DOU 14/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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G U A R A I / T O . .98 .JA R AG U A / G O - G U R U P I / T O . .99 .JA R AG U A / G O - I M P E R AT R I Z / M A . .100 .JARAGUA/GO-MAE DO RIO/PA . .101 .JA R AG U A / G O - M I R A N O R T E / T O . .102 .JA R AG U A / G O - P A R AG O M I N A S / P A . .103 .JARAGUA/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .104 .JARAGUA/GO-SAO MIGUEL DO GUAMA/PA . .105 .MAE DO RIO/PA-AGUIARNOPOLIS/TO . .106 .MAE DO RIO/PA-ARAGUAINA/TO . .107 .MAE DO RIO/PA-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .108 .MAE DO RIO/PA-GUARAI/TO . .109 .MAE DO RIO/PA-GURUPI/TO . .110 .MAE DO RIO/PA-MIRANORTE/TO . .111 .MAE DO RIO/PA-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .112 .P A R AG O M I N A S / P A - AG U I A R N O P O L I S / T O . .113 .P A R AG O M I N A S / P A - A R AG U A I N A / T O . .114 .PARAGOMINAS/PA-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .115 .P A R AG O M I N A S / P A - G U A R A I / T O . .116 .P A R AG O M I N A S / P A - G U R U P I / T O . .117 .P A R AG O M I N A S / P A - M I R A N O R T E / T O . .118 .PARAGOMINAS/PA-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .119 .P O R A N G AT U / G O - AC A I L A N D I A / M A . .120 .P O R A N G AT U / G O - AG U I A R N O P O L I S / T O . .121 .P O R A N G AT U / G O - A N A N I N D E U A / P A . .122 .P O R A N G AT U / G O - A R AG U A I N A / T O . .123 .P O R A N G AT U / G O - B E L E M / P A . .124 .P O R A N G AT U / G O - C A S T A N H A L / P A . .125 .PORANGATU/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .126 .PORANGATU/GO-DOM ELISEU/PA . .127 .P O R A N G AT U / G O - G U A R A I / T O . .128 .P O R A N G AT U / G O - G U R U P I / T O . .129 .P O R A N G AT U / G O - I M P E R AT R I Z / M A . .130 .PORANGATU/GO-MAE DO RIO/PA . .131 .P O R A N G AT U / G O - M I R A N O R T E / T O . .132 .P O R A N G AT U / G O - P A R AG O M I N A S / P A . .133 .PORANGATU/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .134 .PORANGATU/GO-SAO MIGUEL DO GUAMA/PA . .135 .SAO MIGUEL DO GUAMA/PA-AGUIARNOPOLIS/TO . .136 .SAO MIGUEL DO GUAMA/PA-ARAGUAINA/TO . .137 .SAO MIGUEL DO GUAMA/PA-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .138 .SAO MIGUEL DO GUAMA/PA-GUARAI/TO . .139 .SAO MIGUEL DO GUAMA/PA-GURUPI/TO . .140 .SAO MIGUEL DO GUAMA/PA-MIRANORTE/TO . .141 .SAO MIGUEL DO GUAMA/PA-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .142 .U R U AC U / G O - AC A I L A N D I A / M A . .143 .U R U AC U / G O - AG U I A R N O P O L I S / T O . .144 .U R U AC U / G O - A N A N I N D E U A / P A . .145 .U R U AC U / G O - A R AG U A I N A / T O . .146 .U R U AC U / G O - B E L E M / P A . .147 .U R U AC U / G O - C A S T A N H A L / P A . .148 .URUACU/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .149 .URUACU/GO-DOM ELISEU/PA . .150 .U R U AC U / G O - G U A R A I / T O . .151 .U R U AC U / G O - G U R U P I / T O . .152 .U R U AC U / G O - I M P E R AT R I Z / M A . .153 .URUACU/GO-MAE DO RIO/PA . .154 .U R U AC U / G O - M I R A N O R T E / T O . .155 .U R U AC U / G O - P A R AG O M I N A S / P A . .156 .URUACU/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .157 .URUACU/GO-SAO MIGUEL DO GUAMA/PA . .158 .PORANGATU/GO-SANTA MARIA DO PARA/PA . .159 .URUACU/GO-SANTA MARIA DO PARA/PA DECISÃO SUPAS Nº 1.300, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, considerando o Comunicado SUPAS nº 41, de 24 de abril de 2026, e o que consta no processo nº 50500.168535/2024-08, decide: Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO SATELITE NORTE LTDA, CNPJ nº 01.031.060/0001-34, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº MAMT0066034, linha IMPERATRIZ/MA-PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, com a implantação das seções indicadas de 181 a 197, no Anexo desta Decisão, em razão da contemplação dos respectivos mercados desatendidos na Janela Extraordinária nº 01/2024 e do atendimento dos requisitos estabelecidos na Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Parágrafo único: A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 665, de 1º de outubro de 2024, publicada no DOU de 8 de outubro de 2024, pág. 115, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO . .R E F. .S EÇÕ ES . .1 .A N A P O L I S / G O - A R AG U A I N A / T O . .2 .ANAPOLIS/GO-BARRA DO GARCAS/MT . .3 .ANAPOLIS/GO-CAMPO VERDE/MT . .4 .ANAPOLIS/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .5 .A N A P O L I S / G O - C U I A BA / M T . .6 .A N A P O L I S / G O - ES T R E I T O / M A . .7 .ANAPOLIS/GO-GUARAI/TO . .8 .ANAPOLIS/GO-GURUPI/TO . .9 .A N A P O L I S / G O - I M P E R AT R I Z / M A . .10 .ANAPOLIS/GO-LUCAS DO RIO VERDE/MT . .11 .ANAPOLIS/GO-MIRANORTE/TO . .12 .ANAPOLIS/GO-NOVA MUTUM/MT . .13 .ANAPOLIS/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .14 .ANAPOLIS/GO-PRIMAVERA DO LESTE/MT . .15 .ANAPOLIS/GO-ROSARIO OESTE/MT . .16 .ANAPOLIS/GO-SINOP/MT . .17 .ANAPOLIS/GO-SORRISO/MT . .18 .A R AG A R C A S / G O - A R AG U A I N A / T O . .19 .ARAGARCAS/GO-CAMPO VERDE/MT . .20 .ARAGARCAS/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .21 .A R AG A R C A S / G O - C U I A BA / M T . .22 .A R AG A R C A S / G O - ES T R E I T O / M A . .23 .A R AG A R C A S / G O - G U R U P I / T O . .24 .A R AG A R C A S / G O - I M P E R AT R I Z / M A . .25 .A R AG A R C A S / G O - I T AU BA / M T . .26 .ARAGARCAS/GO-LUCAS DO RIO VERDE/MT . .27 .A R AG A R C A S / G O - N O B R ES / M T . .28 .ARAGARCAS/GO-NOVA MUTUM/MT . .29 .ARAGARCAS/GO-NOVA SANTA HELENA/MT . .30 .ARAGARCAS/GO-PEIXOTO DE AZEVEDO/MT . .31 .ARAGARCAS/GO-PRIMAVERA DO LESTE/MT . .32 .ARAGARCAS/GO-ROSARIO OESTE/MT . .33 .A R AG A R C A S / G O - S I N O P / M T . .34 .A R AG A R C A S / G O - S O R R I S O / M T . .35 .ARAGARCAS/GO-TERRA NOVA DO NORTE/MT . .36 .BARRA DO GARCAS/MT-ARAGUAINA/TO . .37 .BARRA DO GARCAS/MT-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .38 .BARRA DO GARCAS/MT-GUARAI/TO . .39 .BARRA DO GARCAS/MT-GURUPI/TO . .40 .BARRA DO GARCAS/MT-MIRANORTE/TO . .41 .BARRA DO GARCAS/MT-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .42 .CAMPO VERDE/MT-ARAGUAINA/TO . .43 .CAMPO VERDE/MT-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .44 .CAMPO VERDE/MT-GUARAI/TO . .45 .CAMPO VERDE/MT-GURUPI/TO . .46 .CAMPO VERDE/MT-MIRANORTE/TO . .47 .CAMPO VERDE/MT-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .48 .C U I A BA / M T - A R AG U A I N A / T O . .49 .CUIABA/MT-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .50 .C U I A BA / M T - G U A R A I / T O . .51 .C U I A BA / M T - G U R U P I / T O . .52 .C U I A BA / M T - M I R A N O R T E / T O . .53 .CUIABA/MT-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .54 .ES T R E I T O / M A - A R AG U A I N A / T O . .55 .ESTREITO/MA-BARRA DO GARCAS/MT . .56 .ESTREITO/MA-CAMPO VERDE/MT . .57 .ESTREITO/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .58 .ES T R E I T O / M A - C U I A BA / M T . .59 .ES T R E I T O / M A - G U A R A I / T O . .60 .ES T R E I T O / M A - G U R U P I / T O . .61 .ESTREITO/MA-LUCAS DO RIO VERDE/MT . .62 .ES T R E I T O / M A - M I R A N O R T E / T O . .63 .ESTREITO/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .64 .ESTREITO/MA-PEIXOTO DE AZEVEDO/MT . .65 .ESTREITO/MA-PRIMAVERA DO LESTE/MT . .66 .ESTREITO/MA-ROSARIO OESTE/MT . .67 .ES T R E I T O / M A - S I N O P / M T . .68 .ES T R E I T O / M A - S O R R I S O / M T . .69 .G O I A N I A / G O - A R AG U A I N A / T O . .70 .GOIANIA/GO-BARRA DO GARCAS/MT . .71 .GOIANIA/GO-CAMPO VERDE/MT . .72 .GOIANIA/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .73 .G O I A N I A / G O - C U I A BA / M T . .74 .G O I A N I A / G O - ES T R E I T O / M A . .75 .GOIANIA/GO-GUARAI/TO . .76 .GOIANIA/GO-GURUPI/TO . .77 .G O I A N I A / G O - I M P E R AT R I Z / M A . .78 .G O I A N I A / G O - I T AU BA / M T . .79 .GOIANIA/GO-LUCAS DO RIO VERDE/MT . .80 .GOIANIA/GO-MIRANORTE/TO . .81 .G O I A N I A / G O - N O B R ES / M T . .82 .GOIANIA/GO-NOVA MUTUM/MT . .83 .GOIANIA/GO-NOVA SANTA HELENA/MT . .84 .GOIANIA/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .85 .GOIANIA/GO-PEIXOTO DE AZEVEDO/MT . .86 .GOIANIA/GO-PRIMAVERA DO LESTE/MT . .87 .GOIANIA/GO-ROSARIO OESTE/MT . .88 .GOIANIA/GO-SINOP/MT . .89 .GOIANIA/GO-SORRISO/MT . .90 .GOIANIA/GO-TERRA NOVA DO NORTE/MT . .91 .I M P E R AT R I Z / M A - A R AG U A I N A / T O . .92 .IMPERATRIZ/MA-BARRA DO GARCAS/MT . .93 .IMPERATRIZ/MA-CAMPO VERDE/MT . .94 .IMPERATRIZ/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO