DOU 14/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

ISSN 1677-7069 Nº 173, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO Nº 20, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários- ANTAQ, autarquia sob regime especial vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, instituída com base na Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, com sede e foro no Distrito Federal, em conformidade com o art. 10 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e consoante as políticas e diretrizes para o desenvolvimento do setor portuário nacional, em vista do requerimento protocolado no Processo nº 50300.018157/2026-22, cujos parâmetros estão descritos no Anexo I, torna público que receberá, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação deste extrato no Diário Oficial da União - DOU, pedidos de autorização para construção e exploração de instalação portuária na região geográfica do município de Maragogipe/BA . O requerimento que ensejou a abertura do presente Anúncio, bem como seu Instrumento Convocatório, encontram-se disponíveis no sítio eletrônico da ANT AQ (https://www.gov.br/antaq/pt-br/assuntos/instalacoes-portuarias/instalacoes-privadas), também podendo ser obtidos em sua Secretaria-Geral - SGE, situada no SEPN Quadra 514, Conjunto "E", Edifício ANTAQ, Asa Norte, Brasília/DF..

FREDERICO DIAS Diretor-Geral

SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGAS

RESULTADO DE HABILITAÇÃO

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, nos termos do art. 8º e seguintes da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e do art. 29 e seguintes do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, consoante o disposto no Instrumento Convocatório de nº 13/2026, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 17 de julho de 2026, comunica ao público em geral que após a análise dos documentos apresentados pela interessada, julgou habilitado o projeto da empresa abaixo para exploração de instalação portuária na modalidade de Terminal de Uso Privado - TUP na região geográfica de município de Manaus/AM, cujo processo 50300.006901/2026-46 seguirá para a fase de viabilidade locacional.

RENILDO BARROS Superintendente de Outorgas

AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.

AVISO DE LICITAÇÃO RLE ELETRÔNICO Nº 47/2026

CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1100607. Processo Digital: 330/26-52. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de claviculário eletrônico para a Superintendência da Guarda Portuária, pelo prazo de 8 (oito) meses, nos termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência" e seus Anexos, partes integrantes deste Edital. Total de itens licitados: 01. Edital: a partir das 09:h00 de 14/09/2026 nos sites https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/ e www.portodesantos.com.br. Entrega das Propostas: a partir de 14/09/2026 às 09h00 no site https://licitacoese2.bb.com.br/aop-inter-estatico/. Esclarecimentos e Impugnações: até às 23h59 do dia 22/09/2026. Abertura das Propostas: 25/09/2026 às 10h00 no site https://licitacoese2.bb.com.br/aop-inter-estatico/

MARCOS CASTRO ALVES Agente de Licitação

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA

EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA SMS Nº SEDE-SMS-2026/00281

LRE Nº 152/ADLI-1/SEDE/2025. Objeto: Fornecimento de Filtros Automotivos. Contratada: Diferencial Peças e Serviços Ltda, CNPJ Nº 41.885.185/0001-46. Valor Global R$ 2.100,00. Fundamento Legal: Lei 13.303/2016. Fonte do recurso: 001.11301005-2.20513-0. Autorização em 11/09/2026. Leonardo Duarte de Lima Pereira - Gerente de Planejamento da Manutenção.

COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 062/2025. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTRATADA: Consórcio Vivace ok Reforma Ltda. CNPJ: 18.403.031/000159. RESUMO DO OBJETO: Altera-se o valor global do Lote I - Reforma e Modernização da Sede Administrativa, passando de R$ 7.901.823,10 para R$ 10.390.147,88, bem como prorrogam-se os prazos de execução e vigência, com término em 05/02/2027 e 05/05/2027, respectivamente. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, e no RILC da CDC. VALOR: R$ 10.390.147,88 (dez milhões, trezentos e noventa mil cento e quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº 50900.000963/202502. DATA DE ASSINATURA: 21/08/2026.

COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA

R E T I F I C AÇ ÃO

ERRATA DE EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA

DLS Nº 081/ADLI-1/SEDE/2026 - SEDE-SMS-2026/00271

• Contratada: VIA SUL TRANSPORTE E LOGÍSTICA DE VEÍCULOS LTDA. - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO, EM VEÍCULO DO TIPO CEGONHA OU EQUIVALENTE, PARA O DESLOCAMENTO DE 02 (DUAS) VIATURAS, SENDO 01 (UMA) TOYOTA HILUX CABINE DUPLA 4X4, LOCALIZADA NO AEROPORTO DE PASSO FUNDO/RS, E 01 (UMA) FORD RANGER CABINE DUPLA, LOCALIZADA NO AEROPORTO DE SANTO ÂNGELO/RS, AMBAS COM DESTINO A BRASÍLIA/DF. Valor Global: R$ 9.980,00. Autoridade Competente PAULO ANDRE DE CARVALHO FERREIRA BRAGA GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=178093 Roberto de Castro Xavier- Coordenador ADLI-1

EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA

DLS Nº 091/ADLI-1/SEDE/2026 - SEDE-SMS-2026/00272

• Contratada: J.A ATACADISTA LTDA. - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE CHÁ A GRANEL PARA A INFRAERO/SEDE, EM BRASÍLIA. Valor Global: R$ 1.340,00. Autoridade Competente PAULO ANDRE DE CARVALHO FERREIRA BRAGA GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=178092 Roberto de Castro Xavier- Coordenador ADLI-1

EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA

DLS Nº 094/ADLI-1/SBMS/2026 - SEDE-SMS-2026/00278

• Contratada: POTÊNCIA BATERIAS LTDA. - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE 04 BATERIAS DE 150AH LD DOS VEÍCULOS HIDROVAC H004 E HIDROVAC H002, NO AEROPORTO DE MOSSORÓ/RN. Valor Global: R$ 5.040,00. Autoridade Competente FABIO RIBEIRO PIMENTEL GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA CIVIL. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=178094 Roberto de Castro Xavier- Coordenador ADLI-1

EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA

DLS Nº 095/ADLI-1/SEDE/2026 - SEDE-SMS-2026/00277 - Contratada: REBAL COMERCIAL LTDA. - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE COPOS LONG DRINK CYLINDER 350ML E XÍCARAS DE CAFÉ 60ML COM PIRES PARA A INFRAERO/SEDE EM BRASÍLIA. Valor Global: R$ 1.524,00. Autoridade Competente PAULO ANDRE DE CARVALHO FERREIRA BRAGA GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=178095 Roberto de Castro Xavier-Coordenador ADLI-1

DIRETORIA DE OPERAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE MANUTENÇÃO

EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA SMS Nº SEDE-SMS-2026/00280

LRE Nº 051/ADLI-3/SEDE/2025. Objeto: Fornecimento de Pneus para Caminhões de Combate a Incêndio. Contratada: RM Intermediações e Comércio Ltda, CNPJ Nº 33.736.392/0001-00. Valor Global R$ 63.000,00. Fundamento Legal: Lei 13.303/2016. Fonte do recurso: 001.11301005-2.20513-0. Autorização em 11/09/2026. Leonardo Duarte de Lima Pereira - Gerente de Planejamento da Manutenção.

No PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000248/2026-12. ESPÉCIE: Contrato Administrativo 036/2026. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: AMBIPAR RESPONSE DRACARES APOIO MARÍTIMO E PORTUÁRIO S/A, CNPJ n° 07.049.258/0001-21. PUBLICAÇÃO: D.O.U, Seção 03, nº 101, de 01/06/2026, ISSN 1677-7069, pg.114: 1. Onde se lê: "este Contrato prevê que o valor mínimo mensal é de R$ 108.844,00 (cento e oito mil e oitocentos e quarente a quatro reais)";

2.Leia-se: "este Contrato prevê que o valor mínimo mensal é de R$ 188.844,00 (cento e oitenta e oito mil e oitocentos e quarenta e quatro reais)"

AJUSTE DE REDAÇÃO: Na cláusula quarta, item 4.3, acrescente-se o seguinte texto: "Na nota fiscal emitida deve-se fazer constar o CNPJ da filial Codeba para a qual o serviço foi executado". RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas e condições do Contrato, naquilo que não alterado neste apostilamento, permanecem como pactuadas.

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.003460/2024-70. ESPÉCIE: Contrato Administrativo N° 055/2026. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: NW DRONES COMERCIO E MANUTENCAO DE DRONES LTDA, CNPJ n° 32.907.435/0001-00. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (DIREX), conforme a ata de sua 535ª Reunião Ordinária, realizada em 10/07/2026. OBJETO: Aquisição de 04 (quatro) aeronaves não tripuladas (drone), acompanhada de 01 (um) controle remoto com tela, 04 (quatro) baterias, 01 (um) holofote e 01 (um) altofalante, por unidade, bem como a prestação de treinamento especializado para no mínimo 05 (cinco) colaboradores, visando capacitá-los para a operação segura e eficiente do equipamento. VALOR: R$ 206.800,00 (duzentos e seis mil e oitocentos reais). DATA DA ASSINATURA: 10/09/2026. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LEANDRO SÉRGIO PONTES GAUDENZI (Diretores); PATRÍCIA DE SOUZA (Representante Legal).

AV I S O

JULGAMENTO LICITAÇÃO CODEBA 90006/2025

Informamos a V.S.ª que os recursos administrativos interpostos por AXXO Construtora Ltda. (CNPJ 01.327.233/0001-66), Rigel Construtora Ltda. - EPP (CNPJ 00.381.443/0001-80), Luiz Paulo Pinto Ferreira (CPF 794.XXX.XXX-91) e Consórcio Cosampa-Edro, foram analisados, julgados e submetidos ao superior hierárquico, que acompanhou a decisão da comissão, que conheceu os recursos administrativos e negou provimento. Sendo assim, a AXXO Construtora Ltda. (CNPJ 01.327.233/0001-66) foi confirmada como vencedora do certame.

Salvador - BA, 4 de setembro de 2026. ANTONIO GOBBO Diretor-Presidente Autoridade Competente

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 78/2026 SEI 11716876

PROCESSO SEI: 50903.001708/2026-20. NOME DO CREDOR: AV ROCHA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ Nº: 43.463.545/0001-47. OBJETO: Contratação de empresa para identificação, localização e remoção de dois objetos depositados no fundo do canal de acesso ao porto de Ilhéus. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso I, da Lei nº 13.303/2016 e no art. 150, inc. I, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de

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