DOU 14/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
ISSN 1677-7069
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
3
Ano CLXIV Nº 173
Brasília - DF, segunda-feira, 14 de setembro de 2026
Sumário
| Presidência da República ..........................................................................................................1 |
|---|
| Ministério da Agricultura e Pecuária .......................................................................................1 |
| Ministério das Cidades..............................................................................................................4 |
| Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.........................................................................5 |
| Ministério das Comunicações...................................................................................................8 |
| Ministério da Cultura ................................................................................................................9 |
| Ministério da Defesa...............................................................................................................13 |
| Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar...........................................24 |
| Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............28 |
| Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.........................................29 |
| Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................29 |
| Ministério da Educação...........................................................................................................30 |
| Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte ..76 |
| Ministério do Esporte .............................................................................................................76 |
| Ministério da Fazenda.............................................................................................................77 |
| Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .................................................81 |
| Ministério da Igualdade Racial ...............................................................................................84 |
| Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ..................................................84 |
| Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................90 |
| Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................93 |
| Ministério de Minas e Energia.............................................................................................106 |
| Ministério das Mulheres.......................................................................................................107 |
| Ministério da Pesca e Aquicultura.......................................................................................108 |
| Ministério do Planejamento e Orçamento..........................................................................108 |
| Ministério de Portos e Aeroportos......................................................................................108 |
| Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................110 |
| Ministério da Previdência Social ..........................................................................................110 |
| Ministério das Relações Exteriores ......................................................................................112 |
| Ministério da Saúde..............................................................................................................112 |
| Ministério do Trabalho e Emprego......................................................................................120 |
| Ministério dos Transportes...................................................................................................120 |
| Ministério do Turismo...........................................................................................................122 |
| Banco Central do Brasil ........................................................................................................122 |
| Ministério Público da União.................................................................................................123 |
| Tribunal de Contas da União ...............................................................................................125 |
| Defensoria Pública da União ................................................................................................127 |
| Poder Legislativo ...................................................................................................................128 |
| Poder Judiciário .....................................................................................................................129 |
| Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .........................................161 |
| Ineditoriais .............................................................................................................................174 |
.................................. Esta edição é composta de 263 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
nº 14.133/2021, e assegurando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, informamos que a empresa poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados desta publicação. A ausência de manifestação no prazo estabelecido implicará em conclusão do processo com base nos elementos disponíveis nos autos. Os autos do processo encontram-se disponíveis para consulta e extração de cópias mediante solicitação via e-mail: [email protected] ou presencialmente no endereço: Rua de São Jorge, 240 (3º andar) - Bairro do Recife - Recife/PE - CEP: 50.030-240.
Recife, 11 de setembro de 2026. JOSÉ GOMES JÚNIOR
Superintendente Regional de Administração da 5ª Região Substituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2026 - UASG 110097
Nº Processo: 00588.002084/2025-29.
Pregão Nº 2/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª REGIAO. Contratado: 11.228.860/0001-01 - ALYTRANS RENTAL SERVICE LTDA.. Objeto: Serviços comuns e contínuos de transporte rodoviário, interestadual, intermunicipal e local, inclusive desmontagem, embalagem, carrego, descarrego, desembalagem e montagem de bens móveis de propriedade ou de interesse das unidades da agu - advocacia-geral da união da 4ª região, decorrentes de reorganizações administrativas, alterações de layout e mudança de sedes, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/10/2026 a 01/10/2028. Valor Total: R$ 269.816,74. Data de Assinatura: 03/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 10/09/2026).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 70/2026. Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 09.168.704/0001-42. Contratada: Russomano Advocacia S/S., inscrita no CNPJ sob o nº. 04.0000.367/0001-66. Objeto: Contratação de sociedade de advogados para prestação de serviços no âmbito do contencioso trabalhista necessários ao patrocínio dos interesses da EBC. Fundamento Legal: Art. 29, inciso II da Lei nº 13.303/2016 c/c Art. 13, inciso II do RILC/EBC. Valor total global de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Nota de Empenho: 2026NE001649. Início: 09/09/2026. Vigência: 60 (sessenta) meses. Assinatura: 09/09/2026. N° Processo nº 53400-007867/2026-97.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 45/2026 - UASG N° 115406
Processo: 53400-009286/2025-17. Objeto: Contratação de serviços contínuos, sem dedicação exclusiva de mão de obra, destinados ao atendimento das necessidades da Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC nas áreas de medicina do trabalho, saúde ocupacional, exames ocupacionais e complementares e Psicologia Organizacional/Institucional, incluindo solução tecnológica acessória para apoio à gestão, ao acompanhamento e à comprovação da execução contratual Data da publicação: 11/09/2026 no site https://pncp.gov.br/app/editais/09168704000142/2026/51 Data de início do recebimento das propostas: 14/09/2026, 9h. Forma de apresentação eletrônica
Data de abertura: 28/09/2026 às 9:30 h.
Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=11540605000452026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 110120
Número do Contrato: 536/2023.
Nº Processo: 00091.000066/2023-22.
Pregão. Nº 12/2023. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA. Contratado: 25.359.140/000181 - ARVVO TECNOLOGIA, CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Suprimir, aproximadamente, 49,78% do valor atualizado do contrato, referente ao Grupo I (solução de auditoria interna de rede) expresso na tabela constante no subitem 1.3. do contrato, nos moldes do art. 65, §2º, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e prorrogar o prazo de vigência por 12 (doze) meses, contemplando-se o período de 16/09/2026 a 15/09/2027, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 16/09/2026 a 15/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 982.800,00. Data de Assinatura: 08/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2026).
AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL
MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPOS SILVA Pregoeira
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS
EDITAL
HABILITAÇÃO PROVISÓRIA DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
Modalidade: Pregão 41/2026
Número do processo: 00091.000455/2026-09 / Objeto: Contratação de serviços contínuos de vigilância patrimonial armada e desarmada com fornecimento de uniformes, equipamentos e demais insumos necessários à adequada prestação dos serviços, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas dependências da Agência Brasileira de Inteligência ABIN, no Distrito Federal Motivo da alteração: Retificação do valor estimado da contratação Nova data de início de recebimento de propostas: de 11/09/2026 para 14/09/2026, horário de 14:00, para 14:00. Data de Abertura: 28/09/2026, 10:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=11012005000412026
HAMILTON SOARES DA FONSECA NETO
Pregoeiro
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo: 00587.001323/2026-14. A Advocacia-Geral da União, por intermédio da Superintendência Regional de Administração da 5ª Região (SAD5R), notifica a licitante BRUNA DANIELLA DA LUZ VASCONCELOS, CNPJ: 55.029.711/0001-80, acerca da DECISÃO de aplicação de penalidade, após decorrido prazo de defesa administrativa, em processo administrativo sancionador, em razão de possíveis infrações cometidas no Pregão n.° 90006/2026: Aplicar à empresa BRUNA DANIELLA DA LUZ VASCONCELOS, CNPJ: 55.029.711/0001-80, a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 02 (dois) meses, em razão da infração apurada no presente processo. A notificação por Edital decorre do fato de encontrar-se a interessada em local incerto e não sabido, após frustradas as tentativas de comunicação por via postal e por correio eletrônico. Conforme disposto no artigo 166 da Lei
O Superintendente de Agricultura e Pecuária no estado de GO, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso das suas atribuições regulamentares, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6468269/2026, protocolado em 21/07/2026 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de Laticínios Auriverde LTDA, CNPJ nº 13.357.169/0001-45, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 21/07/2026 a 30/06/2029.
ARNOLDO DAHER DE ALMEIDA JUNQUEIRA
Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado de Goiás Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SAÚDE ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 188
O Superintendente da SFA-MG no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999, e considerando que se trata de interessado (administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMADA a pessoa jurídica mencionada: GIOVANE CALDAS, CNPJ: 33.658.693/000163, a comparecer pessoalmente ou através de representante legal constituído, ao Serviço de Saúde Animal - SSA/DDA/SFA-MG, sito à Avenida Raja Gabaglia, nº 245 - Setor F - Cidade Jardim - Belo Horizonte (MG), das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, para tomar conhecimento da intimação contida no Ofício nº 682/2026/SISA-MG/DDA-MG/SFA-MG/SE/MAPA, referente ao processo nº 21028.001353/2024-74 que trata do Auto de Infração nº nº 108540 - IMA . Após o prazo de 10 dias contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.
ROBERTO XAVIER RIBEIRO
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