DOU 14/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 173, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 130094

Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 21030.008962/2022-43.

Pregão. Nº 3/2021. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/PA. Contratado: 11.056.054/0001-95 - SARAM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 05/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/09/2026 a 14/09/2027, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 14/09/2026 a 14/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 498.595,68. Data de Assinatura: 11/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2026).

EDITAL DE INTIMAÇÃO

INTIMAÇÃO DE JULGAMENTO

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO PARÁ - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, a COORDENAÇÃO DO 11º SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL (11º SIPOA), localizado na Superintendência Federal de Agricultura do Estado do Pará, localizada a Av. Almirante Barroso, 5384, Bairro Castanheira, Belém - PA, para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº 9.013/2017: BBF AGROINDUSTRIAL E BIOCOMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ/CPF 19.363.707/0001-90, Termo de Julgamento em 1ª instância Nº 202/11ºSIPOA/2025, de 22/05/2026, processo nº 21000.043123/2025-71. Caso prefira, poderá a notificada no prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir do recebimento deste julgamento, apresentar recurso ao 11º SIPOA. Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados, podendo haver inscrição no CADIN e envio à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, para inscrição em Dívida Ativa da União. Publicado este Edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do Termo de Julgamento e suas penalidades. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os Processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.

OTAVIO CESAR DURANS DE OLIVEIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO PARÁ - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de interessado indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, a COORDENAÇÃO DO 11º SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL (11º SIPOA), localizado na Superintendência Federal de Agricultura do Estado do Pará, localizada a Av. Almirante Barroso, 5384, Bairro Castanheira, Belém - PA, para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº 9.013/2017: INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS SOBERANO LTDA, CNPJ/CPF 03.492.925/0001-95, Termo de Julgamento em 1ª instância Nº 134/11ºSIPOA/2026, de 08/06/2026, processo nº 21000.012940/2025-88. Fica, portanto, notificado o devedor para pagamento da multa, no valor de R$ 22.021,97 (vinte e dois mil vinte e um reais e noventa e sete centavos), que deverá ser recolhida por meio da GRU N° 2941277-20031-02846, com vencimento em 07/11/2026. Caso prefira, poderá a notificada no prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir do recebimento deste julgamento, apresentar recurso ao 11º SIPOA. Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados, podendo haver inscrição no CADIN e envio à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, para inscrição em Dívida Ativa da União. Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do termo de julgamento e suas penalidades. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.

OTAVIO CESAR DURANS DE OLIVEIRA

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 130070

Número do Contrato: 2/2025. Nº Processo: 21034.002516/2025-38.

Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/PR. Contratado: 47.050.417/000122 - PORTO SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuar o valor do contrato nº 02/2025 sfa-pr, como previsto na cláusula sétima do contrato e com esteio no que preceitua a da lei nº 14.133, de 2021 (art. 25, § 8º, ii; art. 92, § 4º, ii); regulamentada pelo art. 12 do decreto federal nº 9.507, de 2018. Em razão da incidência da convenção coletiva de trabalho 2026/2028 (49862494), estabelecida entre as entidades sindicais da categoria.. Vigência: 04/08/2025 a 04/08/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 438.068,52. Data de Assinatura: 11/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO P I AU Í

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 130021

Número do Contrato: 4/2023.

Nº Processo: 21038.000581/2023-27.

Pregão. Nº 11/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/PI. Contratado: 14.807.420/0001-99 - FACTO TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato de empresa para serviços de agenciamento de viagens para aquisição de passagens aéreas, nacionais e internacionais, compreendendo os serviços de emissão, alteração e cancelamento de passagem, bem como de serviços correlatos para atender necessidade desta sfa/pi;. Vigência: 20/09/2026 a 20/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 62.500,63. Data de Assinatura: 08/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2026).

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 130005

Número do Contrato: 139/2025.

Nº Processo: 21000.001537/2025-23.

