DOU 14/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 173, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 37/2026 - UASG 135058

Nº Processo: 21148.007116/2026-12. Objeto: Aquisição de materiais elétricos e hidráulicos para manutenção da Embrapa Sede. Fundamento Legal: Art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016 e art. 101 do Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa. Justificativa: Contratação enquadrada nos limites legais previstos para aquisição, nos termos do art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. Contratada: RAFAEL CARDOSO MACEDO JUNIOR, CNPJ nº 66.067.619/0001-21, Valor Total: R$ 2.500,00. Declaração de Dispensa em 10/09/2026. ERICA MOREIRA TORRES, Gerente-Adjunta de Contratações, Patrimônio e Suprimentos.

EXTRATO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 37/2026 - UASG 135058

Nº Processo: 21148.007116/2026-12. Objeto: Aquisição de materiais elétricos e hidráulicos para manutenção da Embrapa Sede. Fundamento Legal: Art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016 e art. 101 do Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa. Justificativa: Contratação enquadrada nos limites legais previstos para aquisição, nos termos do art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. Contratadas: CALLISTO REPRESENTAÇÕES E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 65.567.297/0001-17, Valor Total: R$ 6.755,00; ROMULO EVARISTO DA COSTA, CNPJ nº 66.306.286/0001-46, Valor Total: R$ 1.290,00; CVR CENTRAL ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 57.225.415/0001-80, Valor Total: R$ 776,30; LUMOS COMERCIO ILUMINAÇÃO LTDA, CNPJ nº 53.095.777/0001-43, Valor Total: R$ 1.137,00; SAMUEL DOS SANTOS LEITE, CNPJ nº 61.576.635/0001-26, Valor Total: R$ 1.460,00; GSC CONTAC T CENTER LTDA, CNPJ nº 43.598.784/0001-04, Valor Total: R$ 260,00; LICITARA COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP, CNPJ nº 29.953.468/0001-82, Valor Total: R$ 2.394,00; CLAUDIO ALVES DA ROCHA JUNIOR, CNPJ nº 50.770.682/0001-90, Valor Total: R$ 132,60; WADSON FELIPE ANDRADE ARAUJO, CNPJ nº 67.965.768/0001-70, Valor Total: R$ 681,00; JOSE FERNANDO ARCELINO DOS SANTOS - MEI, CNPJ nº 67.002.996/0001-45, Valor Total: R$ 499,80; A C P DA SILVA Q COMERCIO E SERVIÇOS, CNPJ nº 20.473.312/0001-20, Valor Total: R$ 348,60; GARDA COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 64.655.198/0001-24, Valor Total: R$ 2.158,50. Valor Global: R$ 17.892,80. Declaração de Dispensa em 31/08/2026. ERICA MOREIRA TORRES, Gerente-Adjunta de Contratações, Patrimônio e Suprimentos.

EMBRAPA AGROENERGIA

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Espécie: Termo de Projeto entre a Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS) e o Centro Nacional de Pesquisa de Agroenergia (Embrapa) (SAIC no 23900.26/0110-0). Objeto: Execução de projeto Deslignificação da biomassa lignocelulósica visando obtenção de bioóleos derivados de processos termoquímicos mais adequados ao Biorrefino. Valor estimado do contrato: 5.094.599,37 (cinco milhões, noventa e quatro mil, quinhentos e noventa e nove reais e trinta e sete centavos); Vigência: 02/09/2026 a 01/09/2029. Data da assinatura: 02/09/2026. Signatários: Bruno Galveas Laviola e Juliana Evangelista da Silva Rocha, pela EMBRAPA; e Adriana Tinoco Martins, pela PETROBRAS.

EMBRAPA AGROPECUÁRIA OESTE

AVISO DE LICITAÇÃO

A Embrapa Agropecuária Oeste torna público o PE SRP 135019 - 8/2026, processo 21154.001285/2026-60, cujo objeto trata-se da contratação de empresa especializada no fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual, conforme especificações constantes no Termo de Referência. O Edital pode ser acessado no endereço www.embrapa.br/acessoainformacao/editais. As propostas devem ser registradas no site www.gov.br/compras, a partir de 11/09/2026 às 09h30. Abertura das Propostas: 21/09/2026 às 09h30 (horário de Brasília) no site www.gov.br/compras.

