DOU 14/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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C U I A BA / M T . .123 .J U S S A R A / G O - I T AU BA / M T . .124 .JUSSARA/GO-LUCAS DO RIO VERDE/MT . .125 .J U S S A R A / G O - N O B R ES / M T . .126 .JUSSARA/GO-NOVA MUTUM/MT . .127 .JUSSARA/GO-NOVA SANTA HELENA/MT . .128 .JUSSARA/GO-PEIXOTO DE AZEVEDO/MT . .129 .JUSSARA/GO-PRIMAVERA DO LESTE/MT . .130 .JUSSARA/GO-ROSARIO OESTE/MT . .131 .JUSSARA/GO-SINOP/MT . .132 .JUSSARA/GO-SORRISO/MT . .133 .JUSSARA/GO-TERRA NOVA DO NORTE/MT . .134 .LUCAS DO RIO VERDE/MT-ARAGUAINA/TO . .135 .LUCAS DO RIO VERDE/MT-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .136 .LUCAS DO RIO VERDE/MT-GUARAI/TO . .137 .LUCAS DO RIO VERDE/MT-GURUPI/TO . .138 .LUCAS DO RIO VERDE/MT-MIRANORTE/TO . .139 .LUCAS DO RIO VERDE/MT-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .140 .PEIXOTO DE AZEVEDO/MT-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .141 .P O R A N G AT U / G O - A R AG U A I N A / T O . .142 .PORANGATU/GO-BARRA DO GARCAS/MT . .143 .PORANGATU/GO-CAMPO VERDE/MT . .144 .PORANGATU/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .145 .P O R A N G AT U / G O - C U I A BA / M T . .146 .P O R A N G AT U / G O - ES T R E I T O / M A . .147 .P O R A N G AT U / G O - G U A R A I / T O . .148 .P O R A N G AT U / G O - G U R U P I / T O . .149 .P O R A N G AT U / G O - I M P E R AT R I Z / M A . .150 .PORANGATU/GO-LUCAS DO RIO VERDE/MT . .151 .P O R A N G AT U / G O - M I R A N O R T E / T O . .152 .PORANGATU/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .153 .PORANGATU/GO-PRIMAVERA DO LESTE/MT . .154 .PORANGATU/GO-ROSARIO OESTE/MT . .155 .P O R A N G AT U / G O - S I N O P / M T . .156 .P O R A N G AT U / G O - S O R R I S O / M T . .157 .PRIMAVERA DO LESTE/MT-ARAGUAINA/TO . .158 .PRIMAVERA DO LESTE/MT-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .159 .PRIMAVERA DO LESTE/MT-GUARAI/TO . .160 .PRIMAVERA DO LESTE/MT-GURUPI/TO . .161 .PRIMAVERA DO LESTE/MT-MIRANORTE/TO . .162 .PRIMAVERA DO LESTE/MT-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .163 .ROSARIO OESTE/MT-ARAGUAINA/TO . .164 .ROSARIO OESTE/MT-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .165 .ROSARIO OESTE/MT-GUARAI/TO . .166 .ROSARIO OESTE/MT-GURUPI/TO . .167 .ROSARIO OESTE/MT-MIRANORTE/TO . .168 .ROSARIO OESTE/MT-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .169 .S I N O P / M T - A R AG U A I N A / T O . .170 .SINOP/MT-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .171 .SINOP/MT-GUARAI/TO . .172 .SINOP/MT-GURUPI/TO . .173 .SINOP/MT-MIRANORTE/TO . .174 .SINOP/MT-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .175 .S O R R I S O / M T - A R AG U A I N A / T O . .176 .SORRISO/MT-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .177 .SORRISO/MT-GUARAI/TO . .178 .SORRISO/MT-GURUPI/TO . .179 .SORRISO/MT-MIRANORTE/TO . .180 .SORRISO/MT-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .181 .A R AG A R C A S / G O - A LV O R A DA / T O . .182 .A R AG A R C A S / G O - DA R C I N O P O L I S / T O . .183 .A R AG A R C A S / G O - AG U I A R N O P O L I S / T O . .184 .BARRA DO GARCAS/MT-ALVORADA/TO . .185 .BARRA DO GARCAS/MT-DARCINOPOLIS/TO . .186 .BARRA DO GARCAS/MT-AGUIARNOPOLIS/TO . .187 .PRIMAVERA DO LESTE/MT-ALVORADA/TO . .188 .PRIMAVERA DO LESTE/MT-DARCINOPOLIS/TO . .189 .CAMPO VERDE/MT-ALVORADA/TO . .190 .CAMPO VERDE/MT-DARCINOPOLIS/TO . .191 .CAMPO VERDE/MT-AGUIARNOPOLIS/TO . .192 .CAMPO VERDE/MT-NOVA OLINDA/TO . .193 .C U I A BA / M T - A LV O R A DA / T O . .194 .C U I A BA / M T - DA R C I N O P O L I S / T O . .195 .ROSARIO OESTE/MT-ALVORADA/TO . .196 .LUCAS DO RIO VERDE/MT-ALVORADA/TO . .197 .S I N O P / M T - A LV O R A DA / T O DECISÃO SUPAS Nº 1.301, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, considerando o Comunicado SUPAS nº 41, de 24 de abril de 2026, e o que consta no processo nº 50500.168428/2024-71, decide: Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO SATELITE NORTE LTDA, CNPJ nº 01.031.060/0001-34, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº GOPI0066038, linha