DOCSP 14/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 233
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────segunda-feira, 14 de setembro de 2026
5 – São Paulo, 71 (233)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
sua confluência com a Rua Antônia Adrelina, e término na Avenida Luiz Gushiken, situado na quadra 353 do setor 165, Distrito do Jardim São Luís, Subprefeitura do M’Boi Mirim.
Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de setembro de 2026, 473º da fundação de
São Paulo. ANDRÉ LEMOS JORGE RICARDO NUNES Secretário Municipal de Justiça PREFEITO EDSON APARECIDO DOS SANTOS ELISABETE FRANÇA Secretário do Governo Municipal Secretária Municipal de Urbanismo e Publicado na Secretaria do Governo Municipal, Licenciamento em 11 de setembro de 2026. PAULO JESUS FRANGE Documento original assinado nº 164537058 Secretário Municipal da Casa Civil
Decreto | Documento: 164770415 DECRETO Nº 65.539, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 350.300,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 350.300,00 (trezentos e cinquenta mil e trezentos reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
| CODIGO | NOME | VALOR |
|---|---|---|
| 56.10.15.451.4020.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras | |
| 44903900.00.1.500.7071.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 325.000,00 |
| 72.10.15.451.4020.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras | |
| 44905100.00.1.500.7071.1 | Obras e Instalações | 25.300,00 |
| 350.300,00 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da seguinte dotação:
| CODIGO | NOME | VALOR |
|---|---|---|
| 11.60.04.122.4001.2239 | Ações Voltadas para Políticas Públicas | |
| 33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 350.300,00 350.300,00 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de setembro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES PREFEITO CIBELE ALMEIDA MOLINA Secretária Municipal de Planejamento e Eficiência LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO Secretário Municipal da FazendaPublicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de setembro de 2026.
Documento original assinado nº 164516077
Decreto | Documento: 164768192 DECRETO Nº 65.540, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 164984045, CRC DB6656BE