DOU 14/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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P O R A N G AT U / G O . .478 .TIANGUA/CE-PRIMAVERA DO LESTE/MT . .479 .TIANGUA/CE-ROSARIO OESTE/MT . .480 .TIANGUA/CE-SINOP/MT . .481 .TIANGUA/CE-SORRISO/MT . .482 .TIANGUA/CE-TIMON/MA . .483 .T I A N G U A / C E - U R U AC U / G O . .484 .T I M O N / M A - A R AG U A I N A / T O . .485 .TIMON/MA-BARRA DO GARCAS/MT . .486 .TIMON/MA-CAMPO VERDE/MT . .487 .TIMON/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .488 .T I M O N / M A - C U I A BA / M T . .489 .TIMON/MA-DIAMANTINO/MT . .490 .TIMON/MA-GUARAI/TO . .491 .TIMON/MA-GURUPI/TO . .492 .TIMON/MA-LUCAS DO RIO VERDE/MT . .493 .TIMON/MA-MIRANORTE/TO . .494 .T I M O N / M A - N O B R ES / M T . .495 .TIMON/MA-NOVA MUTUM/MT . .496 .TIMON/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .497 .TIMON/MA-PIRIPIRI/PI . .498 .TIMON/MA-PRIMAVERA DO LESTE/MT . .499 .TIMON/MA-ROSARIO OESTE/MT . .500 .TIMON/MA-SINOP/MT . .501 .TIMON/MA-SORRISO/MT . .502 .U R U AC U / G O - AC A I L A N D I A / M A . .503 .U R U AC U / G O - A R AG U A I N A / T O . .504 .U R U AC U / G O - BAC A BA L / M A . .505 .URUACU/GO-BARRA DO GARCAS/MT . .506 .U R U AC U / G O - B U R I T I C U P U / M A . .507 .URUACU/GO-CAMPO VERDE/MT . .508 .U R U AC U / G O - C A X I A S / M A . .509 .URUACU/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .510 .U R U AC U / G O - C U I A BA / M T . .511 .U R U AC U / G O - D I A M A N T I N O / M T . .512 .U R U AC U / G O - ES T R E I T O / M A . .513 .U R U AC U / G O - G U A R A I / T O . .514 .U R U AC U / G O - G U R U P I / T O . .515 .U R U AC U / G O - I M P E R AT R I Z / M A . .516 .URUACU/GO-LUCAS DO RIO VERDE/MT . .517 .U R U AC U / G O - M I R A N O R T E / T O . .518 .U R U AC U / G O - N O B R ES / M T . .519 .URUACU/GO-NOVA MUTUM/MT . .520 .URUACU/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .521 .U R U AC U / G O - P I R I P I R I / P I . .522 .URUACU/GO-PRIMAVERA DO LESTE/MT . .523 .URUACU/GO-ROSARIO OESTE/MT . .524 .URUACU/GO-SANTA INES/MA . .525 .U R U AC U / G O - S I N O P / M T . .526 .U R U AC U / G O - S O R R I S O / M T . .527 .U R U AC U / G O - T E R ES I N A / P I . .528 .U R U AC U / G O - T I M O N / M A . .529 .A R AG A R C A S / G O - AG U I A R N O P O L I S / T O . .530 .A R AG A R C A S / G O - A LV O R A DA / T O . .531 .ARAGARCAS/GO-BOM JESUS DAS SELVAS/MA . .532 .A R AG A R C A S / G O - DA R C I N O P O L I S / T O . .533 .BARRA DO GARCAS/MT-AGUIARNOPOLIS/TO . .534 .BARRA DO GARCAS/MT-ALVORADA/TO . .535 .BARRA DO GARCAS/MT-DARCINOPOLIS/TO . .536 .BOM JESUS DAS SELVAS/MA-BARRA DO GARCAS/MT . .537 .BOM JESUS DAS SELVAS/MA-CAMPO VERDE/MT . .538 .BOM JESUS DAS SELVAS/MA-CUIABA/MT . .539 .BOM JESUS DAS SELVAS/MA-LUCAS DO RIO VERDE/MT . .540 .BOM JESUS DAS SELVAS/MA-NOVA MUTUM/MT . .541 .BOM JESUS DAS SELVAS/MA-PIRIPIRI/PI . .542 .BOM JESUS DAS SELVAS/MA-PRIMAVERA DO LESTE/MT . .543 .BOM JESUS DAS SELVAS/MA-ROSARIO OESTE/MT . .544 .BOM JESUS DAS SELVAS/MA-SINOP/MT . .545 .BOM JESUS DAS SELVAS/MA-SORRISO/MT . .546 .CAMPO VERDE/MT-AGUIARNOPOLIS/TO . .547 .CAMPO VERDE/MT-ALVORADA/TO . .548 .CAMPO VERDE/MT-DARCINOPOLIS/TO . .549 .CAMPO VERDE/MT-NOVA OLINDA/TO . .550 .C U I A BA / M T - A LV O R A DA / T O . .551 .C U I A BA / M T - DA R C I N O P O L I S / T O . .552 .FORTALEZA/CE-BOM JESUS DAS SELVAS/MA . .553 .LUCAS DO RIO VERDE/MT-ALVORADA/TO . .554 .PRIMAVERA DO LESTE/MT-ALVORADA/TO . .555 .PRIMAVERA DO LESTE/MT-DARCINOPOLIS/TO . .556 .ROSARIO OESTE/MT-ALVORADA/TO . .557 .S I N O P / M T - A LV O R A DA / T O . .558 .SOBRAL/CE-BOM JESUS DAS SELVAS/MA . .559 .TIANGUA/CE-BOM JESUS DAS SELVAS/MA DECISÃO SUPAS Nº 1.299, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, considerando o Comunicado SUPAS nº 41, de 24 de abril de 2026, e o que consta no processo nº 50500.168544/2024-91, decide: Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO SATELITE NORTE LTDA, CNPJ nº 01.031.060/0001-34, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº GOPA0066036, linha GOIANIA/GO-BELEM/PA, via PARAGOMINAS/PA, com a implantação das seções indicadas de 158 a 159, no Anexo desta Decisão, em razão da contemplação dos respectivos mercados desatendidos na Janela Extraordinária nº 01/2024 e do atendimento dos requisitos estabelecidos na Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Parágrafo único: A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 673, de 1º de outubro de 2024, publicada no DOU de 8 de outubro de 2024, pág. 117, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO . .R E F. .S EÇÕ ES . .1 .AC A I L A N D I A / M A - AG U I A R N O P O L I S / T O . .2 .AC A I L A N D I A / M A - A N A N I N D E U A / P A . .3 .AC A I L A N D I A / M A - A R AG U A I N A / T O . .4 .AC A I L A N D I A / M A - B E L E M / P A . .5 .AC A I L A N D I A / M A - C A S T A N H A L / P A . .6 .ACAILANDIA/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .7 .ACAILANDIA/MA-DOM ELISEU/PA . .8 .AC A I L A N D I A / M A - G U A R A I / T O . .9 .AC A I L A N D I A / M A - G U R U P I / T O . .10 .ACAILANDIA/MA-MAE DO RIO/PA . .11 .AC A I L A N D I A / M A - M I R A N O R T E / T O . .12 .AC A I L A N D I A / M A - P A R AG O M I N A S / P A . .13 .ACAILANDIA/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .14 .ACAILANDIA/MA-SAO MIGUEL DO GUAMA/PA . .15 .A N A N I N D E U A / P A - AG U I A R N O P O L I S / T O . .16 .A N A N I N D E U A / P A - A R AG U A I N A / T O . .17 .ANANINDEUA/PA-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .18 .ANANINDEUA/PA-GUARAI/TO . .19 .ANANINDEUA/PA-GURUPI/TO . .20 .ANANINDEUA/PA-MIRANORTE/TO . .21 .ANANINDEUA/PA-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .22 .A N A P O L I S / G O - AC A I L A N D I A / M A . .23 .A N A P O L I S / G O - AG U I A R N O P O L I S / T O . .24 .ANAPOLIS/GO-ANANINDEUA/PA . .25 .A N A P O L I S / G O - A R AG U A I N A / T O . .26 .ANAPOLIS/GO-BELEM/PA . .27 .ANAPOLIS/GO-CASTANHAL/PA . .28 .ANAPOLIS/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .29 .ANAPOLIS/GO-DOM ELISEU/PA . .30 .ANAPOLIS/GO-GUARAI/TO . .31 .ANAPOLIS/GO-GURUPI/TO . .32 .A N A P O L I S / G O - I M P E R AT R I Z / M A . .33 .ANAPOLIS/GO-MAE DO RIO/PA . .34 .ANAPOLIS/GO-MIRANORTE/TO . .35 .A N A P O L I S / G O - P A R AG O M I N A S / P A . .36 .ANAPOLIS/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .37 .ANAPOLIS/GO-SAO MIGUEL DO GUAMA/PA . .38 .B E L E M / P A - AG U I A R N O P O L I S / T O . .39 .B E L E M / P A - A R AG U A I N A / T O . .40 .BELEM/PA-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .41 .BELEM/PA-GUARAI/TO . .42 .BELEM/PA-GURUPI/TO . .43 .BELEM/PA-MIRANORTE/TO . .44 .BELEM/PA-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .45 .C A S T A N H A L / P A - AG U I A R N O P O L I S / T O . .46 .C A S T A N H A L / P A - A R AG U A I N A / T O . .47 .CASTANHAL/PA-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .48 .CASTANHAL/PA-GUARAI/TO . .49 .CASTANHAL/PA-GURUPI/TO . .50 .CASTANHAL/PA-MIRANORTE/TO . .51 .CASTANHAL/PA-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .52 .DOM ELISEU/PA-AGUIARNOPOLIS/TO . .53 .DOM ELISEU/PA-ARAGUAINA/TO . .54 .DOM ELISEU/PA-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .55 .DOM ELISEU/PA-GUARAI/TO . .56 .DOM ELISEU/PA-GURUPI/TO . .57 .DOM ELISEU/PA-MIRANORTE/TO . .58 .DOM ELISEU/PA-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .59 .G O I A N I A / G O - AC A I L A N D I A / M A . .60 .G O I A N I A / G O - AG U I A R N O P O L I S / T O . .61 .GOIANIA/GO-ANANINDEUA/PA . .62 .G O I A N I A / G O - A R AG U A I N A / T O . .63 .GOIANIA/GO-BELEM/PA . .64 .GOIANIA/GO-CASTANHAL/PA . .65 .GOIANIA/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .66 .GOIANIA/GO-DOM ELISEU/PA . .67 .GOIANIA/GO-GUARAI/TO . .68 .GOIANIA/GO-GURUPI/TO . .69 .G O I A N I A / G O - I M P E R AT R I Z / M A . .70 .GOIANIA/GO-MAE DO RIO/PA . .71 .GOIANIA/GO-MIRANORTE/TO . .72 .G O I A N I A / G O - P A R AG O M I N A S / P A . .73 .GOIANIA/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .74 .GOIANIA/GO-SAO MIGUEL DO GUAMA/PA . .75 .I M P E R AT R I Z / M A - AG U I A R N O P O L I S / T O . .76 .I M P E R AT R I Z / M A - A N A N I N D E U A / P A . .77 .I M P E R AT R I Z / M A - A R AG U A I N A / T O . .78 .I M P E R AT R I Z / M A - B E L E M / P A . .79 .I M P E R AT R I Z / M A - C A S T A N H A L / P A