DOU 14/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 173, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 59/2026

3º TERMO DE APOSTILAMENTO- CREDENCIAMENTO Nº 001/2026.

Processo nº 012/2026.Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA-TO - CNPJ (MF) sob o nº 13.306.614/0001-48 Contratada: MISTURA FINA GOURMET LTDA - CNPJ n° 62.404.150/0001-18; W X DA SI LV A - CNPJ- 45.398.957/0001-76; WENDER PEREIRA COSTA BRANQUINHO - CNPJ - 29.803.717/0001-53. Objeto: 3° Termo de Apostilamento de Processo n° 012/2026, Credenciamento nº 001/2026, será referente a necessidade de inclusão de DOT AÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA, na seguinte ação: credenciamento de empresas para prestação de serviço de fornecimento de coffee break e marmitas para o Fundo Municipal de Assistência Social de Formoso do Araguaia. Data da assinatura: 10 de setembro 2026. Dotação Orçamentária / Natureza / Fonte 05.13.8.244.11.2392/3.3.90.39/1660

Signatários: Suely Teixeira Santos - Presidente do Fundo Municipal de Assistência Social. Formoso do Araguaia/TO, 10 de setembro de 2026. Suely Teixeira Santos, Presidente do Fundo Municipal de Assistência Social.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÍ

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GUARAÍ

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2026

Acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Guaraí, licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, para escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa jurídica especializada na prestação de serviços de gerenciamento, via tecnologia de cartão magnético ou gerenciamento similar sem uso de cartão, com administração e controle (autogestão), com operação de sistema informatizado via WEB próprio da Contratada, por meio da rede de estabelecimentos credenciadas pela Contratada, para aquisição de materiais de construção em geral, para atender as demandas operacionais da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme especificações técnicas descritas no termo de referência e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Edital encontra-se disponível a partir do dia 14/09/2026, das 07h30min às 17h30min, na Avenida Bernardo Sayão, s/n.º, Centro, Guaraí/TO ou no site: www.guarai.to.gov. br. Entrega das Propostas: a partir do dia 14/09/2026 às 08h00min, no site www.portaldecompraspublicas.com.br e https://pncp.gov.br/editais/16643245000177/2026/3. Abertura das Propostas: 25/09/2026, às 08h00min no site www.portaldecompraspublicas.com.br.

Guaraí/TO, 11 de setembro de 2026. CLEUBE ROZA LIMA Superintendente de Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPI

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº CR/2026.002-GPI-FMS

REPUBLICADO

O Município de Gurupi/TO, através da Central de Aquisições e Contratações Públicas, TORNA PÚBLICO, a realização do CREDENCIAMENTO Nº CR/2026.002-GPI-FMS - REP. Processo Eletrônico nº 2026011307002. Recebimento das Propostas: do dia 10/04/2026 às 08h00min, até às 23h59min do dia 09/04/2027, horário de Brasília, no portal www.portaldecompraspublicas.com.br. Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA CONTRATAÇÃO DE LABORATORIO PROTETICO PARA CONFECÇÃO DE PROTESES DENTARIAS 2026. Edital e anexos disponíveis em: www.gurupi.to.gov. br e www.portaldecompraspublicas.com.br. a partir do dia 10/04/2026. Legislação: Lei nº 14.133, de 2021 (NLLC), Informações pelo e-mail: [email protected]. Gurupi/TO, 10/09/2026.

CARLOS CESAR CARDOSO GOMES Agente de Contratação

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 197/2025

Protocolo Eletrônico n.º 2026081307002. Oriundo do Protocolo Eletrônico n.º 2025051907003 - Processo Administrativo nº 2025008116. Contratação Direta nº IL/2025119-GPI-SEMUS - FORMATO ELETRÔNICO. Partes: Município de Gurupi, com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde de Gurupi-TO/Fundo Municipal de Saúde, CNPJ nº 11.336.672/0001-99 e ASSOCIACAO AMIGOS METROVIARIOS DOS EXCEPCIONAIS - AME, CNPJ nº 64.917.818/0001-56. OBJETO: 1º Termo Aditivo de prorrogação de prazo do Contrato n.º 197/2025, cujo objeto se destina a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de I N T E R M E D I AÇ ÃO DE LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) por meio de plataforma digital com suporte de 24 horas por dia. Fica prorrogado prazo de vigência por mais 12 (doze) compreendendo o período de 05/09/2026 a 04/09/2027. Data da assinatura do Termo Aditivo: 04/09/2026. Gurupi - TO 9 de setembro de 2026. RICARDO DA SILVA DE JESUS. Gestor do Fundo Municipal de Saúde

