DOU 14/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

ISSN 1677-7069 Nº 173, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

AVISOS DE ANULAÇÃO

Anulação do Instrumento código 972428, firmado entre MINISTÉRIO DAS MULHERES e MUNICIPIO DE MACEIO, Processo Administrativo 21260003897202418 - Objeto: Promoção de curso de capacitação e qualificação profissional para mulheres vulneráveis e vitimas de violência domestica. - Motivo anulação: instrumento sem execução e sem repasse.

Ministério da Pesca e Aquicultura

SECRETARIA EXECUTIVA

EXTRATO DE RESCISÃO

Espécie: Rescisão Amigável do Termo de Adesão ao Contrato nº 240/2026 de prestação de serviços por tempo determinado que celebram entre si o MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA E JEANDRIA NEGREIRO FREIRE. Processo nº 00350.009802/2025-71. DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a Rescisão Amigável do Termo de Adesão ao Contrato nº 240/2026, tendo em vista o pedido de rescisão contratual solicitado pelo CONTRATADO, a contar de 8 de setembro de 2026. DOS SIGNATÁRIOS: LÁZARO MEDEIROS VIANA DA COSTA - Secretário Executivo e JEANDRIA NEGREIRO FREIRE, Contratado(a).

Ministério do Planejamento e Orçamento

FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA UNIDADE ESTADUAL EM GOIÁS

EXTRATO DE DOAÇÃO

N° Processo: 03652.000168/2024-14. Doadora: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, entidade integrante da Administração Pública Federal Indireta, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.787.094/0013-83, neste ato representada pelo Superintendente do IBGE em Goiás, EDSON ROBERTO VIEIRA, nomeado pela Portaria do Presidente nº 404, de 30 de maio de 2012, publicada no DOU de 31 de maio de 2012. Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIROS - ALAGOAS, com sede na Praça Cônego José Bulhões, S/N, Centro, Carneiros/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.250.684/0001-69, neste ato representada por Ubiratania Maria Santana. Espécie: TERMO DE DOAÇÃO Nº 03/2025. Objeto: Trata-se de doação de bens móveis relacionados no Anexo do Termo de Doação nº 03/2025, no valor contábil líquido de R$ 215.691,98 (duzentos e quinze mil, seiscentos e noventa e um reais e noventa e oito centavos), integrante do processo IBGE 03652.000168/2024-14, com fundamento no art. 76 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, nos arts. 538 e seguintes do Código Civil Brasileiro, no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, e na Instrução Normativa SEGES/MP nº 11, de 29 de novembro de 2018. Data de Assinatura: 07 de Abril de 2026.

EDSON ROBERTO VIEIRA SUPERINTENDENTE DO IBGE EM GOIÁS

UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 114625

Número do Contrato: 11/2026.

Nº Processo: 03643.000057/2024-17.

Pregão. Nº 90000/2025. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPR ES A R I A L LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 15/09/2026 até 14/09/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 15/09/2026 a 14/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 771.058,48. Data de Assinatura: 11/09/2026.

Ministério de Portos e Aeroportos

SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato de Arrendamento nº 4/2026-MPOR

Processo nº 50050.003950/2023-73. Contrato de Arrendamento nº 4/2026-MPOR, que entre si celebram a União por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR, CNPJ nº 49.582.441/0001-38, e a empresa MCP01 Arrendatária Portuária SPE S.A., CNPJ nº 67.869.369/0001-06, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ nº 04.903.587/0001-08, e da Companhia Docas de Santana - CDSA, CNPJ nº 04.756.826/0001-36. Do objeto: arrendamento de área denominada MCP01, situada no Porto Organizado de Santana, no Estado do Amapá, destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente cavaco de madeira, com área de 30.546 m² (trinta mil e quinhentos e quarenta e seis metros quadrados). Data da Assinatura: 04/09/2026. Da vigência: 25 (vinte e cinco) anos, contados da data de assunção, nos termos e condições previstos no Contrato. Assinam: pelo Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR, o Secretário Nacional de Portos, ALEX SANDRO DE ÁVILA; pela empresa MCP01 Arrendatária Portuária SPE S.A., os Diretores FERNANDO ANTONIO QUINTAS ALVES FILHO e RODRIGO PINHEIRO ANDRADE; pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, o Diretor-Geral, FREDERICO CARVALHO DIAS; e pela Companhia Docas de Santana - CDSA, o Diretor-Presidente EDIVAL CABRAL TORK.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1

