DOU 14/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026091400185 185 Nº 173, segunda-feira, 14 de setembro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .237 .APARECIDA DO TABOADO/MS-NOBRES/MT . .238 .N O B R ES / M T - A R A R AQ U A R A / S P . .239 .C A S S I L A N D I A / M S - N O B R ES / M T . .240 .N O B R ES / M T - C AT A N D U V A / S P . .241 .CHAPADAO DO SUL/MS-NOBRES/MT . .242 .COSTA RICA/MS-NOBRES/MT . .243 .N O B R ES / M T - F E R N A N D O P O L I S / S P . .244 .N O B R ES / M T - JA L ES / S P . .245 .N O B R ES / M T - J U N D I A I / S P . .246 .N O B R ES / M T - L I M E I R A / S P . .247 .P A R A N A I BA / M S - N O B R ES / M T . .248 .NOBRES/MT-RIO CLARO/SP . .249 .NOBRES/MT-SANTA FE DO SUL/SP . .250 .NOBRES/MT-SAO CARLOS/SP . .251 .NOBRES/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .252 .N O B R ES / M T - V OT U P O R A N G A / S P . .253 .APARECIDA DO TABOADO/MS-NOVA MUTUM/MT . .254 .NOVA MUTUM/MT-ARARAQUARA/SP . .255 .CASSILANDIA/MS-NOVA MUTUM/MT . .256 .NOVA MUTUM/MT-CATANDUVA/SP . .257 .CHAPADAO DO SUL/MS-NOVA MUTUM/MT . .258 .COSTA RICA/MS-NOVA MUTUM/MT . .259 .NOVA MUTUM/MT-FERNANDOPOLIS/SP . .260 .NOVA MUTUM/MT-JALES/SP . .261 .NOVA MUTUM/MT-JUNDIAI/SP . .262 .NOVA MUTUM/MT-LIMEIRA/SP . .263 .PARANAIBA/MS-NOVA MUTUM/MT . .264 .NOVA MUTUM/MT-RIO CLARO/SP . .265 .NOVA MUTUM/MT-SANTA FE DO SUL/SP . .266 .NOVA MUTUM/MT-SAO CARLOS/SP . .267 .NOVA MUTUM/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .268 .NOVA MUTUM/MT-VOTUPORANGA/SP . .269 .PARANAIBA/MS-ALTO ARAGUAIA/MT . .270 .P A R A N A I BA / M S - A M E R I C A N A / S P . .271 .P A R A N A I BA / M S - C A M P I N A S / S P . .272 .P A R A N A I BA / M S - F E R N A N D O P O L I S / S P . .273 .P A R A N A I BA / M S - JA L ES / S P . .274 .PARANAIBA/MS-PRIMAVERA DO LESTE/MT . .275 .P A R A N A I BA / M S - R O N D O N O P O L I S / M T . .276 .PARANAIBA/MS-SANTA FE DO SUL/SP . .277 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-PARANAIBA/MS . .278 .PARANAIBA/MS-SAO CARLOS/SP . .279 .PARANAIBA/MS-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .280 .PARANAIBA/MS-SAO PAULO/SP . .281 .P A R A N A I BA / M S - V OT U P O R A N G A / S P . .282 .PEDRA PRETA/MT-AMERICANA/SP . .283 .APARECIDA DO TABOADO/MS-PEDRA PRETA/MT . .284 .PEDRA PRETA/MT-ARARAQUARA/SP . .285 .PEDRA PRETA/MT-CAMPINAS/SP . .286 .CASSILANDIA/MS-PEDRA PRETA/MT . .287 .PEDRA PRETA/MT-CATANDUVA/SP . .288 .CHAPADAO DO SUL/MS-PEDRA PRETA/MT . .289 .COSTA RICA/MS-PEDRA PRETA/MT . .290 .PEDRA PRETA/MT-FERNANDOPOLIS/SP . .291 .PEDRA PRETA/MT-JALES/SP . .292 .PEDRA PRETA/MT-JUNDIAI/SP . .293 .PEDRA PRETA/MT-LIMEIRA/SP . .294 .PARANAIBA/MS-PEDRA PRETA/MT . .295 .PEDRA PRETA/MT-RIO CLARO/SP . .296 .PEDRA PRETA/MT-SANTA FE DO SUL/SP . .297 .PEDRA PRETA/MT-SAO CARLOS/SP . .298 .PEDRA PRETA/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .299 .PEDRA PRETA/MT-SAO PAULO/SP . .300 .PEDRA PRETA/MT-VOTUPORANGA/SP . .301 .PRIMAVERA DO LESTE/MT-AMERICANA/SP . .302 .APARECIDA DO TABOADO/MS-PRIMAVERA DO LESTE/MT . .303 .PRIMAVERA