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Diário Oficial da União · 14/09/2026 · pág. 102

DOU 14/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 173, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

. .518 .P A-1 5 0 8 3 0 8-A 0 3 2 A 8 C 6 B 8 4 7 4 5 5 0 9 4 EC 3 0 F 0 D 9 A 6 A 8 A E .5562,6291 .Viseu .PA
.FAZENDA GURUPI
.GENAEL LOURENÇO DA SILVA .*.531.268-
. .519 .PA-1508308-A0BCD2B78C854717B8F13A891A1EDD78 .844,9807 .Viseu .PA
.FAZENDA FRANCISCA VIEIRA
.LIANA MARIA OLIVEIRA MEDEIROS VIEIRA .*.914.972-
. .520 .P A - 1 5 0 8 3 0 8 - A 2 C C B 2 A 9 8 B FA 4 B B 4 9 C 9 5 1 3 B 4 B 3 EA 5 D C D .320,6423 .Viseu .PA .FAZENDA CRUZEIRO - PATRICIA
FERNANDA RIBEIRO RODRIGUES
.PATRICIA FERNANDES RIBEIRO RODRIGUES .*.434.800-
. .521 .P A-1 5 0 8 3 0 8-A 5 8 0 7 F D 1 4 C 6 9 4 7 7 B 8 C D 3 3 F B 9 9 0 B FC 9 2 F .322,2545 .Viseu .PA
.SÍTIO LOMBRIGUEIRA
.RAIMUNDO DE SOUSA FERREIRA .*.297.162-
. .522 .PA-1508308-A6993E3E841B4CAEB2D0C775210A906E .374,8325 .Viseu .PA
.FAZENDA SAO MARCOS
.MARCOS ANTONIO BOTELHO .*.429.991-
. .523 .P A - 1 5 0 8 3 0 8 - A 7 C E 9 0 1 3 7 9 C 7 4 D 3 6 B 9 5 E 4 A A B 4 E E EC C 7 2 .3016,1545 .Viseu .PA
.FAZENDA RIO GURUPI
.JACYNTHO
VACONCELLOS
MOREIRA
DE
CASTRO JÚNIOR
.*.260.112-
. .524 .PA-1508308-A9180308C5CB4853AE322E23B19258D1 .697,1114 .Viseu .PA
.FAZENDA VALE DOS SONHOS
.JOAO MENEZES DE SOUZA .*.361.082-
. .525 .P A-1 5 0 8 3 0 8-A 9 5 F E E 7 B 6 5 5 D 4 9 FC 9 9 3 5 F 0 C E 5 8 C 3 3 1 2 F .1581,0672 .Viseu .PA
.AGROPECUARIA SAO CRISTOVAO
.RICARDO DAL'SANTO .*.019.590-
. .526 .P A-1 5 0 8 3 0 8-A B 3 B 6 1 5 0 A 1 7 0 4 7 A 0 B 9 0 E 5 6 0 2 5 3 E 4 1 EA 1 .1295,4011 .Viseu .PA
.FAZENDA ALTO PARAISO
.CRISTIANO DUTRA VALE .*.964.732-
. .527 .P A-1 5 0 8 3 0 8-B 3 1 4 E F 3 8 7 C 6 C 4 0 B 3 8 0 C 9 B BA F B 1 4 8 8 5 2 F .436,1608 .Viseu .PA
.FAZENDA SANTA FÉ
.DANILO QUINTO MAGALHÃES .*.734.822-
. .528 .P A-1 5 0 8 3 0 8-B 3 4 8 D E 0 2 B 5 0 7 4 D 4 7 8 D 1 DA 5 1 2 E 6 7 A 0 6 5 7 .1571,1911 .Viseu .PA
.FAZENDA ITAPURITEUA
.SAINT GODRICS PARTICIPACOES LTDA ..99.300/0-**
. .529 .PA-1508308-B36047DF87C1469982C9242CAE78E20F .1487,6784 .Viseu .PA
.FAZENDA CAMPO LIMPO
.ANTONIA
BISPO
CANTUARIO
DE
FIGUEREDO
.*.219.063-
. .530 .P A-1 5 0 8 3 0 8-B 6 3 C D B C EC EC 9 4 5 6 8 B 3 6 A 7 9 0 3 7 A 0 B F 5 1 2 .1449,2102 .Viseu .PA
.FAZENDA DEDE
.DEBORAH KATIA L DA SILVEIRA BUENO .*.865.608-