GOIANIA/GO-TERESINA/PI, com a implantação da seção indicada no item 76, no Anexo desta Decisão, em razão da contemplação dos respectivos mercados desatendidos na Janela Extraordinária nº 01/2024 e do atendimento dos requisitos estabelecidos na Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Parágrafo único: A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 684, de 1º de outubro de 2024, publicada no DOU de 8 de outubro de 2024, pág. 124, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO . .R E F. .S EÇÕ ES . .1 .A N A P O L I S / G O - A R AG U A I N A / T O . .2 .ANAPOLIS/GO-CAXIAS/MA . .3 .A N A P O L I S / G O - CO D O / M A . .4 .ANAPOLIS/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .5 .A N A P O L I S / G O - ES T R E I T O / M A . .6 .ANAPOLIS/GO-GRA JAU/MA . .7 .ANAPOLIS/GO-GUARAI/TO . .8 .ANAPOLIS/GO-GURUPI/TO . .9 .ANAPOLIS/GO-MIRANORTE/TO . .10 .ANAPOLIS/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .11 .A N A P O L I S / G O - T E R ES I N A / P I . .12 .ANAPOLIS/GO-TIMON/MA . .13 .C A X I A S / M A - A R AG U A I N A / T O . .14 .CAXIAS/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .15 .CAXIAS/MA-GUARAI/TO . .16 .CAXIAS/MA-GURUPI/TO . .17 .CAXIAS/MA-MIRANORTE/TO . .18 .CAXIAS/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .19 .C A X I A S / M A - T E R ES I N A / P I . .20 .CO D O / M A - G U R U P I / T O . .21 .ES T R E I T O / M A - A R AG U A I N A / T O . .22 .ESTREITO/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .23 .ES T R E I T O / M A - G U A R A I / T O . .24 .ES T R E I T O / M A - G U R U P I / T O . .25 .ES T R E I T O / M A - M I R A N O R T E / T O . .26 .ESTREITO/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .27 .ES T R E I T O / M A - T E R ES I N A / P I . .28 .G O I A N I A / G O - A R AG U A I N A / T O . .29 .GOIANIA/GO-BARRA DO CORDA/MA . .30 .GOIANIA/GO-CAXIAS/MA . .31 .G O I A N I A / G O - CO D O / M A . .32 .GOIANIA/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .33 .G O I A N I A / G O - ES T R E I T O / M A . .34 .GOIANIA/GO-GUARAI/TO . .35 .GOIANIA/GO-GURUPI/TO . .36 .GOIANIA/GO-MIRANORTE/TO . .37 .GOIANIA/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .38 .G O I A N I A / G O - T E R ES I N A / P I . .39 .GOIANIA/GO-TIMON/MA . .40 .JA R AG U A / G O - CO D O / M A . .41 .JARAGUA/GO-PRESIDENTE DUTRA/MA . .42 .P O R A N G AT U / G O - A R AG U A I N A / T O . .43 .P O R A N G AT U / G O - C A X I A S / M A . .44 .P O R A N G AT U / G O - CO D O / M A . .45 .PORANGATU/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .46 .P O R A N G AT U / G O - ES T R E I T O / M A . .47 .P O R A N G AT U / G O - G U A R A I / T O . .48 .P O R A N G AT U / G O - G U R U P I / T O . .49 .P O R A N G AT U / G O - M I R A N O R T E / T O . .50 .PORANGATU/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .51 .P O R A N G AT U / G O - T E R ES I N A / P I . .52 .P O R A N G AT U / G O - T I M O N / M A . .53 .T E R ES I N A / P I - A R AG U A I N A / T O . .54 .TERESINA/PI-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .55 .T E R ES I N A / P I - G U A R A I / T O . .56 .T E R ES I N A / P I - G U R U P I / T O . .57 .T E R ES I N A / P I - M I R A N O R T E / T O . .58 .TERESINA/PI-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .59 .T I M O N / M A - A R AG U A I N A / T O . .60 .TIMON/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .61 .TIMON/MA-GUARAI/TO . .62 .TIMON/MA-GURUPI/TO . .63 .TIMON/MA-MIRANORTE/TO . .64 .TIMON/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .65 .U R U AC U / G O - A R AG U A I N A / T O . .66 .U R U AC U / G O - C A X I A S / M A . .67 .U R U AC U / G O - CO D O / M A . .68 .URUACU/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .69 .U R U AC U / G O - ES T R E I T O / M A . .70 .U R U AC U / G O - G U A R A I / T O . .71 .U R U AC U / G O - G U R U P I / T O . .72 .U R U AC U / G O - M I R A N O R T E / T O . .73 .URUACU/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .74 .U R U AC U / G O - T E R ES I N A / P I . .75 .U R U AC U / G O - T I M O N / M A . .76 .GRA JAU/MA-DARCINOPOLIS/TO