DO LESTE/MT-ARARAQUARA/SP . .304 .PRIMAVERA DO LESTE/MT-CAMPINAS/SP . .305 .CASSILANDIA/MS-PRIMAVERA DO LESTE/MT . .306 .PRIMAVERA DO LESTE/MT-CATANDUVA/SP . .307 .CHAPADAO DO SUL/MS-PRIMAVERA DO LESTE/MT . .308 .COSTA RICA/MS-PRIMAVERA DO LESTE/MT . .309 .PRIMAVERA DO LESTE/MT-FERNANDOPOLIS/SP . .310 .PRIMAVERA DO LESTE/MT-JALES/SP . .311 .PRIMAVERA DO LESTE/MT-JUNDIAI/SP . .312 .PRIMAVERA DO LESTE/MT-LIMEIRA/SP . .313 .PRIMAVERA DO LESTE/MT-RIO CLARO/SP . .314 .PRIMAVERA DO LESTE/MT-SANTA FE DO SUL/SP . .315 .PRIMAVERA DO LESTE/MT-SAO CARLOS/SP . .316 .PRIMAVERA DO LESTE/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .317 .PRIMAVERA DO LESTE/MT-SAO PAULO/SP . .318 .PRIMAVERA DO LESTE/MT-VOTUPORANGA/SP . .319 .APARECIDA DO TABOADO/MS-RIO CLARO/SP . .320 .PARANAIBA/MS-RIO CLARO/SP . .321 .APARECIDA DO TABOADO/MS-RONDONOPOLIS/MT . .322 .CASSILANDIA/MS-RONDONOPOLIS/MT . .323 .CHAPADAO DO SUL/MS-RONDONOPOLIS/MT . .324 .COSTA RICA/MS-RONDONOPOLIS/MT . .325 .RONDONOPOLIS/MT-FERNANDOPOLIS/SP . .326 .R O N D O N O P O L I S / M T - JA L ES / S P . .327 .RONDONOPOLIS/MT-SANTA FE DO SUL/SP . .328 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-RONDONOPOLIS/MT . .329 .RONDONOPOLIS/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .330 .R O N D O N O P O L I S / M T - V OT U P O R A N G A / S P . .331 .ROSARIO OESTE/MT-AMERICANA/SP . .332 .APARECIDA DO TABOADO/MS-ROSARIO OESTE/MT . .333 .ROSARIO OESTE/MT-ARARAQUARA/SP . .334 .ROSARIO OESTE/MT-CAMPINAS/SP . .335 .CASSILANDIA/MS-ROSARIO OESTE/MT . .336 .ROSARIO OESTE/MT-CATANDUVA/SP . .337 .CHAPADAO DO SUL/MS-ROSARIO OESTE/MT . .338 .COSTA RICA/MS-ROSARIO OESTE/MT . .339 .ROSARIO OESTE/MT-FERNANDOPOLIS/SP . .340 .ROSARIO OESTE/MT-JALES/SP . .341 .ROSARIO OESTE/MT-JUNDIAI/SP . .342 .ROSARIO OESTE/MT-LIMEIRA/SP . .343 .PARANAIBA/MS-ROSARIO OESTE/MT . .344 .ROSARIO OESTE/MT-RIO CLARO/SP . .345 .ROSARIO OESTE/MT-SANTA FE DO SUL/SP . .346 .ROSARIO OESTE/MT-SAO CARLOS/SP . .347 .ROSARIO OESTE/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .348 .ROSARIO OESTE/MT-VOTUPORANGA/SP . .349 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-APARECIDA DO TABOADO/MS . .350 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-CASSILANDIA/MS . .351 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-CHAPADAO DO SUL/MS . .352 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-FERNANDOPOLIS/SP . .353 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-JALES/SP . .354 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-RIO CLARO/SP . .355 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-SAO CARLOS/SP . .356 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-SAO PAULO/SP . .357 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-VOTUPORANGA/SP . .358 .APARECIDA DO TABOADO/MS-SINOP/MT . .359 .S I N O P / M T - A R A R AQ U A R A / S P . .360 .CASSILANDIA/MS-SINOP/MT . .361 .S I N O P / M T - C AT A N D U V A / S P . .362 .CHAPADAO DO SUL/MS-SINOP/MT . .363 .COSTA RICA/MS-SINOP/MT . .364 .SINOP/MT-FERNANDOPOLIS/SP . .365 .S I N O P / M T - JA L