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARINA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO DE PRAZO: Nº 02/2026 AO CONTRATO Nº 040/2024, PRocesso Adm nº 706/2024. Contratante: Fundo Municipal de Saude de Juarina-To, CNPJ: 11.715.159/000100; Contratado: Bessa Construtora Ltda CNPJ; 42.715.725/0001-06; Objeto: Prorrogação do Prazo e Vigencia do Contrato nº 040/2024 Referente A Construção de 01 (Uma) Unidade Basica de Saude No Municipio de Juarina-To. Vigencia: Em Conformidade Com A Clausula Vi do Contrato nº 040/2024 e de Acordo Com O Art.111 da Lei 14.133/21, Fica Prorrogado O Prazo Estabelecido Para Execução da Obra, Passando O Mesmo A Ter Sua Vigência Dentro do Seguinte Novo Período: 10/09/2026 A 31/12/2026, Ou Até Finalizar A Obra, As Demais Cláusulas Contratuais Permanecerão Inalteradas. Data da Assinatura: 09/09/2026. Signatarios: Suzamar Nunes Martins Pereira e Vinicius Gomes Costa.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ALEGRE

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2026

O Fundo Municipal de Saúde de Novo Alegre - TO, por meio de sua Comissão de Contratação, torna público que fará realizar o Pregão Eletrônico 013/2026, Aquisição parcelada de medicamentos da farmácia básica e injetáveis, materiais hospitalares e produtos odontológicos em geral para atender às demandas do Fundo Municipal de Saúde de Novo Alegre - TO, do tipo menor preço por item, conforme especificações constantes no edital e anexos; Início da disputa: dia 28/09/2026 às 08hs30min (oito horas e trinta minutos), horário de Brasília-DF. O certame ocorrerá através do site: www.licitanet.com.br, o edital e seus respectivos anexos estarão disponíveis na sede da Prefeitura Municipal ou ainda no site http://www.novoalegre.to.gov.br, maiores informações estarão disponíveis pelo telefone (63) 3695-1133 ou ainda pelo e-mail: [email protected].

Novo Alegre - TO, 11 de setembro de 2026. SIRLENE PEREIRA DOS SANTOS FARIAS Gestora do Fundo Municipal de Saúde

ITEM EXCLUSIVOS PARA ME/EPP A Superintendência de Licitações torna pública a realização às 14h00min (Horário de Brasília-DF) do dia 25 de setembro de 2026, no site: www.portaldecompraspublicas.com.br, o PE Nº 059/2026, que tem por objeto a aquisição de material bélico, sendo munição calibre 5.56x45mm, através da Emenda Federal nº 37750005 e Convênio nº 936523/2022, para reaparelhamento da Guarda Metropolitana de Palmas, conforme condições, quantitativos, especificações e exigências estabelecidas em Edital e seus anexos. NUP: 00000.0.039600/2026, de interesse da SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE DO PREFEITO/GUARDA METROPOLITANA DE PALMAS. O Edital poderá ser retirado no site: www.portaldecompraspublicas.com.br ou examinado no endereço eletrônico: < https://acessoainformacao.palmas.to.gov.br/cidadao/informacao/sglicitacoes>, bem como no https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1. Mais informações poderão ser obtidas na Superintendência de Licitações, em horário das 13h às 19h ou pelo e-mail [email protected], em dias úteis.

Palmas/TO, 3 de setembro de 2026. LUZIMARA DE OLIVEIRA NEGRE AVELINO Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO TOCANTINS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2026 - FME

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 317/2026. Contratante: Fundo Municipal de Educação de Santa Maria do Tocantins/TO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 30.068.329/0001-55. Contratada: DS TRANSPORTE E LOCAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 66.908.825/000117. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte escolar, destinados ao atendimento dos alunos da Rede Municipal de Ensino de Santa Maria do Tocantins/TO, por meio da execução da Rota Água Preta, em conformidade com as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência. Assinatura: 25/08/2026. Vigência: 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato. Valor Total: R$ 237.439,60 (duzentos e trinta e sete mil, quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta centavos). Santa Maria do Tocantins/TO. Gino Carneiro Moreira Filho - Gestor do Fundo Municipal de Educação. Domingos Filho da Silva Santos - Represente Legal da Contratada.

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1/2026 - FMAS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2026 - Proc. Adm. nº 322/2026. Objeto: Registro de Preços Para Futura, Eventual e Parcelada Aquisição de Cestas Básicas Destinadas à Concessão de Benefícios Eventuais, Em Atendimento às Demandas do Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Maria do Tocantins/To. Órgão Gerenciador: Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Maria do Tocantins/To. Empresa Detentora: Gll Solucoes Ltda, Pessoa Jurídica de Direito Privado, Inscrita No CNPJ Sob nº 62.386.266/0001-71, Com Sede Na Rua 01, S/N, Lt. 05, Qd. 23, Setor Jardim América, Cep: 77.760-000, Na Cidade de Colinas do Tocantins/To. A Vigência da Ata Será de 12 (Doze) Meses, Contados A Partir da Data de Assinatura da Ata de Registro de Preços, Observadas As Disposições Legais Aplicáveis. Valor global registrado de R$ 35.397,50 (trinta e cinco mil, trezentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos). Base Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Data de assinatura 31/08/2026. Signatários: Elaise Cirqueira Araújo - Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social e Livia Gonçalves da Luz Lemes - Representante legal da empresa.

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 8/2026 - PREF

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2026 - PROC. ADM. Nº 318/2026. OBJETO: O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, COPA, COZINHA E HIGIENE INFANTIL, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIA E FUNDOS MUNICIPAIS DE SANTA MARIA DO TOCANTINS/TO. Órgão Gerenciador: A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO TOCANTINS/TO. Empresas Detentoras: BKS DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 59.745.964/0001-01, com sede na Q Arso 151 Área Acsv 5, S/N, Plano Diretor Sul, CEP: 77.025-408, na cidade de Palmas/TO, referente aos itens 23, 31, 34, 52, 75, 79, 87, 92, 93, 102, 104, 105, 114, 117 e 139, no valor total de R$ 14.396,27 (quatorze mil, trezentos e noventa e seis reais e vinte e sete centavos); CTE MARTINS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 55.652.604/0001-04, com sede na Av. Araguaia, n.º 1434, Centro, CEP: 77.700-000, na cidade de Guaraí/TO, referente ao item 176, no valor total de R$ 393,90 (trezentos e noventa e três reais e noventa centavos); LJ INFORMATICA E PAPELARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 12.665.119/0001-62, com sede na Av. João Damasceno De Sá, n° 1469, Setor Aeroporto, CEP: 77.710-000, na cidade de Pedro Afonso/TO, referente aos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 32, 33, 35, 36, 38, 39, 40, 43, 47, 48, 50, 51, 53, 55, 56, 57, 58, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 74, 76, 78, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 88, 89, 90, 91, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 103, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 151, 152, 154, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 177, 178, 179 e 180, no valor total de R$ 223.855,36 (duzentos e vinte e três mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e seis centavos); META COM. DE EQUIP. PARA ESCRITÓRIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 28.294.453/0001-97, com sede na Quadra ARSO 101 Área ACSV SO 101, Avenida LO 25, Lote 23, Plano Diretor Sul, Palmas/TO, CEP: 77018-406, referente aos itens 21, 37, 73, 150, 153, 155, 156, 157 e 175, no valor de R$ 12.546,54 (doze mil, quinhentos e quarenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos); VIVA PRODUTOS HOSPITALARES E SIMILARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 34.583.777/0001-48, com sede na Q ACSO 91, ALAMEDA 13, QD 09, LT 13, SALA 01, S/N, Plano Diretor Sul, CEP: 77.017-281, na cidade de Palmas/TO, referente aos itens 49 e 59, no valor total de R$ 13.260,00 (treze mil, duzentos e sessenta reais); WL NOGUEIRA DISTRIBUIDORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 24.334.764/0001-81, com sede na Av. Ari Barroso, n° 125, Bairro Serenata, CEP: 35.180-442, na cidade de Timóteo/MG, referente aos itens 41, 42, 44, 45, 46, 54, 77 e 138, no valor total de R$ 4.303,38 (quatro mil, trezentos e três reais e trinta e oito centavos). Valor global registrado de R$ 268.755,45 (duzentos e sessenta e oito mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos). A vigência da ATA será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura da Ata de Registro de Preços, observadas as disposições legais aplicáveis. Base Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Data das assinaturas: 28/08/2026. Signatários: Leonardo Noleto Moreira - Prefeito Municipal, Elaíse Cirqueira Araujo - Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social, Carine Ferreira Curcino - Gestora do Fundo Municipal de Saúde, Gino Carneiro Moreira Filho - Gestor do Fundo Municipal de Educação, e Bismark Almeida Santos, Cleide de Oliveira Cunha Studenik, Flavia Dias, Felipe Ribeiro da Silva, Tereza Taynã Clemente da Silva Paesano, Waliton Iages Nogueira - Representantes legais das empresas.

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 9/2026 - PREF

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 02/2026 - PROC. ADM. Nº 168/2026. OBJETO: O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO TOCANTINS/TO. Empresa Detentora: C S PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, LOCAÇÃO & TERRAPLANAGEM LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 26.916.267/0001-17, com sede na Av. Governador Fernando Guilhon, Nº 910, Lt. 013 A, Q 0130, Centro, CEP: 68.540-000, Conceição do Araguaia/PA. Valor global registrado de R$ 7.882.100,37 (sete milhões, oitocentos e oitenta e dois mil, cem reais e trinta e sete centavos). A vigência da ATA será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura da Ata de Registro de Preços, observadas as disposições legais aplicáveis. Base Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Data da assinatura: 04/09/2026. Signatários: Leonardo Noleto Moreira - Prefeito Municipal e Dorival Costa da Silva - Representante legal da empresa.

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