. .531 .P A-1 5 0 8 3 0 8-B E 8 D 6 1 1 EA A 5 A 4 F 8 0 B D 1 D C E 3 2 5 5 D 8 0 B 7 2 .1492,1156 .Viseu .PA
.FAZENDA MANDACARÚ
.RAIZA RODRIGUES BORGES .*.033.772-
. .532 .PA-1508308-BF5577475F604D69B8DD62D3D63717FF .2856,4971 .Viseu .PA
.PROMESSA DE DEUS II
.WANDERLEY LUIZ FLORES .*.252.692-
. .533 .PA-1508308-C022D131D9AB46B1B1DF6863D96674DB .371,0826 .Viseu .PA
.FAZENDA RIACHO SECO III
.ADRIANA SILVA BANANAL SILVEIRA .*.038.212-
. .534 .P A-1 5 0 8 3 0 8-C 5 B D E 6 7 4 2 6 6 2 4 D C 8 8 3 1 C EC 5 1 0 8 5 E 2 F 0 6 .921,8124 .Viseu .PA
.FAZENDA SANTOS
.DANIEL KEMMERICH DOS SANTOS .*.150.640-
. .535 .PA-1508308-C5D3C53E9F5842238C3C43B713F3C8F5 .1219,8718 .Viseu .PA
.FAZENDA JUSSARAL
.JOSÉ LUIZ DE PAULA RODRIGUES JUNIOR .*.630.209-
. .536 .P A-1 5 0 8 3 0 8-C 7 2 9 B 0 6 0 0 F 3 C 4 7 3 EA 1 EAC 9 D B 5 C 4 A 3 B 5 B .2163,5783 .Viseu .PA
.FAZENDA CAMPO BELO
.GABRIEL COELHO DENIPOTE .*.143.086-
. .537 .P A-1 5 0 8 3 0 8-C 8 A E 4 4 4 7 C D 8 8 4 EA F 9 A A 5 A 9 D E 7 5 2 E 4 9 C F .441,5587 .Viseu .PA
.SÍTIO BOI MANSO
.ALDO PEREIRA DA SILVA .*.324.192-
. .538 .PA-1508308-D04C325A51CF4124B8D68B3D2BB62158 .3083,618 .Viseu .PA
.FAZENDA PIRIÁ LOTE 975-976
.YOSSEF KABACZNIK .*.160.522-
. .539 .P A-1 5 0 8 3 0 8-D 2 E 3 2 7 5 2 D 7 9 C 4 E 6 8 8 0 3 5 A 1 A B 7 9 B 2 6 FC 6 .618,6157 .Viseu .PA
.FAZENDA KELITA
.MYLMA KELITA AGUIAR MARTINS .*.552.752-
. .540 .P A-1 5 0 8 3 0 8-D 3 5 C B 6 5 0 1 A 1 7 4 E 1 F 9 1 6 C 5 1 AC 3 F 7 8 C F 9 7 .404,6409 .Viseu .PA
.FAZENDA RIO VERDE
.MARIA VITORIA MELO DE CARVALHO .*.507.272-
. .541 .PA-1508308-D47B933FEED44942B957B06EDD190642 .972,1326 .Viseu .PA .FAZENDA NOSSA SENHORA DA
GUIA
.EDSON DANIEL BELLESE FILHO .*.039.572-
. .542 .P A-1 5 0 8 3 0 8-D 6 F E 3 0 7 E 9 DA 0 4 8 7 A B 3 E 9 0 1 9 B 4 5 9 8 0 6 9 4 .1233,5395 .Viseu .PA
.FAZENDA JACUTINGA
.JLP AGROPECUARIA LTDA ..42.740/0-**
. .543 .P A-1 5 0 8 3 0 8-D 7 4 6 8 E 9 D D 0 C 7 4 0 5 0 9 4 C 8 F 6 A 4 F 0 2 5 AC DA .334,0186 .Viseu .PA .FAZENDA SANTA MARIA GLEBA 2 .MAICON VANZ .*.091.290-
. .544 .P A-1 5 0 8 3 0 8-E 1 E DA 7 1 4 2 C C 8 4 AC A 9 6 E B 7 D D D 6 6 4 2 9 9 BA .636,4118 .Viseu .PA
.FAZENDA PALMEIRAL
.VALTINHO ALVES VIANA .*.115.522-
. .545 .PA-1508308-E35351A958C44E36ADC4A5F6C64341BC .2067,7519 .Viseu .PA
.FAZENDA TIPITINGA I
.ANIVALDO JUVENIL VALE .*.591.476-
. .546 .PA-1508308-E84A7E8C696C40CD93D02810AE561E5E .2975,1172 .Viseu .PA
