DOU 14/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 173, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

ANEXO IV

AU T O D EC L A R AÇ ÃO Eu, _______, carteira de identidade (RG) n. ____, inscrito (a) no CPF sob o n. ___, estudante do curso de, matriculado na Instituição de Ensino __________, para fins de inscrição no processo seletivo de estágio do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15º REGIÃO, conforme estabelecido no Edital de Abertura n. 01/2026 declaro optar pela participação na condição de estudante cotista, nos termos do Decreto nº 9.427/2018, de acordo com a especificação assinalada abaixo:

( ) preto(a)

( ) pardo(a) (*OBS: O quesito cor ou raça será avaliado de acordo com os termos utilizados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE). Declaro, ainda, estar ciente do disposto no Parágrafo Único do art. 2º do citado Decreto nº 9.427, especificamente quanto à possibilidade legal do desligamento antecipado do estágio na hipótese de ser constatada, a qualquer tempo, a não veracidade desta declaração. Por fim, a título de informação suplementar ao já declarado, aviso ao CIEE que: ( ) participo do Programa de Cota Racial na Instituição de Ensino que estou matriculado. ( ) não participo do Programa de Cota Racial na Instituição de Ensino que estou matriculado. ____ de ___ de _____.

_______ Assinatura

Nome Legível CPF

JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO

SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAPÁ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 090037

Número do Contrato: 9/2023. Nº Processo: 13820.720234/0180-03.

Pregão. Nº 2/2023. Contratante: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - AP. Contratado: 03.399.966/0001-31 - TECHCOM TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. Objeto: 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a revisão dos valores do contrato nº 09/2023, para restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro, em razão dos efeitos da reoneração gradual da folha de pagamento disciplinada pela lei n. 14.973/2024, com fundamento no art. 65, § 5º, da lei n. 8.666/1993.

1.2. Para o exercício de 2026, a revisão considera, exclusivamente, a redução da alíquota da contribuição previdenciária sobre a receita bruta, cprb, de 3,60% para 2,70% sobre a receita bruta, e a elevação da contribuição previdenciária patronal, cpp, de 5% para 10% sobre a folha de pagamento.

1.3. A revisão não contempla reajustes, repactuações ou quaisquer outros fatores econômicos já incorporados ao contrato.. Vigência: 10/09/2026 a 19/06/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.158.093,90. Data de Assinatura: 10/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/09/2026).

SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO

Espécie: Termo de credenciamento N.25783784, celebrado entre a UNIÃO FEDERAL , através da Justiça Federal de Primeiro Grau na Bahia e a LATITUDE SERVIÇOS MED I CO S LTDA, CNPJ nº. 50.637.539/0001-24. OBJETO: Prestação pela Credenciada, de Serviços de Assistência à Saúde. Fundamento legal Lei 14.133/2021, arts.74, IV,78, I e 79; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL; Processo Administrativo 6.839/2006. Vigência: Tempo indeterminado. Assinatura: 08.09.2026. Assina: EDUARDO GOMES CARQUEIJA, Juiz Federal Diretor do Foro, e, pela empresa, HERON PERES OLIVEIRA PEREIRA, representante legaL.

AVISO DE PENALIDADE

A Justiça Federal da Bahia torna pública a aplicação, através do PA 001259888.2025.4.01.8004, à empresa CONTRATE SERVIÇOS LTDA, CNPJ 10.774.803/0001-57, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Federal, pelo período de 06 (seis) meses, cumulada com multa com fundamento no art. 34, incisos II e III, c/c os arts. 35, 36, Inciso I e art. 38, Inciso I, todos da Portaria PRESI nº 380/2025 e do art. 87, incisos II e III, da Lei nº 8.666/93.

EDUARDO GOMES CARQUEIJA Diretor do Foro da Seção Judiciária

AVISO DE PENALIDADE

A Justiça Federal da Bahia torna pública a aplicação, através do PA 000310723.2026.4.01.8004, à empresa D. F. S. DE MELO LOPES, CNPJ 30.223.908/0001-25, a penalidade de multa compensatória, cumulativamente a sansão de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Federal, pelo período de 03 (três) meses, com fundamento no art. 35, inciso III, da Portaria PRESI nº 380/2025 e no art. 156, inciso III e §7º da Lei nº 14.133/2021.

EDUARDO GOMES CARQUEIJA Diretor do Foro da Seção Judiciária

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 32/2026 / Número do processo: 0009391-44.2026.4.01.8005 / Objeto: O objeto do presente Pregão Eletrônico consiste na contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de transporte terrestre por demanda, mediante o uso de aplicativo, visando ao atendimento das necessidades de transporte funcional de magistrados e servidores da Seção Judiciária do Distrito Federal - SJDF. Data de início de recebimento de propostas: 14/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 29/09/2026, 14:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=09002305000322026

DIOGENES NOGUEIRA DA SILVA ALEXOPULOS Pregoeiro

SEÇÃO JUDICIÁRIA EM GOIÁS DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO

ESPÉCIE: Extrato do Termo de Credenciamento, Proc. 0004300-67.2026.4.01.8006, celebrado entre a União Federal, por intermédio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás, e CONFIAR CENTRO DE ONCOLOGIA E FÍSICA APLICADA À RADIOTERAPIA LTDA. OBJETO: prestação de serviços nas áreas de saúde em Medicina na especialidade Radioterapia e em Odontologia na especialidade Laserterapia para mucosite oral. DATA DE ASSINATURA: 28/08/2026. PERÍODO DE VIGÊNCIA: a partir da assinatura e enquanto perdurarem as condições de contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 12.101 - Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Nota de Empenho 2026NE000035, emitida em 15/01/2026, no valor estimativo de R$ 6.002.220,16 (seis milhões e dois mil e duzentos e vinte reais e dezesseis centavos), para cobertura de despesas durante o exercício de 2026. EMBASAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 01/04/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006).–ASSINAM O INSTRUMENTO: BENTO GOMES BARBOSA JÚNIOR, Diretor de Secretaria Administrativa por delegação do Juiz Federal Diretor do Foro, pela Credenciante; MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS, Responsável Técnico, pelo Credenciado.

