DOU 14/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 173, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 586/2026

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53569.002052/2026-07, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito e respectivos serviços notificados. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução dos serviços autorizados, ensejando a extinção, por cassação, das respectivas autorizações, com fulcro no parágrafo único do art. 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada à Gerência Regional no Estado do Pará, Maranhão e Amapá, com endereço à Travessa Rosa Moreira, 476, Bairro do Telégrafo, Belém/PA, CEP 66.113-115, ou eletronicamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será publicado na Imprensa Oficial.

CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES

TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE APROVAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo n° TLB-PRO-2026/05763. Partes: Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRAS e Instituto Brasileiro de Governança Corporativa - IBGC.

Objeto: Contratação da participação de 02 colaboradores da Telebras no 27º Congresso IBGC - O ser humano na liderança da transformação. Valor Total: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Fundamentação Legal: Art. 30, inciso II, letra "f", da Lei nº 13.303/2016 e Art. 116, inciso II, letra "f" do Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras (RELIC). Aprovado por: Fernanda Ayres Jardim Elias (Gerente da Gerência de Compras e Contratos). Ratificado por: Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Administrativo-financeira e Relações com Investidores). Publique-se. Brasília, 11 de Setembro de 2026. FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS, Gerente de Compras e Contratos.

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO

Processo nº TLB-PRO-2020/00597

Termo de Apostila ao Contrato n° 76/2014/3300-TB Data de Assinatura: 09/09/2026. Apostilado: PEDRO BRAIDO, CPF nº 128..-91. Objeto: Alteração do valor mensal de R$1.227,92paraR$1.254,67.Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016. Signatários: LUIZA DE ALBUQUERQUE THEES RIBEIRO (Gerente Substituta de Logística ) e TATIANA RÚBIA MELO MIRANDA (Diretora Administrativo-Financeiro e Relações com Investidores), pela Telebras. Brasília, 11 de setembro de 2026. FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS, Gerente de Compras e Contratos.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2026 -TB - SRP

LICITAÇÃO Nº TLB-AVI-2026/00026.

A Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade de Pregão Eletrônico/SRP nº 37/2026 -TB, Processo nº TLBPRO-2026/04670, cujo objeto é a contratação, mediante registro de preços, de empresa especializada para execução de serviços de vistoria técnica, elaboração de projetos executivos e implantação, adequação, melhorias e expansão de redes ópticas e infraestrutura de telecomunicações em todo o território nacional, de acordo com as especificações e quantidades estimadas constantes do Termo de Referência e seus Anexos, com abertura marcada para o dia 05/10/2026, às 10:00 horas, de acordo com as condições estabelecidas no Edital e seus anexos. O edital poderá ser consultado e obtido no sítio da TELEBRAS, www.telebras.com.br, no Comprasnet, www.comprasnet.gov. br, e no Edifício Sede da TELEBRAS, SIG Quadra 04 - Bl. 'A' - Salas 201 a 224 - Edifício Capital Financial Center - Brasília / DF, telefone: (61) 2027-1316.

Brasília - DF, 11 de setembro de 2026. FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS Gerente de Compras e Contratos

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato de Credenciamento Chamamento Público Nº 001/2022 SE-MG. Objeto: prestação de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta. 34.840.795 DIEGUER JOSE DA COSTA COUTINHO, CNPJ: 34.840.795/0001-68. R AGENOR DE PAULA ESTRELA, 23 - JAQUELINE - BELO HORIZONTE/MG. Assinado em: 08/09/2026.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 BSB

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO

A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT - Empresa Pública, criada pelo Decreto-Lei nº 509, de 20/03/69, por meio da Gerente de Patrimônio e Serviços - GEPAS/COSUP/SE/BSB, torna público que realizará o procedimento de habilitação e seleção de associações e/ou cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis para destinação dos resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis segregados e disponibilizados adequadamente, pelos correios , no âmbito da SE/BSB, em Brasília/DF. Os documentos para comprovação dos requisitos deverão ser encaminhados para o E-mail : [email protected], ou entregue no endereço: :SEPS 712/912 ED. PASTEUR BLOCO III 1º ANDAR, BRASÍLIA - DF - CEP 70390-125.

Para esclarecimentos de dúvidas contatar o órgão pelo telefone (61)2141-6408

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 CE

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO CORREIOS Nº 297/2026 SE/CE

Prestação do serviço comum de engenharia para adaptações de acessibilidade, sob demanda, de imóveis dos Correios na Superintendência Estadual do Ceará - SE/CE - ID 1098608. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou https://licitacoes-e2.bb.com.br até 07/10/2026 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.

GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR Gerente de Licitações SE/MG

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 GO

EXTRATO DE CONVÊNIO

Convênio nº 124/2026; Data da assinatura: 19/08/2026; Nome da Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIORAMA/GO, CNPJ 01.335.363/0001-40; Agência Correios Essencial: CEL DIORAMA; Vigência: de 01/09/2026 a 01/09/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da

localidade de DIORAMA, por meio do Correios Essencial - CEL, mediante prestação de serviços e a comercialização de produtos oferecidos pelos Correios, na forma que lhe forem autorizados, conforme descrição constante do Plano de Trabalho; Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 25.530,44 Aplicação total de recursos financeiros: R$ 382.944,60 conta: 44406.010018; Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio e 2021

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 RO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2010. Locação de imóvel para funcionamento da Agência de Correio em CHUPINGUAIA/RO; Data da Assinatura do Termo Aditivo: 09/09/2026; Contratado: ANA ELISA MATOS DOS SANTOS SILVA; Objeto do Termo Aditivo: Reajustar o preço mensal do aluguel para R$ 2.706,55 (dois mil, setecentos e seis reais e cinquenta e cinco centavos), a partir de 01/01/2026; Valor Global: R$ 161.470,50 (cento e sessenta e um mil, quatrocentos e setenta reais e cinquenta centavos).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Oitavo Termo Aditivo; Contrato nº 03/2010; Locação de imóvel para funcionamento da Agência de Correio em COLORADO DO OESTE/RO; Data da Assinatura do Termo Aditivo: 28/08/2026; Contratado: ROBERTO YUKIO KUBO; Objeto do Termo Aditivo: Reajustar o preço mensal do aluguel para R$ 1.204,55 (um mil, duzentos e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), a partir de 27/03/2026; Valor Global: R$ 71.527,34 (setenta e um mil, quinhentos e vinte e sete reais e trinta e quatro centavos).

Ministério da Cultura

GABINETE DO MINISTRO

EDITAL CIRCULAÇÃO E PARTICIPAÇÃO AUDIOVISUAL NO EXTERIOR RESULTADO DA ANÁLISE DOS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA O RESULTADO PRELIMINAR DA 2ª REUNIÃO DE ENQUADRAMENTO E QUALIFICAÇÃO EDITAL DE INTERCÂMBIO CULTURAL MINC Nº 1/2026

PROCESSO Nº 01400.008765/2026-95

A União, por intermédio do Ministério da Cultura - MinC, no uso de suas atribuições legais e nas condições e exigências estabelecidas no Edital de Intercâmbio Cultural MinC nº 1, de 8 de junho de 2026, torna público:

1. O Resultado da Análise dos Recursos interpostos contra o Resultado Preliminar da 2ª Reunião de Enquadramento e Qualificação do Edital de Intercâmbio Cultural MinC nº 1/2026, disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/editais/inscricoesem-andamento/edital-de-intercambio-cultural-circulacao-e-participacao-audiovisual-no-exterior.

2. A abertura do prazo de 2 (dois) dias úteis, contado do primeiro dia útil seguinte ao da publicação deste ato, para apresentação de contrarrazões aos recursos analisados na 2ª Reunião de Enquadramento e Qualificação, exclusivamente por meio da plataforma Mapa da Cultura.

3. A íntegra do Edital, seus anexos e as demais publicações relacionadas ao certame encontram-se disponíveis no endereço: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/editais.

4. Dúvidas e informações referentes ao Edital poderão ser esclarecidas e obtidas por meio do endereço eletrônico [email protected].

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO Ministra de Estado da Cultura

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE GESTÃO INTERNA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 420001

Número do Contrato: 17/2024. Nº Processo: 01400.013655/2023-01.

Pregão. Nº 90005/2024. Contratante: COORD. GERAL DE EXEC. ORCAMENT, FINANC E CONT. Contratado: 02.558.157/0135-74 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 03/08/2026 até 02/08/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 03/08/2026 a 02/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.372.916,07. Data de Assinatura: 02/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2026).

SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO FEDERATIVA E COMITÊS DE C U LT U R A

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 10/09/2026, ao Instrumento código 972460. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 420028. Convenente: ASSOCIACAO DE INFORMACAO, PROTECAO E DEFESA DO TRABALHADOR - PROTRABALHADOR, CNPJ nº 26414838000115. Prorrogação de vig~encia. Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 25/02/2026 a 25/02/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 31/12/2024. Signatários: Concedente: ROBERTA CRISTINA MARTINS, CPF nº .876.257-*, Convenente: JOAO CLAUDIO PEREIRA DE ALENCASTRO GUIMARAES, CPF nº .568.608*.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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