.FAZENDA ALIANÇA
.AGRIMISA
AGROPECUARIA INDUSTRIAL
E
MINERAL DO PARA SA
..68.570/0-**
. .547 .PA-1508308-E9C536B7A1A24A50A72902B2D935E7E5 .1370,8254 .Viseu .PA
.FAZENDA BARRA BONITA
.JOSÉ LUIZ DE PAULA RODRIGUES JUNIOR .*.630.209-
. .548 .P A - 1 5 0 8 3 0 8 - E B 2 C E F 6 B F 1 9 F 4 B F B B 3 B C C FA 6 B E F 3 0 C 9 A .486,5919 .Viseu .PA
.FAZENDA COLORADO
.ONAPI CONSTRUÇOES E EMPRENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
..48.910/0-**
. .549 .P A-1 5 0 8 3 0 8-E B E 1 D 9 3 8 6 D 5 0 4 AC DA A B 5 3 F F 6 0 0 F 4 4 5 3 8 .2086,9768 .Viseu .PA
.FAZENDA RECREIO
.ISADORA BRITO COELHO .*.033.956-
. .550 .PA-1508308-EE2CE915D9574C6682454A4516DBBDC0 .1559,8873 .Viseu .PA
.FAZENDA DONA LOURDES
.CLEDIVAN ALMEIDA FARIAS .*.537.002-
. .551 .PA-1508308-EF14532289EE420690A8D6FF64034FDD .3000 .Viseu .PA
.FAZENDA GRANDE
.SAINT GODRICS PARTICIPACOES LTDA ..99.300/0-**
. .552 .P A-1 5 0 8 3 0 8-F 0 F 1 7 8 F 4 C 6 3 8 4 7 E DA 4 D 4 B FC 4 C 0 E 6 2 7 E 5 .3406,7931 .Viseu .PA
.FAZENDA RIO GURUPI
.GIDAÍAS GOMES NUNES .*.803.602-
. .553 .PA-1508308-F1DDF25D7EF447C39CDF176E09C276CB .398,0983 .Viseu .PA
.FAZENDA AGUA BRANCA
.HIRAM WAGNER STELA CARRENHO .*.326.482-
. .554 .P A-1 5 0 8 3 0 8-F 2 B BA E 8 3 6 D 0 C 4 E 9 8 8 3 C 0 8 9 6 1 AC 2 7 1 E 2 4 .3961,8263 .Viseu .PA
.FAZENDA MARJÚ
.W J F DOS SANTOS MADEIRAS EIRELI ..26.990/0-**
. .555 .P A-1 5 0 8 3 0 8-F 3 B 1 8 E EC E B B 4 4 F B 9 A 1 0 A 6 E 8 9 C 9 C E 0 EC A .565,1356 .Viseu .PA
.FAZENDA PADRE CÍCERO
.ROMEU ANDRADE PEQUENO VILELA ALVES .*.887.241-
. .556 .P A-1 5 0 8 3 0 8-F 4 E 0 0 9 A 1 1 7 1 F 4 B 3 FA 8 3 E FC D 0 4 2 3 0 5 4 0 2 .3738,8083 .Viseu .PA
.SEM DENOMINAÇÃO ESPECIAL
.JOSE LUIZ MIRANDA BASTOS .*.347.792-
. .557 .P A-1 5 0 8 3 0 8-F 6 6 FC 9 6 4 3 8 3 F 4 F 7 9 8 6 1 D 6 D D 9 9 5 4 E 9 7 9 5 .372,6229 .Viseu
.PA
.FAZENDA JK V
.ALESSANDRO RODRIGUES ALVES .*.636.941-
. .558 .P A-1 5 0 8 3 0 8-F DA A 3 8 F D 5 4 2 E 4 8 D 6 A 1 6 E F 1 C 4 FC 3 9 5 C 1 D .1770,8497 .Viseu .PA
.FAZENDA MATA VERDE
.JEFFERSON DOS SANTOS .*.837.556-
. .559 .PA-1508308-FE78DF53960541EEB0C99666E9231B02 .1390,7408 .Viseu .PA
.FAZENDA ABENÇOADA V
.ALVARO GEOVANE NERI .*.508.592-
. .560 .P A-1 5 0 8 3 0 8-F F 9 4 D F F EC 3 0 7 4 F 8 9 B 7 5 3 6 9 C 2 A 7 1 3 5 8 D 7 .1481,2368 .Viseu .PA
.FAZENDA PARAISO
.JLP AGROPECUARIA LTDA ..42.740/0-**
CAROLINA VIEIRA RIBEIRO DE ASSIS
Diretora
BASTOS

