DOU 14/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 173, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços. VALOR ESTIMADO: R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do contrato e publicação no DOU. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência do Porto de Ilhéus_GPI. Aprovado pela Diretoria Executiva, conforme Ata 539ª da reunião acostada ao processo 11697289.

Salvador, 11 de Setembro de 2026. ANTONIO GOBBO Diretor-Presidente

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 84/2026 - SEI 11772144

PROCESSO SEI: 50903.001734/2026-58. NOME DO CREDOR: UMI SAN SERVIÇOS DE APOIO A NAVEGAÇÃO E ENGENHARIA LTDA. CNPJ Nº: 03.290.647/0001-93. OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada para a realização dos serviços de monitoramento hidrodinâmico, especificamente: operação e manutenção de sistema de monitoramento dos parâmetros de navegação do acesso aquaviário do porto de I t a j a í / S C, de forma a garantir continuamente a segurança da navegação, pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso XV da Lei nº 13.303/2016 e no art. 150, inc. XV, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba. VALOR ESTIMADO: R$ 4.488.230,43 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil, duzentos e trinta reais e quarenta e três centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: até 180 (cento e oitenta) dias, contados na forma do contrato, vedada a prorrogação, nos termos do art. 29, inciso XV, da Lei nº 13.303/2016. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: DILOG_ Itajaí _ Diretoria Geral de Logística de Itajaí e GMAST_ Gerência de Meio Ambiente e Segurança do Trabalho

Salvador, 10 de setembro de 2026. ANTONIO GOBBO Diretor-Presidente

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 399009-5/2026

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de seguro patrimonial, contra eventos que possam gerar prejuízos e despesas decorrentes dos riscos cobertos, até o valor das importâncias seguradas, as quais constituem a base de cálculo dos limites máximos das indenizações. Processo-SEI: 50903.001542/2026-41. Valor Estimado Sigiloso. Critério de Julgamento Menor Preço. Disponibilização do Edital (www.codeba.gov.br) e Entrega das Propostas: a partir de 15/09/2026, às 8h; Abertura das Propostas e Início da Sessão de Lances: 07/10/2026, às 10h (HORÁRIO DE BRASÍLIA), no https://www.comprasnet.gov.br/ , UASG 399009. Informações pelos telefones (71) 33201278, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico [email protected].

ROGERIO MALHADO Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 399009-7/2026

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de operação, controle, manutenção e gestão da qualidade do sistema de abastecimento de água destinada ao consumo humano no Porto Organizado de Ilhéus. Processo-SEI: 50903.000173/2026-70. Valor Estimado Sigiloso. Critério de Julgamento Menor Preço. Disponibilização do Edital (www.codeba.gov.br) e Entrega das Propostas: a partir de 17/09/2026, às 8h; Abertura das Propostas e Início da Sessão de Lances: 09/10/2026, às 10h (HORÁRIO DE BRASÍLIA), no https://www.comprasnet.gov.br/ , UASG 399009. Informações pelos telefones (71) 3320-1278, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico [email protected].

ROGERIO MALHADO Pregoeiro

COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 399008

Número do Contrato: 34/2023

Nº Processo: 50905.001607/2023-96. Pregão Eletrônico Nº 05/2023. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 09.406.028/0001-06 - ALVES EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 34/2023 pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 18 de setembro de 2026. Fundamento Legal: Art. 71, da Lei nº 13.303/2016. Vigência: 18/09/2026 a 17/09/2028. Valor Total deste Termo Aditivo: R$ 9.950.713,80 (nove milhões, novecentos e cinquenta mil, setecentos e treze reais e oitenta centavos). Data de Assinatura: 02/09/2026.

Ministério dos Povos Indígenas

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS

EDITAL

EXTRATO EDITAL DE CUMPRIMENTO DE LIMINAR

A Presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n 12.581, de 6 de agosto de 2025, e com fundamento na Portaria Conjunta MGI/MPI nº 124, de 31 de dezembro de 2024, torna público o Edital de Cumprimento de Liminar referente ao Edital nº 13/DPT/FUNAI/2025 - Processo Seletivo Simplificado - PSS/2025 (Área Temática: Proteção Territorial - Especialista Temp. em Proteção Territorial - Apoio Administrativo), de 23 de junho de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 119, de 27 de junho de 2025, Seção 3, página 106. A íntegra do resultado está disponível no endereço eletrônico: https://www.avalia.org.br/concursos/609.

