concedida por meio desta Portaria terá validade de 12 (doze) meses, contado da data de assinatura do Termo de Execução, qual seja, 27 de agosto de 2026. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES