DOU 14/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 173, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

EXTRATO PRÉVIO Nº 11.141/2026

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.014310/2026-49

Requerente: Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto - FUNDHERP CQB: 297/10

Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.

Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança da Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto - FUNDHERP, solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado da classe de risco 2, denominado "Desenvolvimento de terapias inovadoras baseadas em células T reguladoras com receptor quimérico para o lúpus eritematoso sistêmico", a ser desenvolvido nas instalações da instituição. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador da CTNBio

EXTRATO PRÉVIO Nº 11.142/2026

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.014293/2026-40

Requerente: Instituto de Biologia da Universidade Estadual de Campinas - IB/UNICAMP CQB: 069/98

Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2. Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Biologia da Universidade Estadual de Campinas - IB/UNICAMP solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado da classe de risco 2, denominado "Estudo dos mecanismos de desenvolvimento cerebral utilizando células humanas em cultura in vitro", a ser desenvolvido nas instalações da instituição. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador da CTNBio

INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Espécie: Acordo de Cooperação; Processo INT SEI nº 01240.000370/2024-62; Partícipes: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT e UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ; Objeto: conjugação de esforços entre o INT e o IPRJ/UERJ para o estudo, desenvolvimento, avaliação e aplicação de técnicas visando contribuir para os avanços na área de engenharia de tecidos ósseos por meio do emprego de técnicas de machine learning e o treinamento de uma rede neural, que permitirão a predição de parâmetros otimizados para a produção de arcabouços biocerâmicos com propriedades mecânicas adequadas para substituição óssea, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho anexo (ANEXO I), que integra este instrumento para todos os fins; Assinado pelos respectivos representantes legais dos partícipes; Vigência: 36 meses a partir da data de assinatura; Fundamentação Legal: Lei nº 10.973/2004, Lei Federal nº 13.243/16, Decreto Federal nº 9283/18, Lei Estadual nº 5.361/08, Lei Estadual nº 9809/22, pelos AEDAs nº 134/Reitoria/2022 e 0º 036/Reitoria/; Data de Assinatura: 20/08/2026.

OBSERVATÓRIO NACIONAL

AVISO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 113203

Número do Contrato: 1/2026. Nº Processo: 01345.000270/2025-49.

Pregão. Nº 90002/2025. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IEN. Contratado: 04.856.692/0001-25 - OBRA PRIMA CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA. Objeto: Acréscimo líquido de r$ 257.211,27 (duzentos e cinquenta e sete mil, duzentos e onze reais e vinte e sete centavos), correspondente a 17,95% (dezessete vírgula noventa e cinco por cento) do valor inicial do contrato em virtude de necessidade de alteração quantitativa e qualitativa do objeto contratado, nos termos da nota técnica nº 13/2026/seccot/sesup/coges/dien. Vigência: 11/09/2026 a 12/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.689.937,31. Data de Assinatura: 11/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2026).

INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 113202

Número do Contrato: 38/2024.

Nº Processo: 01342.001467/2024-44.

Pregão. Nº 90324/2024. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN. Contratado: 76.619.113/0001-31 - LABORCLIN PROD PARA LABORATORIOS LIMITADA . Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 01 (um) ano, a partir de 17/09/2026 até 17/09/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.

reajuste de preços com base no ipca/ibge de 4,714580%, conforme cláusula 7, subcláusula segunda do contrato original.. Vigência: 17/09/2026 a 17/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 135.784,15. Data de Assinatura: 09/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2026).

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2026 - UASG 113202

Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 01342.001003/2021-95. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto reajustar o valor mensal do contrato nº 03/2022, conforme previsto na cláusula sexta - reajustamento, devido ao dissídio coletivo da categoria de técnico biotério, apresentando um aumento no percentual do salário base dos funcionários de 4,5%, de acordo com as convenção coletiva sindiverde/2026 - item 5, chegando aproximadamente em 0,8064% para o reequilíbrio econômico-financeiro do referido contrato, com o pagamento retroativo concernente aos meses de março à julho de 2026, baseando-se no dissídio das convenções coletivas, no valor de r$ 1.508,00 (um mil quinhentos e oito reais).. Vigência: 02/06/2026 a 01/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 452.384,88. Data de Assinatura: 11/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2026).

CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 245209

Número do Contrato: 24/2024. Nº Processo: 01213.002662/2024-67.

