DOU 14/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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V OT U P O R A N G A / S P . .211 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-APARECIDA DO TABOADO/MS . .212 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-CASSILANDIA/MS . .213 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-CATANDUVA/SP . .214 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-CHAPADAO DO SUL/MS . .215 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-CUIABA/MT . .216 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-FERNANDOPOLIS/SP . .217 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-JACIARA/MT . .218 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-JALES/SP . .219 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-JUNDIAI/SP . .220 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-LIMEIRA/SP . .221 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-PARANAIBA/MS . .222 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-RIO CLARO/SP . .223 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-RONDONOPOLIS/MT . .224 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-SANTA FE DO SUL/SP . .225 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .226 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-VOTUPORANGA/SP . .227 .SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS/MT-CAMPINAS/SP . .228 .SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS/MT-FERNANDOPOLIS/SP . .229 .SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS/MT-JALES/SP . .230 .SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS/MT-SANTA FE DO SUL/SP . .231 .SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .232 .SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS/MT-SAO PAULO/SP . .233 .SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS/MT-VOTUPORANGA/SP . .234 .ALTO ARAGUAIA/MT-AMERICANA/SP . .235 .ALTO ARAGUAIA/MT-ARARAQUARA/SP . .236 .ALTO ARAGUAIA/MT-SAO CARLOS/SP . .237 .C AC E R ES / M T - A R A R AQ U A R A / S P . .238 .C U I A BA / M T - A M E R I C A N A / S P . .239 .C U I A BA / M T - A R A R AQ U A R A / S P . .240 .CUIABA/MT-SAO CARLOS/SP . .241 .JAC I A R A / M T - C A M P I N A S / S P . .242 .RONDONOPOLIS/MT-AMERICANA/SP . .243 .R O N D O N O P O L I S / M T - A R A R AQ U A R A / S P . .244 .RONDONOPOLIS/MT-CAMPINAS/SP . .245 .RONDONOPOLIS/MT-SAO CARLOS/SP . .246 .RONDONOPOLIS/MT-SAO PAULO/SP . .247 .ALTO ARAGUAIA/MT-MIRASSOL/SP . .248 .ALTO GARCAS/MT-MIRASSOL/SP . .249 .ALTO TAQUARI/MT-MIRASSOL/SP . .250 .ARAPUTANGA/MT-AMERICANA/SP . .251 .A R A P U T A N G A / M T - A R A R AQ U A R A / S P . .252 .A R A P U T A N G A / M T - C AT A N D U V A / S P . .253 .ARAPUTANGA/MT-JUNDIAI/SP . .254 .ARAPUTANGA/MT-LIMEIRA/SP . .255 .ARAPUTANGA/MT-MIRASSOL/SP . .256 .ARAPUTANGA/MT-RIO CLARO/SP . .257 .ARAPUTANGA/MT-SAO CARLOS/SP . .258 .C AC E R ES / M T - C AT A N D U V A / S P . .259 .C AC E R ES / M T - M I R A S S O L / S P . .260 .CACERES/MT-RIO CLARO/SP . .261 .CACERES/MT-SAO CARLOS/SP . .262 .CASSILANDIA/MS-MIRASSOL/SP . .263 .COSTA RICA/MS-MIRASSOL/SP . .264 .JAC I A R A / M T - C AT A N D U V A / S P . .265 .JAC I A R A / M T - M I R A S S O L / S P . .266 .MIRASSOL D'OESTE/MT-AMERICANA/SP . .267 .MIRASSOL D'OESTE/MT-ARARAQUARA/SP . .268 .MIRASSOL D'OESTE/MT-CATANDUVA/SP . .269 .MIRASSOL D'OESTE/MT-LIMEIRA/SP . .270 .MIRASSOL D'OESTE/MT-MIRASSOL/SP . .271 .MIRASSOL D'OESTE/MT-RIO CLARO/SP . .272 .MIRASSOL D'OESTE/MT-SAO CARLOS/SP . .273 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-ARAPUTANGA/MT . .274 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-MIRASSOL D'OESTE/MT . .275 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS/MT . .276 .SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS/MT-AMERICANA/SP . .277 .SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS/MT-ARARAQUARA/SP . .278 .SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS/MT-CATANDUVA/SP . .279 .SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS/MT-JUNDIAI/SP . .280 .SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS/MT-LIMEIRA/SP . .281 .SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS/MT-MIRASSOL/SP . .282 .SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS/MT-RIO CLARO/SP . .283 .SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS/MT-SAO CARLOS/SP . .284 .VARZEA GRANDE/MT-MIRASSOL/SP DECISÃO SUPAS Nº 1.327, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, considerando o Comunicado SUPAS nº 41, de 24 de abril de 2026, e o que consta no processo nº 50500.170124/2024-74, decide: Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO ITAMARATI S.A., CNPJ nº 59.965.038/0001-41, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº MTSP0100009, linha ARAPUTANGA/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, com a implantação das seções indicadas de 99 a 112, no Anexo desta Decisão, em razão da contemplação dos respectivos mercados desatendidos na Janela Extraordinária nº 01/2024 e do atendimento dos requisitos estabelecidos na Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Parágrafo único: A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão Supas nº 1450, de 8 de outubro de 2024, publicada no DOU de 15 de outubro de 2024, pág. 140, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO . .R E F. .S EÇÕ ES . .1 .ALTO ARAGUAIA/MT-FERNANDOPOLIS/SP . .2 .ALTO ARAGUAIA/MT-JALES/SP . .3 .ALTO ARAGUAIA/MT-SANTA FE DO SUL/SP . .4 .ALTO ARAGUAIA/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .5 .ALTO ARAGUAIA/MT-VOTUPORANGA/SP . .6 .ALTO TAQUARI/MT-FERNANDOPOLIS/SP . .7 .ALTO TAQUARI/MT-JALES/SP . .8 .ALTO TAQUARI/MT-SANTA FE DO SUL/SP . .9 .ALTO TAQUARI/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .10 .ALTO TAQUARI/MT-VOTUPORANGA/SP . .11 .APARECIDA DO TABOADO/MS-ALTO ARAGUAIA/MT . .12 .APARECIDA DO TABOADO/MS-ALTO TAQUARI/MT . .13 .APARECIDA DO TABOADO/MS-CUIABA/MT . .14 .APARECIDA DO TABOADO/MS-FERNANDOPOLIS/SP . .15 .APARECIDA DO TABOADO/MS-JALES/SP . .16 .APARECIDA DO TABOADO/MS-RONDONOPOLIS/MT . .17 .APARECIDA DO TABOADO/MS-SANTA FE DO SUL/SP . .18 .APARECIDA DO TABOADO/MS-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .19 .APARECIDA DO TABOADO/MS-VOTUPORANGA/SP . .20 .ARAPUTANGA/MT-FERNANDOPOLIS/SP . .21 .A R A P U T A N G A / M T - JA L ES / S P . .22 .ARAPUTANGA/MT-SANTA FE DO SUL/SP . .23 .ARAPUTANGA/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .24 .A R A P U T A N G A / M T - V OT U P O R A N G A / S P . .25 .C AC E R ES / M T - F E R N A N D O P O L I S / S P . .26 .C AC E R ES / M T - JA L ES / S P . .27 .CACERES/MT-SANTA FE DO SUL/SP . .28 .CACERES/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .29 .C AC E R ES / M T - V OT U P O R A N G A / S P . .30 .CASSILANDIA/MS-ALTO ARAGUAIA/MT . .31 .CASSILANDIA/MS-ALTO TAQUARI/MT . .32 .C A S S I L A N D I A / M S - C U I A BA / M T . .33 .CASSILANDIA/MS-FERNANDOPOLIS/SP . .34 .C A S S I L A N D I A / M S - JA L ES / S P . .35 .CASSILANDIA/MS-RONDONOPOLIS/MT . .36 .CASSILANDIA/MS-SANTA FE DO SUL/SP . .37 .CASSILANDIA/MS-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .38 .C A S S I L A N D I A / M S - V OT U P O R A N G A / S P . .39 .CHAPADAO DO SUL/MS-ALTO ARAGUAIA/MT . .40 .CHAPADAO DO SUL/MS-ALTO TAQUARI/MT . .41 .CHAPADAO DO SUL/MS-CUIABA/MT . .42 .CHAPADAO DO SUL/MS-FERNANDOPOLIS/SP . .43 .CHAPADAO DO SUL/MS-JALES/SP . .44 .CHAPADAO DO SUL/MS-RONDONOPOLIS/MT . .45 .CHAPADAO DO SUL/MS-SANTA FE DO SUL/SP . .46 .CHAPADAO DO SUL/MS-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .47 .CHAPADAO DO SUL/MS-VOTUPORANGA/SP . .48 .COSTA RICA/MS-CUIABA/MT . .49 .COSTA RICA/MS-FERNANDOPOLIS/SP . .50 .COSTA RICA/MS-JALES/SP . .51 .COSTA RICA/MS-RONDONOPOLIS/MT . .52 .COSTA RICA/MS-SANTA FE DO SUL/SP . .53 .COSTA RICA/MS-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .54 .COSTA RICA/MS-VOTUPORANGA/SP . .55 .C U I A BA / M T - F E R N A N D O P O L I S / S P . .56 .C U I A BA / M T - JA L ES / S P . .57 .CUIABA/MT-SANTA FE DO SUL/SP . .58 .CUIABA/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .59 .C U I A BA / M T - V OT U P O R A N G A / S P . .60 .MIRASSOL D'OESTE/MT-FERNANDOPOLIS/SP . .61 .MIRASSOL D'OESTE/MT-JALES/SP . .62 .MIRASSOL D'OESTE/MT-SANTA FE DO SUL/SP . .63 .MIRASSOL D'OESTE/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .64 .MIRASSOL D'OESTE/MT-VOTUPORANGA/SP . .65 .PARANAIBA/MS-ALTO ARAGUAIA/MT . .66 .PARANAIBA/MS-ALTO TAQUARI/MT . .67 .P A R A N A I BA / M S - A R A P U T A N G A / M T . .68 .P A R A N A I BA / M S - C AC E R ES / M T . .69 .P A R A N A I BA / M S - C U I A BA / M T . .70 .P A R A N A I BA / M S - F E R N A N D O P O L I S / S P . .71 .P A R A N A I BA / M S - JA L ES / S P . .72 .PARANAIBA/MS-MIRASSOL D'OESTE/MT . .73 .P A R A N A I BA / M S - R O N D O N O P O L I S / M T . .74 .PARANAIBA/MS-SANTA FE DO SUL/SP . .75 .PARANAIBA/MS-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .76 .PARANAIBA/MS-SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS/MT . .77 .P A R A N A I BA / M S - V OT U P O R A N G A / S P . .78 .RONDONOPOLIS/MT-FERNANDOPOLIS/SP . .79 .R O N D O N O P O L I S / M T - JA L ES / S P . .80 .RONDONOPOLIS/MT-SANTA FE DO SUL/SP . .81 .RONDONOPOLIS/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .82 .R O N D O N O P O L I S / M T - V OT U P O R A N G A / S P