DOU 14/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 173, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Prefeitura de Aeronáutica de Recife comunica à empresa FATOR X TECNOLOGIA DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.216.370/0003-56, acerca da abertura de Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI), instaurado em razão da não entrega dos itens descritos na Nota de Empenho nº 2025NE002034, referente ao Pregão Eletrônico nº 90002/2025, cujo pedido foi encaminhado em 25 de novembro de 2025 ao e-mail [email protected], caracterizando o descumprimento dos subitens 5.2, 5.5 e 5.6 do Termo de Referência nº 77/2024, nos termos dos arts. 115 e 155, inciso III, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Em 8 de maio de 2026, foi expedida a Carta nº 16/SMAT/625, de 7 de maio de 2026, pela Seção de Material, notificando a empresa acerca do atraso na entrega do material. No entanto, a correspondência não foi entregue, tendo sido devolvida por mudança de endereço do fornecedor, conforme rastreio YO089783235BR. Diante disso, foi expedido o Ofício nº 9/SMAT/798, de 3 de junho de 2026, para cientificar a empresa da abertura do referido PAAI, tendo o expediente sido encaminhado por via postal ao endereço cadastrado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), sob o registro YO093292706BR. No entanto, a correspondência não foi entregue ao endereço cadastrado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF). Dessa forma, promove-se a presente notificação, para assegurar a ciência da interessada. A presente notificação guarda conformidade com o item 4.4.13 do Manual de Contratações Públicas do Comando da Aeronáutica. Dessa forma, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa, por escrito e assinada pelo responsável ou procurador ou representante legal, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data desta publicação, dirigida ao Ordenador de Despesas da Prefeitura de Aeronáutica de Recife, situada na Av. Armindo Moura, 500, Boa Viagem, Recife, PE, CEP 51130-180, Fone: (81) 2129-7233, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta, tendo em vista a possível aplicação de sanções administrativas previstas no Título IV, Capítulo I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e nos regulamentos aplicáveis. Dessa forma, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa, pelo responsável ou procurador/representante legal, por escrito e assinado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme o Art. 157 da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, contado da publicação deste edital no Diário Oficial da União, observadas as regras do art. 183 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, dirigido ao Ordenador de Despesas da Prefeitura de Aeronáutica de Recife, situado na Av. Armindo Moura, 500 - Boa Viagem - Recife - PE, CEP 51130-180 - Fone: (081) 2129-7233, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta, tendo em vista a possível aplicação de sanções administrativas, conforme as disposições contidas no Capítulo I, do Título IV, da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, e seus regulamentos.

REINALDO ARAÚJO OLIVEIRA - Cel Int Prefeito de Aeronáutica de Recife

GRUPAMENTO DE APOIO DO GALEÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 120645

Número do Contrato: 105/2025.

Nº Processo: 67107.002326/2025-11.

Pregão. Nº 90037/2025. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO GALEAO. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato 105/gapgl-pamagl/2025, de 06 de setembro de 2025, por mais 12 meses, a partir de 06/09/2026 até 06/09/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 06/09/2026 a 06/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 109.139,04. Data de Assinatura: 01/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2026).

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 209/2026 / Número do processo: 67107.005073/2026-18 / Objeto: Aquisição de Materiais Permanentes para Reforma de Interiores e Tapeçaria de Aeronaves

Data de início de recebimento de propostas: 14/09/2026, 09:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 24/09/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=12064505002092026

DANIEL PAULO DE LIRA RIBEIRO Ordenador de Despesas

GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 120630

Número do Contrato: 31/2025.

Nº Processo: 67298.002530/2025-31.

Pregão. Nº 90009/2025. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS. Contratado: 19.662.391/0001-38 - MARUAI CONSTRUCOES E TOPOGRAFIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 15/09/2026 até 15/09/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei no 14.133, de 2021 e correção material do quantitativo constante dos itens 10 e 11 do contrato no 031/gapmn-cindactaiv/2025, passando a quantidade registrada de 684.523,08 m2 para 684.523 e de 54.039,18 m2 para 54.039 m2, respectivamente em conformidade com o quantitativo efetivamente homologado no procedimento licitatório e registrado no compras.gov.. Vigência: 15/09/2026 a 15/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 949.728,36. Data de Assinatura: 03/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 03/09/2026).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 120630

Número do Contrato: 34/2025.

Nº Processo: 67298.002533/2025-75.

