DOU 14/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 173, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Ministério da Educação

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT

EDITAL Nº 599, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

EDITAL Nº 1, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

Notificação para apresentação de defesa prévia - Processo n.º 23119.000688.2026-43 -Pregão n.º 90007/2025 -2025NE000128 1. A União, por intermédio do INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, neste ato representada pela Direção do Departamento de Planejamento, vem NOTIFICAR a empresa ALENCAR COMÉRCIO DE SOLUÇÕES DE LIMPEZA, ALIMENTOS, EQUIPAMENTOS E UNIFORMES LTDA (CNPJ n.º 57.254.502/0001-66), já qualificada na Nota de Empenho 2025NE000128, acerca dos fatos abaixo relacionados.

1. A contratada não efetuou a entrega dos itens solicitados por e-mail em 28 de janeiro de 2026 da Nota de Empenho 2025NE128, decorrente do Pregão n.º 90007/2025 (Processo n.º 23119.001032.2025-67). Após troca de e-mails com solicitação de prorrogação de prazo para entrega, a contratada comprometeu-se a entregar em 10 de fevereiro de 2026, o que não foi efetuado.

2. Após notificação preliminar por meio do OFÍCIO N.º 30/2026DPLAN/GAB/IBC, em 10 de abril de 2026 via correio eletrônico, e em 17 de maio de 2026 via Correios, a contratada apresentou justificativas por meio do OFICIO N.º 001/2026 ALENCAR COMÉRCIO, datado de 20 de maio de 2026, pelo não cumprimento contratual.

3. Tendo em vista o não atendimento das condições estabelecidas no Termo de Referência n.º 44/2025, foi instaurado processo para apuração de responsabilidade administrativa, nos termos do art. 155, da Lei n.º 14.133/2021, e a contratada está sujeita à advertência (§ 2º),multa (§ 3º) e/ou Impedimento de licitar e contratar com a Administração, pelo prazo máximo de 3 (três) anos (§ 4º), nos termos do art. 156, da Lei n.º 14.133/2021, se restar comprovada a infringência da Lei.

4. Assim, fica essa empresa notificada para, querendo, apresentar defesa prévia no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, para a sanção de Advertência, e 15 (quinze) dias úteis, para as demais sanções, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigida à Direção do Departamento de Planejamento, e-mail: [email protected].

5. Os autos do Processo Administrativo n.º 23119.000688.2026-43 encontramse à disposição para vista do interessado, no setor Departamento de Planejamento, por meio eletrônico, através do e-mail: [email protected], o que não modifica ou altera o prazo improrrogável para interposição da defesa prévia.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO

INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 28/2026 / Número do processo: 23121.001124/2026-89 / Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de SEGURO VEICULAR, a serem executados na frota de veículos pertencente ao Instituto Nacional de Educação de Surdos INES.

Data de início de recebimento de propostas: 14/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 28/09/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=15200505000282026

ALEXANDRE ANDRADE DE MELO

p/ Equipe de apoio

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

EDITAL

RETIFICAÇÃO DE EDITAL Nº 6/2025

PROCESSO Nº 23000.023510/2025-17.

A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação - Setec/MEC torna público a retificação de Edital de Chamada Pública nº 6/2025, que altera a data prevista para divulgação do resultado da fase recursal, disponível para consulta no portal do Ministério da Educação, endereço eletrônico: https://www.gov.br/mec/ptbr/acesso-a-informacao/institucional/estrutura-organizacional/orgaos-especificossingulares/secretaria-de-educacao-profissional/editais

MARCELO BREGAGNOLI

Prorrogação do Prazo de Validade do Edital Nº 534/2025

A Secretária de Gestão de Pessoas do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conforme a Portaria GDG/CEFET-MG nº 52, de 20/02/2024, resolve:

PRORROGAR por 12 (doze) meses, a partir de 16 de setembro de 2026, o prazo de validade do Edital de processo seletivo simplificado nº 453, de 06 de agosto de 2025, homologado pelo Edital nº 534, de 15 de setembro de 2025, publicado na página 32 da seção 3 do DOU de 16 de setembro de 2025.

CAROLINA RIENTE DE ANDRADE PAULA

COLÉGIO PEDRO II

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL

Processo: 23040.001313/2024-90

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica Internacional

Partícipes: Colégio Pedro II, CNPJ nº 42.414.284/0001-02, representado por sua Reitora, Prof.ª Ana Paula Giraux Leitão; e a University of the Witwatersrand, representada por sua Acting Vice-Chancellor and Principal, Prof.ª Ruksana Osman.