Contrato de Adesão nº 07/2023 - MPor

Processo nº 50000.014534/2022-13. Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Adesão nº 07/2023 - MPOR, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, CNPJ nº 49.582.441/0001-38, e a LC TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A, CNPJ nº 38.246.594/0001-98, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ nº 04.903.587/0001-08. Do Objeto: alterar o disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato de Adesão nº 07/2023 - MPor. Data da última assinatura: 1º de setembro de 2026. Da vigência: este instrumento entra em vigor na data de sua última assinatura, assim permanecendo enquanto vigorar o Contrato. Assinam: pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o Secretário Nacional de Portos, ALEX SANDRO DE ÁVILA; pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, o Diretor-Geral, FREDERICO CARVALHO DIAS; e pela LC Terminais Portuários S/A, o Diretor, HELDER DANTAS, e o Diretor, NILTON BERTUCHI.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1

Contrato de Adesão nº 08/2021 - MInfra

Processo nº 50000.028398/2020-79. Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Adesão nº 08/2021 - MINFRA, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, CNPJ nº 49.582.441/0001-38, e a COMPANHIA DE INVESTIMENTO DO CENTRO OESTE, CNPJ nº 08.729.408/0001-00, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ nº 04.903.587/0001-08. Do Objeto: autorizar a prorrogação do prazo para início da operação da instalação portuária da autorizatária. nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 26 do Decreto nº 8.033, de 2013, que deverá ocorrer até 20 de abril de 2031, conforme cronograma físico-financeiro apresentado pela AU T O R I Z AT Á R I A no âmbito do Processo MPOR nº 50000.028398/2020-79, sob pena de aplicação de penalidade pela ANTAQ. Data da última assinatura: 1º de setembro de 2026. Da vigência: este instrumento entra em vigor na data de sua última assinatura, assim permanecendo enquanto vigorar o Contrato. Assinam: pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o Secretário Nacional de Portos, ALEX SANDRO DE ÁVILA; pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, o Diretor-Geral, FREDERICO CARVALHO DIAS; e pela Companhia de Investimentos do Centro Oeste, o Diretor, LUIZ ALBERTO DO AMARAL ASSY.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1

Contrato de Adesão nº 27/2014 - SEP/PR

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2026).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 114625

Número do Contrato: 45/2022. Nº Processo: 20883.000474/2021-26.

Pregão. Nº 14/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 12.139.246/0001-28 - ENGELINK LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 45/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 16/09/2026 a 15/09/2027, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 15/09/2026 a 15/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 110.423,77. Data de Assinatura: 11/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2026).

Processo nº 50000.012333/2019-78. Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Adesão nº 27/2014 - SEP/PR, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, CNPJ nº 49.582.441/0001-38, a CARAMURU ALIMENTOS S/A, CNPJ nº 00.080.671/0001-00, e a MRS HIDROVIAS S/A, CNPJ nº 58.578.997/0001-41, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ nº 04.903.587/0001-08. Do Objeto: a transferência de titularidade do Contrato de Adesão nº 27/2014 - SEP/PR, da empresa CARAMURU ALIMENTOS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 00.080.671/0001-00, para a empresa MRS HIDROVIAS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 58.578.997/0001-41. Data da última assinatura: 1º de setembro de 2026. Da vigência: este instrumento entra em vigor na data de sua última assinatura, assim permanecendo enquanto vigorar o Contrato. Assinam: pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o Secretário Nacional de Portos, ALEX SANDRO DE ÁVILA; pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, o Diretor-Geral, FREDERICO CARVALHO DIAS; pela Caramuru Alimentos S/A, o Gerente de Assuntos Regulatórios, RENATO GOMES PEREIRA; e pela MRS Hidrovias S/A, o Diretor, FÉLIX LOPEZ CID, e o Diretor, RAPHAEL STEIMAN.