Pregão. Nº 90009/2025. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS. Contratado: 07.503.890/0001-01 - MULTI SERVICE TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato n° 034/gapmn-cindactaiv/2025 por mais 12 (doze) meses, a partir de 16/09/2026 a 15/09/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do art. 107, da lei no 14.133, de 2021.. Vigência: 16/09/2026 a 15/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 897.822,61. Data de Assinatura: 03/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 03/09/2026).

GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE

EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2026 - UASG 120632

Nº Processo: 67614.002252/2025-92.

Concorrência Nº 90005/2025. Contratante: TERCEIRO CENTRO INTEGRADO DE DEF ES A A É R EA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO. Contratado: 00.338.885/0001-33 - NOVATEC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para pavimentar as vias de acesso do terceiro centro integrado de defesa aérea e controle de tráfego aéreo (CINDACTA III), em área localizada na antiga Base Aérea de Recife (BARF), incluindo o fornecimento de materiais, insumos, equipamentos, bem como de mão de obra especializada, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 19/08/2026 a 15/06/2027. Valor Total: R$ 1.845.234,10. Data de Assinatura: 19/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2026).

GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 120623

Número do Contrato: 047/GAP-AF/UNIFA/2024. Nº Processo: 67564.000588/2024-72.

Pregão. Nº 90005/2024. Contratante: UNIVERSIDADE DA FORÇA AÉREA - UNIFA. Contratado: 05.703.030/0001-88 - CARDEAL GESTAO EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA . Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, acréscimo do valor contratual, correspondente ao acréscimo de 83 m² (oitenta e três metros quadrados) do item 02 e repactuação do valor contratual, a contar de 1° de março de 2026 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE ÁREAS INTERNAS, EXTERNAS, ESQUADRIAS PARA A UNIVERSIDADE DA FORÇA AÉREA - UNIFA. Vigência: 18/09/2026 a 17/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.134.223,40. Data de Assinatura: 26/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2026).

COMANDO DO EXÉRCITO

GABINETE DO COMANDANTE

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Modalidade: Pregão 270/2026

Número do processo: 67564.003054/2026-60 / Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de tradução de artigos científicos relacionados com a pesquisa científica educacional, para atender as demandas da Universidade da Força Aérea (UNIFA).

Motivo da alteração: Republicação devido erro na divulgação no Jornal de Grande Circulação.

Nova data de início de recebimento de propostas: de 10/09/2026 para 14/09/2026, horário de 09:00, para 09:00. Data de Abertura: 28/09/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=12062305002702026

HORACIO FERNANDO PINTO Ordenador de Despesas por Delegação de Competência

SUBDIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO

GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2026 - UASG 120629

Nº Processo: 67278.004242/2026-31.

Pregão Nº 90056/2026. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS. Contratado: 08.878.462/0001-18 - SETOR MB CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA. O objeto do presente instrumento é a contratação de contratação de serviços comuns de engenharia contínuos de manutenção de instalações (área interna, externa e cobertura), a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/08/2026 a 24/08/2027. Valor Total: R$ 430.162,04. Data de Assinatura: 24/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2026).

Modalidade: Pregão 66/2026

Número do processo: 64536.015395/2026-27 / Objeto: Aquisição de material institucional, de natureza administrativa, visando atender às necessidades do Gabinete do Comandante do Exército

Motivo da alteração: Correção da descrição de itens e correção de CTF´s. Nova data de início de recebimento de propostas: de 24/08/2026 para 14/09/2026, horário de 10:00, para 10:00.

Data de Abertura: 25/09/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=16008605000662026

LEANDRO PAIVA MARQUES Ordenador de Despesas

COMANDO LOGÍSTICO

CENTRO DE OBTENÇÕES DO EXÉRCITO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - UASG 160069

Processo Administrativo Nº 664447.009067/2026-91. Inexigibilidade de Licitação Nº 03/2026-DACAI/COEx. Objeto: Contratação de Serviço de Treinamento do S70 IVHMS - CBT (Integrated Vehicle Health Management System - Computer Based Training) da Aeronave UH-60M Black Hawk. Empresa a ser contratada: SIKORSKY AIRCRAFT CORPORATION. Valor Global estimado: U$50.550,00 (cinquenta mil, quinhentos e cinquenta dólares) correspondente a R$257.805,00 (duzentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e cinco reais), considerando a taxa de câmbio de R$ 5,10, cotação do dia 10SET26. Autorização/Ratificação em 10SET26 - Gen Div JAYRO ROCHA JUNIOR - Rsp pelo Expt do Comando Logístico. Fundamento Legal: art. 72, inc. VIII, da Lei nº 14.133/2021, combinado com o Art. 13, Anexo II da Port. GM-MD Nº 5.175/2021.

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