ERICA ALVES DA SILVA BONIN Chefe Adjunta de Administração

EMBRAPA ALGODÃO

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO

Espécie: Autorização de Fornecimento nº 14074740; Número do Processo 21156.001553/2026-23. Contratante: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (CNPJ 00.348.003/0044-50). Contratado: PHD SISTEMAS DE ENERGIA IND COM IMP EXP LTDA (CNPJ 02.435.993/0004-00). Objeto: Aquisião de Nobreaks 3000VA para os Laboratórios da Embrapa Algodão. Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016. Vigência: 11/09/2026 a 10/11/2026. Valor Global: R$24.985,00. Data de assinatura: 11/09/2026. Adriano da Silva Cabral Chefe Adjunto de Administração

EMBRAPA AMAZÔNIA ORIENTAL

CHEFIA-ADJUNTA ADMINISTRATIVA

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO

ESPÉCIE: Autorização de Fornecimento OCS Nr 13876393/2026; Objeto: Aquisição de vacinas à demanda da Embrapa Amazônia Oriental, localizada na cidade de Salvaterra e Belém/PA. Modalidade: Dispensa Nr 90.007/2026. Processo SEI: 21159.001776/2026-61. Data de Assinatura: 30.07.2026; Fornecedor: AGROSHOPPING COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI - CNPJ: 01.362.890/0001-44; Valor Total: R$1.797,90 (um mil setecentos e noventa e sete reais e noventa centavos).

EMBRAPA CAPRINOS E OVINOS

EXTRATO DE DEPÓSITO

Espécie: Termo de Subdepósito Civil com Licença de Uso de Bens Móveis; Parecer Jurídico nº 122581/2026, de 20/03/2026; Partes: Centro Nacional de Pesquisa de Caprinos - Embrapa Caprinos e Ovinos (subdepositante) - CNPJ/MF 00.348.003/0072-04 e a COAMPPP COOP AGRICOLA MISTA DOS PEQ PROD DE PARAMBU (subdepositára) - CNPJ/MF 00.923.473/000160; Objeto: à subdepositária recebe em subdepósito os bens móveis recebidos pela subdepositante no âmbito do Termo do Depósito Civil com Licença de Uso de Bens Móveis, fimado entre a subdepositante e a Fundação Arthur Bernades - FUNARBE, em 18/05/2026 (SAIC nº 20300.26/0020-3); Modalidade de Licitação: Não se aplica; Valor total dos bens: R$ 183.263,40 (cento e oitenta três mil e duzentos e sessenta e três reais e quarenta centavos); Data de Assinatura: 08/09/2026; Vigência: de 08/09/2026 a 18/05/2031; Signatários: Pela Embrapa, Dra. Ana Clara Rodrigues Cavalcante, Chefe Geral da Embrapa Caprinos e Ovinos, Dra. Aline de Macêdo da Silva Mourão, Chefe Adjunta de Administração da Embrapa Caprinos e Ovinos, e George Gonçalves Mendes pela Subdepositária.

EMBRAPA CLIMA TEMPERADO

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS

Espécie: Processo nº 21169.002168/2026-54 Autorização de Serviço nº 14065014 Embrapa Clima Temperado; Objeto: Contratação empresa especializada para serviço de análise Ensaio Intralaboratorial; Amparo Legal: Inciso II do Art. 29 da Lei 13.303/2016. Contratada: C. B. O. Análises Laboratoriais Ltda - CNPJ 04.337.111/0001-49; Valor Global: R$ 900,00 (Novecentos reais); Contratante: Embrapa Clima Temperado CNPJ 00.348.003/0137-94 - Leandro Luís Garcia Aquino - Chefe Adjunto de Administração.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS

Espécie: Processo nº 21169.002167/2026-18 Autorização de Serviço nº 14059375 Embrapa Clima Temperado; Objeto: Contratação de Empresa Especializada para serviços laboratoriais; Amparo Legal: Inciso II do Art. 29 da Lei 13.303/2016. Contratada: ByMyCell - CNPJ 40.439.752/0001-78; Valor Global: R$ 4.262,40 (Quatro mil duzentos e sessentas e dois reais e quarenta centavos); Contratante: Embrapa Clima Temperado CNPJ 00.348.003/0137-94 - Leandro Luís Garcia Aquino - Chefe Adjunto de Administração.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS

Espécie: Processo nº 21169.002185/2026-91 Autorização de Serviço nº 14072880 e nº 14072387, Embrapa Clima Temperado; Objeto: Aquisição de vales transporte, Embrapa Clima Temperado. Amparo Legal: Inciso II do Art. 29 da Lei 13.303/2016. Contratada: Empresa Transporte Santa Silvana Ltda. - CNPJ 88.465.737/0001-20; Valor Global: R$ 6.137,00 (Seis mil cento e trinta e sete reais); Everton da Cruz Santos Ltda - CNPJ 21.567.105/0001-05, Valor Global: R$ 1.187,50 ( Hum mil cento e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). Contratante: Embrapa Clima Temperado CNPJ 00.348.003/0137-94 - Leandro Luís Garcia Aquino - Chefe Adjunto de Administração.

EMBRAPA MARANHÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Especie: Contrato; Partes: Embrapa Maranhão, CNPJ: 00.348.003/0022-45 e CAM Tecnologia Ltda; CNPJ: 14.438.757/0001-76; Objeto: Prorrogacao do prazo de vigencia do contrato ora aditivado (05.09.2026 a 05.09.2029); Data Assinatura: 04.09.2026; Signatários: Marco Aurélio Delmondes Bomfim e Allyson Veras Brito Evangelista, pela Embrapa, e Thiago Maluf Resende pela Contratada.

EMBRAPA GADO DE LEITE

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE

Espécie: Termo De Compromisso e Responsabilidade; Partes: Embrapa Gado de Leite (CNPJ: 00.348.003/0013-54), Itamar Medina Costa Tavares (CPF 124.*.6-61); Objeto: permitir ao Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura, vinculada à Unidade identificada no preâmbulo deste Termo, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução do seu Projeto, compreendendo essa liberalidade os seguintes bens e equipamentos: Laboratório de Reprodução Animal. Fundamento legal: instrumento jurídico de conjugação de esforços para incentivar o desenvolvimento da pesquisa tecnológica mediante apoio a bolsistas incorporados a Programa de Iniciação Científica, Extensão e Pós-Graduação registrado no SAIC/Embrapa sob o nº 10200.16/0065-2, celebrado em 06/07/2016, entre a Embrapa e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq. Vigência: 10/09/2026 a 31/08/2027; Código da Unidade Gestora: 135015; Data de assinatura: 10/09/2026; Signatários: José Luiz Bellini Leite, Chefe-Geral da Embrapa, Bruno Campos de Carvalho, Chefe-Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa e Itamar Medina Costa Tavares - Bolsista.

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE

Espécie: Termo De Compromisso e Responsabilidade; Partes: Embrapa Gado de Leite (CNPJ: 00.348.003/0013-54), Giuliana Brandão Ferreira (CPF 165.*.7-80); Objeto: permitir à Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura, vinculada à Unidade identificada no preâmbulo deste Termo, com a finalidade exclusiva de apoiá-la na execução do seu Projeto, compreendendo essa liberalidade os seguintes bens e equipamentos: Reprodução Animal. Fundamento legal: instrumento jurídico de conjugação de esforços para incentivar o desenvolvimento da pesquisa tecnológica mediante apoio a bolsistas incorporados a Programa de Iniciação Científica, Extensão e Pós-Graduação registrado no SAIC/Embrapa sob o nº 10200.16/0065-2, celebrado em 06/07/2016, entre a Embrapa e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq. Vigência: 10/09/2026 a 31/08/2027; Código da Unidade Gestora: 135015; Data de assinatura: 10/09/2026; Signatários: José Luiz Bellini Leite, Chefe-Geral da Embrapa, Bruno Campos de Carvalho, Chefe-Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa e Giuliana Brandão Ferreira - Bolsista.