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 193114

Nº Processo: 02018.001929/2024-78. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARA/PA. Contratado: 63.807.812/0001-63 - BRASLOC SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIOS E ADMINISTRACAO LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a extinção unilateral do contrato original, tendo em vista o descumprimento de obrigações essenciais previstas no contrato administrativo nº 06/2025 e no termo de referência nº 03/2025, especialmente em razão de sua reiteração, da diversidade de obrigações inadimplidas e da repercussão sobre a execução dos serviços.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Data de Rescisão: 30/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2026).

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 193111

Número do Contrato: 3/2026.

Nº Processo: 02015.001376/2025-64. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG. Contratado: 15.408.392/0001-08 - COSS SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Alteração da razão social da empresa contratada, que passa de centro oeste sistemas de segurança ltda para coss sistemas de segurança ltda (cnpj nº 15.408.392/0001-08), conforme informado na nota nº 28696099 e na 3ª alteração do contrato social da empresa (28695799).. Vigência: 13/04/2026 a 13/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 114.480,00. Data de Assinatura: 11/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2026).

EXTRATO DE RESCISÃO

PROCESSO: 02015.000457/2026-28.

ESPÉCIE: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS SEI N.º 26716206, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E O INSTITUTO FEDERAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS (IFTO).

OBJETO: Rescindir o TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS, datado de 17 de abril de 2026, constante do Processo n.º 02015.000457/2026-28, de doação de bens móveis de propriedade do DOADOR, segundo as disposições contidas na Lei n. 14.133/2021, no Decreto n.º 12.785/2025, cláusula 4.1.1 do Termo de Doação de Bens Móveis SEI n.º 26716206 e nas demais normas federais aplicáveis à espécie. DATA E ASSINATURA: Brasília/DF, 10/09/2026. DOADOR: JAIR SCHMITT, Presidente do IBAMA.

SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 193102

Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 02004.000128/2021-00.

Pregão. Nº 6/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO AMAPA/AP. Contratado: 19.151.627/0001-71 - R. & B. SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 05/2021, por 03 (três) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/09/2026 a 10/12/2026, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993, ou até a conclusão da nova contratação, o que ocorrer primeiro.. Vigência: 10/09/2026 a 10/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.599,60. Data de Assinatura: 10/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA

EDITAL Nº 251/2026 - SUPES-BA/DIAFI-BA/NUFIN-BA/EARRE-BA

Processo nº 02006.002137/2026-11

EDITAL NOTIFICAÇÃO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA DE 1ª INSTÂNCIA

O Superintendente do IBAMA no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, da DECISÃO ADMINISTRATIVA DE 1ª INSTÂNCIA relativas às Notificações de Créditos de Lançamentos Tributários abaixo mencionadas, haja vista não ter obtido êxito nas tentativas de localização, via Correios, ou telefone. Da referida decisão caberá recurso no prazo de 20 dias úteis da publicação deste edital, dirigido à autoridade julgadora de 2º instância nos termos do artigo 57 da IN 17/11 IBAMA. Inexistindo manifestação, os autos serão arquivados.

. .I N T E R ES S A D O .P R O C ES S O .C P F/ C N P J .NLCT TCFA . .MICHELA MOTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E COMBUSTIVEIS LTDA .02006.002137/2026-11 .13.435.524/0001-57 .19542318

Vista do respectivo processo e demais informações poderão ser obtidas junto à SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NA BAHIA, sito na 1ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, nº 160, CAB, Salvador-BA, CEP:41.745-001. Sem mais para o momento, nos colocamos á disposição para esclarecimentos adicionais através da Arrecadação desta SUPES/BA no telefone: (71) 3190-8635 ou no e-mail [email protected] .

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

102

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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