DOU 14/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 173, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

recursos orçamentários/financeiros no valor de R$ 90.549.287,17 a serem alocados nos Projetos INCT especificados no Plano de Trabalho, aprovados no âmbito da Chamada INCT nº 46/2024, conforme discriminação orçamentária e cronograma de desembolso detalhado no Plano de Trabalho por intermédio de instrumento específico, a depender da disponibilidade orçamentária e financeira da FAPERJ. Para consecução do objeto do Acordo de Cooperação Técnica, não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doações de bens entre os partícipes. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Os serviços decorrentes do Acordo serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer remunerações. Da Vigência e Prorrogação: O Acordo vigerá pelo prazo de 52 meses, a contar da data de sua assinatura, em conformidade com prazo previsto para execução do objeto, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo. Data de assinatura: 26/08/2026. Signatários: Pelo CNPq: Olival Freire Júnior - Presidente, CPF .003.005-*. Pela FAPERJ: - Caroline Alves da Costa - Presidente, CPF: .810.177-*.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica - CNPq/FAPERJ - Processo SEI: 01300.010791/2023-69. Partícipes: A União por intermédio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-36 e a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, CNPJ nº 30.495.394/0001-67. Do Objeto: Constitui objeto do Acordo propiciar atuação conjunta do CNPq e da FAPERJ no financiamento, consolidação e acompanhamento dos projetos pesquisa sediados no Estado do Rio de Janeiro, especificados no Plano de Trabalho, no âmbito do Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia - INCT, atualizado pela Portaria MCTI nº 8591, de 10/10/2024 (que revoga a portaria MCTI nº 577 de 04/06/2014 e suas alterações) e regulamentando pela Chamada INCTT-CNPq nº 58/2022, que tem por objetivo promover a consolidação dos INCT que ocupam posição estratégica no Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e a formação de novas redes de cooperação científica interinstitucional de caráter nacional e internacional. Do Plano de Trabalho: Para o alcance do objeto pactuado, os partícipes buscarão seguir o Plano de Trabalho que, independentemente de transcrição, é parte integrante do Acordo de Cooperação, bem como toda documentação técnica que dele resulte, cujos dados neles contidos acatam os partícipes. Dos Recursos Orçamentários, Financeiros e Patrimoniais: Importa o Acordo o valor global de R$ 12.337.264,00. O CNPq disponibilizará recursos orçamentários/financeiros no valor de R$ 6.565.160,00, a serem alocados nos projetos INCT especificados no Plano de Trabalho, aprovados no âmbito da Chamada INCT nº 58/2022, conforme discriminação orçamentária e cronograma de desembolso detalhado no Plano de Trabalho, por intermédio de instrumento específico, a depender da disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq. A FAPERJ disponibilizará recursos orçamentários/financeiros no valor de R$ 5.772.104,00, a serem alocados nos Projetos INCT especificados no Plano de Trabalho, aprovados no âmbito da Chamada INCT nº 58/2022, conforme discriminação orçamentária e cronograma de desembolso detalhado no Plano de Trabalho por intermédio de instrumento específico, a depender da disponibilidade orçamentária e financeira da FAPERJ. Para consecução do objeto do Acordo de Cooperação Técnica, não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doações de bens entre os partícipes. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Os serviços decorrentes do Acordo serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer remunerações. Da Vigência e da Prorrogação: O Acordo vigerá pelo prazo de 29 meses, a contar da data de sua assinatura, em conformidade com o prazo previsto para execução do objeto, podendo ser prorrogado, por meio de termo aditivo. Data de assinatura: 26/08/2026. Signatários: Pelo CNPq: Olival Freire Junior - Presidente, CPF .003.005-*, Pela FAPERJ: Caroline Alves da Costa - Presidente, CPF: .810.177-*.

DIRETORIA CIENTÍFICA

RESULTADOS DE JULGAMENTO CHAMADAS PÚBLICAS

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública MUNICIPAL - Chamada Pública CNPq/MCTI/MEC N° 09/2026 - Linha 1 -

Abrangência Municipal (Contrato Inicial). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/6390553280292310 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública MUNICÍPIOS - Chamada Pública CNPq/MCTI/MEC N° 09/2026 - Linha 2 - Municípios com até 100.000 habitantes (Contrato Inicial). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/4667586070115426 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública ESTADUAL - Chamada Pública CNPq/MCTI/MEC N° 09/2026 - Linha 3 - Abrangência Estadual ou Distrital (Contrato Inicial). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/4016819735463610

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública NACIONAL - Chamada Pública CNPq/MCTI/MEC N° 09/2026 - Linha 4 - Abrangência Nacional (Contrato Inicial). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/6137387831205527

Em 11 de setembro de 2026. MONICA FELTS DE LA ROCA SOARES Diretora Científica

DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E I N OV AÇ ÃO

RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA Nº 13/2024

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Programa MCE - 2024 - CHAMADA Nº 13/2024 - CNPq/MCTI/FNDCT Conecta e Capacita - Programa Mais Ciência na Escola (Suplementação Interna). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/2274947774578298

Em 11 de setembro de 2026. DALILA ANDRADE OLIVEIRA

Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação

DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 69/2026 - UASG 364102

Número do Contrato: 7/2026. Nº Processo: 01300.002406/2026-52.

Pregão. Nº 90005/2025. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. Contratado: 24.921.066/0001-82 - SOLLO SERVICOS LTDA. Objeto: Inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 01/09/2026 a 01/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 272.213,64. Data de Assinatura: 10/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/09/2026).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 67/2026 - UASG 364102

Número do Contrato: 59/2025.

Nº Processo: 01300.004645/2025-66.

Pregão. Nº 90005/2025. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. Contratado: 24.921.066/0001-82 - SOLLO SERVICOS LTDA. Objeto: A inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso III, do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo Decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 147, de 13 de abril de 2026. Vigência: 01/09/2026 a 06/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.999.688,04. Data de Assinatura: 10/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/09/2026).

Ministério das Comunicações

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS GERÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS

EDITAL Nº 90004/2026

Processo nº 53500.106110/2025-76

Objeto: Terceira Edição do Prêmio Mérito Rondon - Edição 2026 - Prêmio Rondon. Divulgação da lista de inscrições homologadas.

A Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel torna público o resultado da análise de recursos e a lista de inscrições homologadas na Terceira Edição do Prêmio Mérito Rondon - Edição 2026, doravante chamado "Prêmio", que tem a finalidade de estimular estudos sobre temas de relevância estratégica para a Agência e reconhecerá os melhores trabalhos submetidos nas categorias "Artigos Acadêmicos" e "Inovações". 1. DA ANÁLISE DE RECURSOS 1.1 A resultado da análise de recursos interpostos é apresentado pelo número de inscrição, correspondente ao CPF do autor do trabalho ou do representante do grupo, no formato *.xxx.xxx-, acompanhado da situação do recurso e do resultado final da inscrição. 1.1.1. Categoria Artigos Acadêmicos

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