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO

ESPÉCIE: Extrato do Termo de Credenciamento, Proc. 0003136-38.2024.4.01.8006, celebrado entre a União Federal, por intermédio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás e e NÚCLEO TERAPÊUTICO ALECRIM - LBT PSICOLOGIA. OBJETO: Prestação de serviços nas áreas de Psicologia ABA, Fonoaudiologia ABA, Terapia Ocupacional ABA, Musicoterapia e Psicomotricidade. DATA DE ASSINATURA: 20/08/2024. PERÍODO DE VIGÊNCIA: a partir da assinatura e enquanto perdurarem as condições de contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 12.101 - Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Nota de Empenho 2024NE000039, emitida em 25/01/2024, no valor estimativo de R$ 343.712,47 (trezentos e quarenta e três mil e setecentos e doze reais e quarenta e sete centavos), para cobertura de despesas durante o exercício de 2024. EMBASAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 01/04/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006). ASSINAM O INSTRUMENTO: ROGÉRIO MAGNO DA COSTA, Diretor de Secretaria Administrativa por delegação do Juiz Federal Diretor do Foro, pela Credenciante; LUDMILA BORGES TENUTA, Responsável Técnica, pelo Credenciado.

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO

ESPÉCIE: Extrato do Termo de Credenciamento, Proc. 0005089-03.2025.4.01.8006, celebrado entre a União Federal, por intermédio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás, e COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DE GOIÁS - COOPANEST/GO. OBJETO: prestação de serviço em medicina na especialidade anestesiologia. DATA DE ASSINATURA: 30/01/2026. PERÍODO DE VIGÊNCIA: a partir da assinatura e enquanto perdurarem as condições de contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 12.101 - Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Nota de Empenho 2026NE000035, emitida em 15/01/2026, no valor estimativo de R$ 6.002.220,16 (seis milhões e dois mil e duzentos e vinte reais e dezesseis centavos), para cobertura de despesas durante o exercício de 2026. EMBASAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 01/04/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006). ASSINAM O INSTRUMENTO: ROGÉRIO MAGNO DA COSTA, Diretor de Secretaria Administrativa por delegação do Juiz Federal Diretor do Foro, pela Credenciante; HAROLDO MACIEL CARNEIRO, Presidente, pelo Credenciado.

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO

ESPÉCIE: Extrato do Termo de Credenciamento, Proc. 0005099-47.2025.4.01.8006, celebrado entre a União Federal, por intermédio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás, e PLIMPLIM CLÍNICA DE DESENVOLVIMENTO FAMILIAR/PLIMPLIM SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA. OBJETO: prestação de serviços nas áreas de saúde em medicina na especialidade pediatria, pneumopediatria e gastropediatria, psicologia na especialidade psicologia clínica, psicologia infantil e neuropsicologia, psicoterapia, psicopedagogia, nutrição, terapia ocupacional, fisioterapia, fisioterapia na especialidade psicomotricidade, fonoaudiologia. DATA DE ASSINATURA: 20/05/2026. PERÍODO DE VIGÊNCIA: a partir da assinatura e enquanto perdurarem as condições de contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 12.101 - Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Nota de Empenho 2026NE000035, emitida em 15/01/2026, no valor estimativo de R$ 6.002.220,16 (seis milhões e dois mil e duzentos e vinte reais e dezesseis centavos), para cobertura de despesas durante o exercício de 2026. EMBASAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 01/04/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Regulamento Geral do PROSOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo Conselho Deliberativo do ProSocial, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006).–ASSINAM O INSTRUMENTO: ROGÉRIO MAGNO DA COSTA, Diretor de Secretaria Administrativa por delegação do Juiz Fe d e r a l Diretor do Foro, pela Credenciante; CAIQUE SOUTO LIMA, Responsável Legal, pelo Credenciado.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Extrato do Décimo Primeiro Termo Aditivo, Proc. 0009085-77.2023.4.01.8006, celebrado entre a União Federal, por intermédio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás, e COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DE GOIÁS - COOPANEST/GO. OBJETO: prestação de serviço em Medicina na especialidade Anestesiologia. DATA DE ASSINATURA: 24/01/2024. PERÍODO DE VIGÊNCIA: a partir de 01/12/2023 até 30/11/2024 e enquanto perdurarem as condições de contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 12.101 - Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Nota de Empenho 2024NE000039, emitida em 25/01/2024, no valor estimativo de R$ 343.712,47 (trezentos e quarenta e três mil e setecentos e doze reais e quarenta e sete centavos), para cobertura de despesas durante o exercício de 2024. EMBASAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 01/04/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006).– – ASSINAM O INSTRUMENTO: WARNEY PAULO NERY ARAUJO, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Credenciante; HAROLDO MACIEL CARNEIRO, Presidente, pelo Credenciado.

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