UNIDADE ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2

EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2026 - UASG 114631

Contrato de Adesão nº 06/2018 - MTPA

Nº Processo: 03633.000095/2026-51.

Pregão Nº 90021/2026. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO DE JANEIR O. Contratado: 13.944.767/0001-10 - REDENTOR LIMPEZA CONSERVACAO E SERVICOS-LTDA . Objeto: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação, com fornecimento de materiais e equipamentos, para a superintendência estadual do ibge no rio de janeiro.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 04/09/2026 a 04/09/2027. Valor Total: R$ 219.084,84. Data de Assinatura: 27/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2026).

EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2026 - UASG 114631

Nº Processo: 03633.000095/2026-51.

Pregão Nº 90021/2026. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO DE JANEIR O. Contratado: 28.334.337/0001-54 - LEGACY SERVICOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação, com fornecimento de materiais e equipamentos, para as agências de coleta da superintendência do ibge no rio de janeiro. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 04/09/2026 a 04/09/2027. Valor Total: R$ 252.017,63. Data de Assinatura: 20/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2026).

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 6/2026 - UASG 114631

Nº Processo: 03633.000883/2025-66. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 30.025.240/0001-01 - LOCA TUDO LOCADORA LTDA. Objeto: Termo de extinção unilateral do contrato por descumprimento de normas editalícias e cláusulas contratuais. Base legal art. 137, i c/c arts. 138 e 139 da lei 14.133/2021.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 10/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2026).

Processo nº 50000.003637/2018-63. Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão nº 06/2018 - MTPA, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, CNPJ nº 49.582.441/0001-38, a ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A, CNPJ nº 03.987.364/0001-03, e a NAVEAMAZÔNIA NAVEGAÇÃO LTDA., CNPJ nº 02.003.338/0006-37, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ nº 04.903.587/0001-08. Do Objeto: a transferência de titularidade do Contrato de Adesão nº 06/2018 - MTPA da empresa ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 03.987.364/0001-03, para a empresa NAVEMAZÔNIA NAVEGAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 02.003.338/0006-37. Data da última assinatura: 4 de setembro de 2026. Da vigência: este instrumento entra em vigor na data de sua última assinatura, assim permanecendo enquanto vigorar o Contrato. Assinam: pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o Secretário Nacional de Portos, ALEX SANDRO DE ÁVILA; pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, o DiretorGeral, FREDERICO CARVALHO DIAS; pela Atem's Distribuidora de Petróleo S/A, o Procurador, RICARDO SOBREIRA DIAS; e pela Naveamazônia Navegação Ltda., o Administrador Não Sócio, AFONSO FRANÇA DE PAULA.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO Do Termo Aditivo Nº 2 ao Contrato de Adesão nº 10/2023 - MPor Processo nº 50000.002858/2022-09. Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão nº 10/2023 - MPOR, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, CNPJ nº 49.582.441/0001-38, a ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A, CNPJ nº 03.987.364/0001-03, e a NAVEAMAZÔNIA NAVEGAÇÃO LTDA., CNPJ nº 02.003.338/0004-75, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ nº 04.903.587/0001-08. Do Objeto: a transferência de titularidade do Contrato de Adesão nº 10/2023 - MPor, da empresa ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETR Ó L EO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 03.987.364/0001-03, para a empresa NAVEAMAZÔNIA NAVEGAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 02.003.338/0004-75. Data da última assinatura: 4 de setembro de 2026. Da vigência: este instrumento entra em vigor na data de sua última assinatura, assim permanecendo enquanto vigorar o Contrato. Assinam: pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o Secretário Nacional de Portos, ALEX SANDRO DE ÁVILA; pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, o Diretor-Geral, FREDERICO CARVALHO DIAS; pela Atem's Distribuidora de Petróleo S/A, o Procurador, RICARDO SOBREIRA DIAS; e pela Naveamazônia Navegação Ltda., o Administrador Não Sócio, AFONSO FRANÇA DE PAULA .

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