Em 25 de agosto de 2026. LUCIA ALBERTA ANDRADE BARÉ

COORDENAÇÃO REGIONAL BAIXO SÃO FRANCISCO

EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo SEI n° 15006.000062/2026-86. DOADOR: Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, inscrita no CNPJ sob o n° 00.059.311/0040-32. DONATÁRIO: CRCUNIVASF, inscrito no CNPJ sob o n° 05.440.725/0001-14. OBJETO: Doação de bens de TIC considerados inservíveis e classificados como antieconômicos ou irrecuperáveis, em observância ao disposto na Lei nº 14.479, de 2022 (Programa Computadores para Inclusão), no valor atribuído de R$ 26.746,41 (vinte e seis mil setecentos e quarenta e seis reais e quarenta e um centavos). DATA DA ASSINATURA: 11/09/2026. SIGNATÁRIOS: LUCIA ALBERTA ANDRADE BARÉ, Presidenta da FUNAI; TELIO NOBRE LEITE, Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO - UNIVASF

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 194035

Número do Contrato: 272/2021. Nº Processo: 08620.002060/2021-12.

Pregão. Nº 7/2021. Contratante: FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS. Contratado: 20.266.882/0001-49 - INFINITY SOLUCOES E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento, que versa prestação dos serviços continuados de locação de purificadores de água, é:

prorrogar excepcionalmente o prazo da vigência do contrato nº 272/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 16/09/2026 a 16/09/2027, ou até a formalização de contrato que substitua o atual, nos termos do artigo 57, § 4º, da lei nº 8.666/93.

reajustar os valores do contrato, nos moldes do art. 65, § 8º, da lei n.º 8.666/1993. alterar a cláusula terceira - preço, em função do reajuste.. Vigência: 16/09/2026 a 16/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.967,38. Data de Assinatura: 10/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/09/2026).

Ministério da Previdência Social

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.

APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Angela Raryely Chaves Freitas (NB: 7026037430, CPF: 009*69, Protocolo: 1504398212, Representante Legal: Clitia Regina Cardoso Chaves, CPF 78691); Ziraldo Amrate (NB: 1578652909, CPF: 70707, Protocolo: 759764954); Sonia Mota Fonseca (NB: 7035700430, CPF: 70285, Protocolo: 1801202440); Martins de Souza (NB: 7048958929, CPF: 01804, Protocolo: 1875165754); Martins de Souza (NB: 5490453121, CPF: 01804, Protocolo: 963476292); Miriam Placido Carlos (NB: 2228583485, CPF: 08267); Lorentina Dias da Silva (NB: 5496818156, CPF: 01807, Protocolo: 1054899991); Alaor Dumont (NB: 7109757790, CPF: 70710, Protocolo: 234634227); Valdivino Correa Costa Luz (NB: 5471896412, CPF: 54215, Protocolo: 1098228218); Odenival Conceicao Veloso (NB: 6054018950, CPF: 54234, Protocolo: 1700392562); Celio Homar Brandao dos Santos (NB: 1211023092, CPF: 60615); Euzinea Maria da Silva (NB: 2030861620, CPF: 02605, Protocolo: 458597443); Eduardo Ruiz Neris (NB: 5491027282, CPF: 04339, Protocolo: 303169027); Maria Jose dos Santos da Paixao (NB: 7217562083, CPF: 49715, Protocolo: 335325183); Ivan Batista (NB: 2011032797, CPF: 00695, Protocolo: 356382663); Roselaine Aparecida Souza Lopes (NB: 6023190239, CPF: 55172); Juarez Claudio de Almeida (NB: 6061776180, CPF: 92953); Benizio Leite (NB: 2015860902, CPF: 01554, Protocolo: 430345978); Antonia da Conceicao (NB: 1907113387, CPF: 63103); Maria dos Reis Pereira da Silva (NB: 1605948850, CPF: 02704); Marta Pinto da Silva dos Anjos (NB: 2022156905, CPF: 49172); Magno Jose dos Santos (NB: 6014191600, CPF: 00780, Protocolo: 1189175019); Teresa Pereira dos Santos (NB: 5228417989, CPF: 00704, Protocolo: 1787054458); Maria do Socorro Soares (NB: 1892589092, CPF: 34215); Esmeraldino Matos Sampaio (NB: 5155997131, CPF: 98053); Maria de Nazare Pantoja (NB: 5348486201, CPF: 01362); Marlene Nogueira Costa da Silva (NB: 2220523238, CPF: 34063); Antonio Tavares da Silva (NB: 5370953593, CPF: 01508); Maria Alice Sousa da Paixao (NB: 5395078416, CPF: 01401); Carolina Costa Ramos (NB: 7120078900, CPF: 01466); Renato Vaz de Moura (NB: 5498977685, CPF: 01535); Aluizio Pereira Martins (NB: 5353949117, CPF: 01350); Dulcelina Vieira Machado (NB: 1010757480, CPF: 52072, Protocolo: 1303215365); Maria Relza da Silva de Alencar (NB: 1977804737, CPF: 35291); Simone Chaves Siqueira (NB: 7102920467, CPF: 70232, Protocolo: 741586348); Simith de Oliveira Barbosa (NB: 1442083759, CPF: 00552, Protocolo: 1462577427); Galileu Batista de Moura (NB: 7102920424, CPF: 70209, Protocolo: 1248538469); Olga Lima Espindola (NB: 7017184387, CPF: 70122, Protocolo: 1108646990); Vicente Ferreira Pinto (NB: 5487464916, CPF: 01820, Protocolo: 2051343848); Mario Martins da Silva (NB: 1413930473, CPF: 01424, Protocolo: 626869511); Alvaro Americo Conceicao (NB: 7064768160, CPF: 38900, Protocolo: 1224651397); Valdelina Bispo dos Santos (NB: 1960517179, CPF: 06966, Protocolo: 1256217598); Admar Guimaraes Azevedo (NB: 6001895752, CPF: 81787, Protocolo: 692711290); Micheli Honorato da Silva (NB: 2063588672, CPF: 70316); Severina Agostinho de Santana (NB: 7066027893, CPF: 08555, Protocolo: 1866658764); Margarida Andrade da Silva (NB: 7127002348, CPF: 12149, Protocolo: 219321810); Marlene Machado de Oliveira (NB: 1883885520, CPF: 96215); Mateus Lira Santos (NB: 5297235410, CPF: 04563); Dagmar de Jesus Ferraz (NB: 6473691140, CPF: 49720); Francisca Silva Almeida (NB: 6078843269, CPF: 87004); Francisco Lopes de Souza (NB: 5490443525, CPF: 33672, Protocolo: 1885344621); Vanderley Silva Santos (NB: 6415255502, CPF: 01511); Cizemar Silva Guimaraes (NB: 1001735479, CPF: 03840); Joao Adao da Silva (NB: 0914138669, CPF: 85625); Maiza Goncalves dos Santos Leite (NB: 7118162958, CPF: 97987); Carlos Daniel de Sousa Brito (NB: 5459174240, CPF: 06503, Representante Legal: Ana Claudia de Sousa Brito, CPF 02556); Ney Maria Bechara da Silva (NB: 7127006203, CPF: 27953, Protocolo: 726273931); Jose Caetano da Silva (NB: 5437436676, CPF: 13072, Protocolo: 4237293); Gilda Maria Hornung (NB: 7214578876, CPF: 01706, Protocolo: 1526330889); Anderson Reginaldo Pastri (NB: 5544267975, CPF: 26861, Protocolo: 862696290); Janete Cordeiro (NB: 7066755562, CPF: 14821, Protocolo: 1433669957); Aline Cristina Garcia Angelini (NB: 6332801461, CPF: 37905, Protocolo: 9335703); Maria Luiza da Conceicao (NB: 1377753287, CPF: 01459, Protocolo: 1864111236); Joao Jose de Abreu Pestana (NB: 1437650136, CPF: 31649, Protocolo: 326121057); Orlando Dias Ferreira (NB: 1930775889, CPF: 74904, Protocolo: 515026699); Jair Voltolini (NB: 1987659446, CPF: 66487, Protocolo: 1678963820); Mara Helena Lopes Carneiro (NB: 7072275410, CPF: 61434, Protocolo: 1067203684); Manuela Valentina da Silva Maciel (NB: 7015101670, CPF: 07922, Representante Legal: Maria Franciele da Silva Mendes, CPF 60836); Joaquim Domingues dos Santos (NB: 6287184110, CPF: 88134, Protocolo: 1765597329); Divino Rodrigues de Almeida (NB: 5401989195, CPF: 39891, Protocolo: 505241560); Alcebiades Teles de Sousa (NB: 1047734564, CPF: 30368, Protocolo: 919480918); Emilly Olanda Reis (NB: 1851513954, CPF: 70508, Protocolo: 1970181574, Representante Legal: Benilson Xisto Reis, CPF 70070); Maria Tereza de Oliveira (NB: 2266882109, CPF: 03484, Protocolo: 2065160659); Luciano Pessoa da Silva (NB: 1329227775, CPF: 05772, Protocolo: 1903274261); Maria Elza dos Santos Manga (NB: 6241507714, CPF: 48268, Protocolo: 940456150); Daniel de Lima (NB: 5334165530, CPF: 12877, Protocolo: 1666666470); Gladys Victoria Guevara Sanchez (NB: 7158048544, CPF: 11200, Protocolo: 1556409611); Maria Augusta Salgado de Aguiar (NB: 1597042223, CPF: 66344, Protocolo: 1255270904); Grazielen Sousa Mota (NB: 1862565047, CPF: 63001, Protocolo: 591736543, Representante Legal: Maria Lucicleide de Oliveira Sousa, CPF 62325); Antonio Fernandes da Silva Filho (NB: 7134277080, CPF: 00212, Protocolo: 641900451); Antonio Jose de Souza (NB: 6016829203, CPF: 09915); Kayck Gomes Guimaraes (NB: 5299259138, CPF: 00393, Protocolo: 215991007); Fabiana Goretti da Cunha (NB: 1025551513, CPF: 09412, Protocolo: 2028680875, Representante Legal: Juliana Aparecida da Cunha, CPF 05930); Maria Wanderlice Mendes (NB: 5180539303, CPF: 015***24,

110

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026091400110