Pregão. Nº 90026/2024. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AVAN. Contratado: 26.404.769/0001-69 - EKSPERTIZA CONTABILIDADE E CALCULO S JUDICIAIS LTDA. Objeto: Renovação, pelo período de 05 de agosto de 2026 até 05 de agosto de 2027, da vigência do contrato de prestação de serviço comum de elaboração de cálculos judiciais em todas as fases processuais, emissão de parecer técnicos consultivo, impugnação de aos cálculos da parte contrária, nas ações em que a ceitec s.a.. Vigência: 05/08/2026 a 05/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 102.750,00. Data de Assinatura: 27/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/07/2026).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 245209

Modalidade: Pregão 28/2026 / Número do processo: 01210.000261/2026-64 / Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de manutenção predial, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a serem executados nas dependências do Observatório Nacional, mediante disponibilização de equipe fixa composta por 01 (um) Supervisor e 05 (cinco) Técnicos de Manutenção Geral, totalizando 06 (seis) postos de trabalho, para execução de serviços preventivos, corretivos e preditivos, abrangendo atividades de manutenção civil, elétrica, hidráulica, hidrossanitária, pintura, marcenaria, serralheria e pequenos reparos, conforme condições, especificações e obrigações estabelecidas no Termo de Referência. Data de início de recebimento de propostas: 14/09/2026, 10:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 28/09/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=24012605000282026

JOAO SANT ANNA Chefe do Setor de Logística

SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

ROCESSO: 01245.000249/2022-29

ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre a UNIÃO, por intermédio da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital - SETAD/MCTI, e a Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX, inscrita no CNPJ/MF sob os nºs 01.679.152/0001-25 e 01.679.152/0002-06.

OBJETIVO: Extensão do Projeto "Programa Hackers do Bem no Domínio Cibernético" no contexto do Programa Prioritário SOFTEX, no âmbito dos Programas e Projetos Prioritários de Informática (PPI). RECURSOS ADICIONADOS: R$ 3.043.593,57 (três milhões, quarenta e três mil quinhentos e noventa e três reais e cinquenta e sete centavos).

VALOR TOTAL ATUALIZADO: R$ 42.780.503,69 (quarenta e dois milhões, setecentos e oitenta mil quinhentos e três reais e sessenta e nove centavos). DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2026.

VIGÊNCIA: Estende o prazo de vigência do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA em 11 (onze) meses a contar do dia 11/09/2026, encerrando em 11/08/2027.

ASSINAM: Pela Secretaria de Ciência Tecnologia para Transformação Digital - SETAD/MCTI: HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL, Secretário da Secretaria de Ciência Tecnologia para Transformação Digital, pela Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX, DIÔNES DOS SANTOS LIMA, e o Vice-Presidente Executivo, NELSON LUIZ FALSETI FILHO, Gerente Administrativo Financeiro.

Número do Contrato: 18/2024. Nº Processo: 01213.002518/2024-21. Inexigibilidade. Nº 90014/2024. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AVAN. Contratado: 59.456.277/0004-19 - ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para manutenção e suporte licenças oracle database standard edition 2.. Vigência: 30/06/2026 a 29/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 37.073,15. Data de Assinatura: 02/06/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2026).

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E T EC N O LÓ G I CO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica - CNPq/FAPERJ - Processo SEI: 01300.010103/202441.

Partícipes: a União por intermédio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36 e a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, CNPJ 30.495.394/0001-67, Resolvem celebrar o Acordo de Cooperação Técnica tendo em vista o que consta no Processo SEI do CNPq e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 2021, do Decreto nº 11.531, de 2023, Portaria MCTI nº 8.591 de 10/10/2024, que revoga a Portaria MCTI nº 577 de 04/06/2014 e atualiza o Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia - INCT, mediante as cláusulas e condições. Do Objeto: Constitui objeto do Acordo propiciar atuação conjunta do CNPq e da FAPERJ no financiamento, consolidação e acompanhamento dos projetos pesquisa sediados no Estado de Rio de Janeiro, especificados no Plano de Trabalho, no âmbito do Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia - INCT, reeditado pelas Portarias MCTI nº 577 de 04/06/2014 e 5902 de 16/05/2022, e atualizado pela Portaria MCTI n° 8.591 de 10/10/2024, que tem por objetivo promover a consolidação dos INCT que ocupam posição estratégica no Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e a formação de novas redes de cooperação científica interinstitucional de caráter nacional e internacional. Do Plano de Trabalho: Para o alcance do objeto pactuado, os partícipes buscarão seguir o Plano de Trabalho que, independentemente de transcrição, é parte integrante do Acordo de Cooperação, bem como toda documentação técnica que dele resulte, cujos dados neles contidos acatam os partícipes. Dos Recursos Orçamentários, Financeiros e Patrimoniais: Importa o Acordo o valor global de R$ 185.460.648,86. O CNPq disponibilizará recursos orçamentários/financeiros no valor de R$ 94.911.361,69, a serem alocados nos projetos INCT especificados no Plano de Trabalho, aprovados no âmbito da Chamada INCT nº 46/2024, conforme discriminação orçamentária e cronograma de desembolso detalhado no Plano de Trabalho, por intermédio de instrumento específico, a depender da disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq. A FAPERJ disponibilizará

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026091400007