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE

Espécie: Termo De Compromisso e Responsabilidade; Partes: Embrapa Gado de Leite (CNPJ: 00.348.003/0013-54), Ana Clara Araújo Fernandes (CPF 125.*.6-64); Objeto: permitir à Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura, vinculada à Unidade identificada no preâmbulo deste Termo, com a finalidade exclusiva de apoiá-la na execução do seu Projeto, compreendendo essa liberalidade os seguintes bens e equipamentos: Laboratório de Reprodução Animal. Fundamento legal: instrumento jurídico de conjugação de esforços para incentivar o desenvolvimento da pesquisa tecnológica mediante apoio a bolsistas incorporados a Programa de Iniciação Científica, Extensão e Pós-Graduação registrado no SAIC/Embrapa sob o nº 10200.16/0065-2, celebrado em 06/07/2016, entre a Embrapa e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq. Vigência: 10/09/2026 a 31/08/2027; Código da Unidade Gestora: 135015; Data de assinatura: 10/09/2026; Signatários: José Luiz Bellini Leite, Chefe-Geral da Embrapa, Bruno Campos de Carvalho, Chefe-Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa e Ana Clara Araújo Fernandes - Bolsista.

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE

Espécie: Termo De Compromisso e Responsabilidade; Partes: Embrapa Gado de Leite (CNPJ: 00.348.003/0013-54), Maria Eduarda Martins Abreu (CPF 142.*.6-80); Objeto: permitir à Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura, vinculada à Unidade identificada no preâmbulo deste Termo, com a finalidade exclusiva de apoiá-la na execução do seu Projeto, compreendendo essa liberalidade os seguintes bens e equipamentos: Laboratório de Genética Molecular. Fundamento legal: instrumento jurídico de conjugação de esforços para incentivar o desenvolvimento da pesquisa tecnológica mediante apoio a bolsistas incorporados a Programa de Iniciação Científica, Extensão e Pós-Graduação registrado no SAIC/Embrapa sob o nº 10200.16/0065-2, celebrado em 06/07/2016, entre a Embrapa e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq. Vigência: 10/09/2026 a 31/08/2027; Código da Unidade Gestora: 135015; Data de assinatura: 10/09/2026; Signatários: José Luiz Bellini Leite, Chefe-Geral da Embrapa, Bruno Campos de Carvalho, Chefe-Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa e Maria Eduarda Martins Abreu - Bolsista.

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE

Espécie: Termo De Compromisso e Responsabilidade; Partes: Embrapa Gado de Leite (CNPJ: 00.348.003/0013-54), Luiz Fellipe Fernandes Rodrigues (CPF 700.*.6-27); Objeto: permitir ao Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura, vinculada à Unidade identificada no preâmbulo deste Termo, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução do seu Projeto, compreendendo essa liberalidade os seguintes bens e equipamentos: Laboratório de Genética Molecular. Fundamento legal: instrumento jurídico de conjugação de esforços para incentivar o desenvolvimento da pesquisa tecnológica mediante apoio a bolsistas incorporados a Programa de Iniciação Científica, Extensão e Pós-Graduação registrado no SAIC/Embrapa sob o nº 10200.16/0065-2, celebrado em 06/07/2016, entre a Embrapa e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq. Vigência: 10/09/2026 a 31/08/2027; Código da Unidade Gestora: 135015; Data de assinatura: 10/09/2026; Signatários: José Luiz Bellini Leite, Chefe-Geral da Embrapa, Bruno Campos de Carvalho, Chefe-Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa e Luiz Fellipe Fernandes Rodrigues- Bolsista.

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO

Compromisso de Bolsista

Espécie: Termo De Compromisso de Bolsista; Partes: Embrapa Gado de Leite (CNPJ: 00.348.003/0013-54), Wasim Al Shebli (CPF 708.*.4-89); Objeto: permite ao Bolsista a utilização de sua infraestrutura vinculada à Unidade identificada no preâmbulo deste Termo, com a finalidade exclusiva de execução do Plano de Trabalho Individual (anexo I), compreendendo essa liberalidade os seguintes bens e equipamentos: Laboratório de Reprodução Animal. Fundamento Legal: Termo de Outorga FAPEMIG/NCI nº.

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