Objeto: Cooperação técnica com a finalidade de desenvolver, em conjunto, atividades e projetos na área da educação, ciência, tecnologia e/ou inovação, para obtenção de produtos, processos, serviços inovadores, transferência e difusão de tecnologia. Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura, prorrogável por até 60 (sessenta) meses mediante termos aditivos. Assinatura: 06/08/2026.

Signatários: Prof.ª Ana Paula Giraux Leitão, Reitora do Colégio Pedro II; Prof. Ruksana Osman, Acting Vice-Chancellor and Principal of the University of the Witwatersrand. ANA PAULA GIRAUX LEITAO.

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

EDITAL DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1/2026 MEC/FNDE Processo nº 23034.036035/2025-51

Fica alterado o Edital de Convocação Nº 1/2026 - MEC/FNDE para o processo de inscrição e avaliação de obras para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD Anos Finais, conforme abaixo, cujo extrato foi publicado no D.O.U No. 58 de 26/03/2026 (Seção 3, página 35):

a. Alteração do subitem 6.4, 12.5 e 12.6 do Edital.

Onde se lê:

O texto consolidado do edital detalhado ficará disponível no link: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-

programas/programas/programas-do-livro/consultas-editais/editais/edital-pnld-anosiniciais-2027-2030.

Leia-se:

O texto consolidado do edital detalhado ficará disponível no link: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/programasdo-livro/consultas-editais/editais/pnld-anos-finais-2028- 2031-1.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA Presidenta

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 396/2026 - UASG 153173

Nº Processo: 23034.036194/2025-56. Pregão Nº 90021/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA E D U C AC AO.

Contratado: 08.231.792/0001-17 - V2 INTEGRADORA DE SOLUCOES E IMPORTACOES LTDA. Objeto: Contratação de circuito fechado de televisão (cftv) e controle de acesso interno (cai) para monitoramento e controle de acesso aos prédios do fnde.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 08/09/2026 a 08/09/2027. Valor Total: R$ 1.962,54. Data de Assinatura: 08/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2026).

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 158147

Secretário

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2026 - UASG 153010

Nº Processo: 23063.001010/2026-71. Pregão Nº 90012/2026. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA . Contratado: 19.953.608/0001-69 - INTERAGE SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de fornecimento e instalação de porta de abrir de madeira, com visor incolor na vertical (nos padrões de acessibilidade conforme NBR 9050) para o Campus Nova Iguaçu.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 04/09/2026 a 04/03/2027. Valor Total: R$ 44.970,00. Data de Assinatura: 04/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2026).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 153010

Número do Contrato: 10/2025. Nº Processo: 23063.003917/2024-11.

Pregão. Nº 90056/2024. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA. Contratado: 20.222.439/0001-76 - REOBOOT 101 SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 31/01/2027 até 31/01/2028, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 31/01/2027 a 31/01/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 104.536,68. Data de Assinatura: 04/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2026).

Número do Contrato: 19/2022.

Nº Processo: 23041.025189/2022-86.

Pregão. Nº 15/2022. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE ALAGOAS. Contratado: 04.427.309/0001-13 - ALERTA SERVICOS LTDA. Objeto: Registrar a prorrogação da vigência; repactuação de preços ano-base 2026 do contrato; resguardo do direito ao reajuste de preços em sentido estrito (por índice); reequilíbrio econômico-financeiro; supressão quantitativa de 9,71% e a revisão dos valores contratuais para inclusão do reembolso-creche.. Vigência: 13/09/2026 a 13/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.852.622,53. Data de Assinatura: 11/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2026).

EDITAL N° 121/IFAL, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 11 e 14 da Lei nº 11.892, de 29/12/2008, nomeado pelo Decreto de 13 de junho de 2023, publicado no DOU de 14/06/2023, Seção 2, Pág. 01, com base no §1°, inciso X do Artigo 2° da Lei n° 8.745, de 9 de dezembro de 1993, CONVOCA para manifestar interesse na contratação, através do email da CCAP/IFAL, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a contar da data desta publicação, sob pena de ser considerado/a desistente, tendo em vista o disposto no Edital de abertura nº 63/2026, publicado no DOU de 17/06/2026, Edital de Homologação publicado no DOU de 03/07/2026, o/a candidato/a aprovado/a no

processo seletivo simplificado para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico SUBSTITUTO:

• . . C A N D I DAT O .Á R EA .CAMPUS DE .PRAZO DE LOT AÇ ÃO CO N T R AT O

• . .CARINA ANGELICA DOS .A D M I N I S T R AÇ ÃO .M A R EC H A L .06 MESES SANTOS D EO D O R O

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