Pregão. Nº 90014/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA. Contratado: 15.219.654/0001-88 - ARKANUS FACILITIES LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto(s): A prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 04/11/2026 até 03/11/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021; e a redução dos custos não renováveis constantes da planilha de custos e formação de preços, conforme disposto no Anexo IX, item 9, da Instrução Normativa nº 05/2017, quais sejam:

Redução das rubricas na Planilha de Custos e Formação de Preços, concernente ao Aviso Prévio Indenizado, à Incidência do FGTS sobre o Aviso Prévio Indenizado, ao Aviso Prévio Trabalhado e à Incidência dos encargos do Submódulo 2.2 sobre o Aviso Prévio Trabalhado.Vigência: 04/11/2026 a 03/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.213.312,44.. Data de Assinatura: 11/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2026).

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

EDITAL SDA/MAPA Nº 22/2026

O Ministério da Agricultura e Pecuária, por intermédio da SECRETARIA DE DEFES A AGROPECUÁRIA, torna público o processo de CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIOS, de forma temporária, na área de Resíduos e Contaminantes em Alimento, nos termos da Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022, na Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, e na Portaria MAPA nº 747, de 23 de dezembro de 2024, e demais legislações aplicáveis, disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/acesso-a-informacao/participacaosocial/editais/editais-de-selecao/2026/edital-sda-mapa-credenciamento-de-laboratorios-temporario

CARLOS GOULART Secretário de Defesa Agropecuária

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL

LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS GERAIS

AVISO DE PENALIDADE

A COORDENADORA DO LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - LFDA/MG, no uso das suas atribuições legais, faz saber que, com base nos documentos que compõem o processo administrativo em epígrafe, os quais comprovam que restaram frustradas as tentativas de notificar pessoalmente a empresa SAM SUPPLY SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 51.603.486/0001-93, tendo em vista que ela se encontra em endereço desconhecido, este Órgão lhe aplicou as sanções administrativas de impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados da data desta publicação, e multa, no valor de R$ 7,20 (sete reais e vinte centavos), em decorrência do cometimento da infração descrita no subitem 7.1., a), do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 90106/2025, materializada pela não entrega do item 55, constante na Nota de Empenho nº 2025NE000603. Fundamentação legal das sanções, subitens 7.2.2. e 7.2.4.3 do Termo de Referência do mencionado Pregão e Art. 156, incisos II e III, § 4º, da Lei nº 14.133, de 1º/4/2021.

Fica facultado à CITADA interpor recurso administrativo contra a presente decisão, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contados desta publicação.

O mencionado processo permanece com vistas franqueadas à CITADA, que poderá solicitála nos endereços eletrônicos: [email protected]; [email protected]; [email protected]. Processo nº 21181.000772/2026-88. Pregão Eletrônico SRP nº 90106/2025.

FLÁVIA DOS SANTOS COELHO

LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM P E R N A M B U CO

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Modalidade: Pregão 63/2026

Número do processo: 21002.000776/2025-46 / Objeto: COMPRAS COMPARTILHADAS ACESSÓRIOS GERAIS - ITENS EXTRAS Aquisição de materiais de consumo classificados como acessórios gerais de uso laboratorial, indispensáveis à execução das atividades analíticas realizadas pelos Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária LFDA, integrantes da Rede Nacional (PE, GO, MG, PA, RS e SP) UASG GERENCIADORA: 130016

Motivo da alteração: Alteração destinada à definição de nova data para realização da sessão pública do Pregão Eletrônico nº 63/2026, em razão da suspensão anteriormente registrada, com a consequente reabertura do prazo para apresentação de propostas. Nova data de início de recebimento de propostas: de 28/08/2026 para 14/09/2026, horário de 08:00, para 08:00.

Data de Abertura: 28/09/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=13001605000632026

CARLAINE BATISTA DE CARVALHO Pregoeiro

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA MIRIAM APARECIDA BELCHIOR AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Presidente da República Ministra de Estado Chefe da Casa CiviI Diretor-Geral da Imprensa Nacional DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Em circulação desde 1º de outubro de 1862 WANDERSON MAIA NASCIMENTO ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União

SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoaI da Administração Pública Federal SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais

www.in.gov.br [email protected] SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF CNPJ: 04196645/0001-00 Fone: (61) 3411-9450

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