DOU 14/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 173, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

EXTRATO DE ACORDO

MINISTÉRIO DE MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO

. .Objeto: .O presente Edital estabelece as regras, procedimentos e etapas aplicáveis à análise da elegibilidade dos moradores da Comunidade do Horto, para fins de eventual celebração dos Termos de Acordo Individual de que trata o Acordo Coletivo celebrado entre o JBRJ, a Associação de Moradores e Amigos do Horto (AMAHOR), a União, por meio da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG-PR), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), o Município do Rio de Janeiro, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU), no âmbito do Incidente de Solução Fundiária nº 5008892-09.2023.4.02.0000. A convocação nominal dos moradores e o calendário das etapas do fluxo serão publicados em Editais de Convocação específicos, vinculados a este instrumento, na forma do item 2. . . . .Processo SEI nº: .02011.001090/2026-08 . .Descrição: .EDITAL DE ANÁLISE DE ELEGIBILIDADE PARA A CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE ACORDO INDIVIDUAL - COMUNIDADE DO HORTO Nº 02/2026 . .Partícipes: . .04.936.616/0001-20 .Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ . .Vigência: .12 meses . .Valor: .Sem transferência de recursos financeiros . .Data de assinatura: .10/09/2026 . .Pelo JBRJ: .Sergio Besserman Vianna

Ministério de Minas e Energia

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO

AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 22/2026

Processo: 48500.019754/2026-76. Objeto: obter subsídios para as alterações propostas no Submódulo 8.3 - Apuração Mensal de Serviços e Encargos da Transmissão e Encargos Setoriais (Responsabilidades e Procedimental). Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 14/9/2026 a 28/10/2026. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Tomada de Subsídios".

ANDRÉ RUELLI Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo

AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 23/2026

Processo: 48500.020141/2026-81. Objeto: obter subsídios para alterações no Submódulo 2.12 - Requisitos mínimos de supervisão e controle para operação (Requisitos) - para compatibilizá-lo às necessidades atuais do setor elétrico, com reflexos no Submódulo 4.6 - Análise e tratamento dos dados hidroenergéticos e previsão e geração de cenários de vazões (Procedimental). Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 14/9/2026 a 28/10/2026. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Tomada de Subsídios".

ANDRÉ RUELLI

Superintendente de Mediação Administrativa

e das Relações de Consumo

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

COMUNICADO SDL-ANP Nº 174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no endereço constante nos autos pertinentes e da devolução do ofício destinado à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto no art. 21, inciso II, alínea "e" da Resolução ANP nº 941, de 5 de outubro de 2023, torna público, que:

I - O agente abaixo identificado poderá apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/1999:

. .PROCESSO ADMINISTRATIVO .DOC. REF. .CNPJ .NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . .48610.220656/2026-32 .OFÍCIO Nº 322/2026/SDL-CJUR/SDL-CRAT/SDL/ANP-RJ .23.342.706/0001-37 .LUBRI GRAXA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

II - A Defesa Administrativa poderá ser apresentada, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-040, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), visto que o processo em referência é exclusivamente processado em suporte digital. III - Os processos encontram-se disponíveis para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página. IV - Conforme previsto no art. 26, inciso V, da Lei nº 9.784/99, os processos administrativos terão continuidade independente da apresentação da Defesa Administrativa.

RÔMULO PREJIONI HANSEN

R E T I F I C AÇ ÃO

NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 09019/2026 publicado no D.O de 2026-09-09, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 08/09/2026 a 08/09/2027. . Leia-se: Vigência: 11/09/2026 a 08/03/2029.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2026).

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM SÃO P AU LO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 495500

Número do Contrato: 141/2025. Nº Processo: 48086.006902/2025-40.

Pregão. Nº 90041/2025. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 14.572.568/0001-91 - PLENA LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do período de 08/12/2026 a 08/12/2027, resguardado o direito da repactuação da contratada.. Vigência: 08/12/2026 a 08/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 67.558,80. Data de Assinatura: 02/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/09/2026).

EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA

EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES

Processo 48002.001113/2026-86. Protocolo de Intenções. PARTES: Empresa de Pesquisa Energética - EPE - CNPJ: 06.977.747/0002-61 e Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB - CNPJ: 63.057.822/0001-29. Objeto: Definição das linhas gerais de colaboração entre as PARTES no desenvolvimento de iniciativas e ações voltadas à pesquisa, aprofundamento, criação e disseminação do conhecimento sobre comunidades energéticas e energia cooperativa, incluindo temas correlatos como eficiência energética, sustentabilidade, transição energética e energias renováveis. Vigência: 09/09/2026 a 09/09/2029. Assinatura: 09/09/2026.

INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A

AVISO DE LICITAÇÃO

PE GCONT.F Nº 910772026 ID COMPRAS.GOV.BR: 113206-31/2026 Processo: CMANT.M-2025/08/0080 Objeto: Fornecimento de célula em compósito de resina e fibra de vidro, feita sob medida, para regeneração de solvente orgânico, posto CIF nas Indústrias Nucleares do Brasil S/A - INB, localizada no município de Caetité/BA, conforme condições, quantidades e características estabelecidas no presente Termo de Referência. Edital: Disponível em http://www.inb.gov.br/licitacoes Entrega das Propostas: a partir de 14/09/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras Abertura das Propostas: 24/09/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras

LÍVIA CRISTINA ROCHA DIAS Pregoeira

AVISO DE LICITAÇÃO PE GCONT.F Nº 23/2026- UASG 113206

EDITAL 91.076/2026

Objeto: Prestação do(s) serviço(s) de apoio às atividades de manutenção predial e da planta química, além de serviços de frentista, operador de máquinas e motoristas pelo prazo de 30 (trinta) meses, prorrogável uma vez por igual período, a serem executado(s) nas Indústrias Nucleares do Brasil S/A - INB, localizada no município de Caetité/BA, em conformidade com o Termo de Referência.. Edital e suplementos: https://www.inb.gov.br/licitacoes. Entrega das propostas: a partir de 15/09/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras.

Abertura das propostas: 30/09/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras

RODRIGO DE ALMEIDA MOREIRA Pregoeiro

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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