ES / S P . .366 .SINOP/MT-JUNDIAI/SP . .367 .SINOP/MT-LIMEIRA/SP . .368 .P A R A N A I BA / M S - S I N O P / M T . .369 .SINOP/MT-RIO CLARO/SP . .370 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-SINOP/MT . .371 .SINOP/MT-SAO CARLOS/SP . .372 .SINOP/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .373 .S I N O P / M T - V OT U P O R A N G A / S P . .374 .APARECIDA DO TABOADO/MS-SORRISO/MT . .375 .S O R R I S O / M T - A R A R AQ U A R A / S P . .376 .CASSILANDIA/MS-SORRISO/MT . .377 .S O R R I S O / M T - C AT A N D U V A / S P . .378 .CHAPADAO DO SUL/MS-SORRISO/MT . .379 .COSTA RICA/MS-SORRISO/MT . .380 .SORRISO/MT-FERNANDOPOLIS/SP . .381 .S O R R I S O / M T - JA L ES / S P . .382 .SORRISO/MT-JUNDIAI/SP . .383 .SORRISO/MT-LIMEIRA/SP . .384 .P A R A N A I BA / M S - S O R R I S O / M T . .385 .SORRISO/MT-RIO CLARO/SP . .386 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-SORRISO/MT . .387 .SORRISO/MT-SAO CARLOS/SP . .388 .SORRISO/MT-SAO PAULO/SP . .389 .ALTO ARAGUAIA/MT-MIRASSOL/SP . .390 .ALTO GARCAS/MT-MIRASSOL/SP . .391 .ALTO TAQUARI/MT-MIRASSOL/SP . .392 .CASSILANDIA/MS-MIRASSOL/SP . .393 .COSTA RICA/MS-MIRASSOL/SP . .394 .JAC I A R A / M T - C AT A N D U V A / S P . .395 .JAC I A R A / M T - M I R A S S O L / S P . .396 .JA N G A DA / M T - M I R A S S O L / S P . .397 .LUCAS DO RIO VERDE/MT-MIRASSOL/SP . .398 .N O B R ES / M T - M I R A S S O L / S P . .399 .NOVA MUTUM/MT-MIRASSOL/SP . .400 .ROSARIO OESTE/MT-MIRASSOL/SP . .401 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-ARAPUTANGA/MT . .402 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-MIRASSOL D'OESTE/MT . .403 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-MIRASSOL/SP . .404 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-NOBRES/MT . .405 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-ROSARIO OESTE/MT . .406 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS/MT . .407 .SINOP/MT-MIRASSOL/SP . .408 .SORRISO/MT-MIRASSOL/SP . .409 .VARZEA GRANDE/MT-MIRASSOL/SP DECISÃO SUPAS Nº 1.325, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, considerando o Comunicado SUPAS nº 41, de 24 de abril de 2026, e o que consta no processo nº 50500.170132/2024-11, decide: Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO ITAMARATI S.A., CNPJ nº 59.965.038/0001-41, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº MTSP0100014, linha SINOP/MT-JUNDIAI/SP, com a implantação das seções indicadas de 368 a 388, no Anexo desta Decisão, em razão da contemplação dos respectivos mercados desatendidos na Janela Extraordinária nº 01/2024 e do atendimento dos requisitos estabelecidos na Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Parágrafo único: A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão Supas nº 1.440, de 8 de outubro de 2024, publicada no DOU de 15 de outubro de 2024, pág. 133, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO . .Ref. .Seções . .1 .ALTO ARAGUAIA/MT-CATANDUVA/SP . .2 .ALTO ARAGUAIA/MT-FERNANDOPOLIS/SP . .3 .ALTO ARAGUAIA/MT-JALES/SP . .4 .ALTO ARAGUAIA/MT-JUNDIAI/SP