DOCSP 14/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 233

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 14 de setembro de 2026

15 – São Paulo, 71 (233)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de setembro de 2026, 473°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

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Chefe de Gabinete do Prefeito

Processo SEI 6010.2026/0003107-1

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

o seguinte documento público integra este ato 164939513

DESPACHOS DO PREFEITO

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 164790030

164975893

Titulo de Nomeação 730, de 11 de setembro de 2026

Processo SEI 6010.2025/0003107-1

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E :

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

1. BIANCA DIAS DA SILVA, RF 925.883.3, para exercer o cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, da Supervisão de Produção, do Centro Cultural da Cidade de São Paulo, da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, vaga 22733, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21.

2. MARIA ADELAIDE DO NASCIMENTO PONTES, RF 671.907.4, para exercer o cargo de Chefe de Equipe II, Ref. CDA-3, da Supervisão de Ação Cultural, da Biblioteca Municipal Mario de Andrade, da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, vaga 22600, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21.

3. CLAUDIA DE BRITO LAMEIRINHA BIANCHI, RF 675.029.0, para exercer o cargo de Supervisor, Ref. CDA-4, da Supervisão de Ação Cultural, do Centro Cultural da Cidade de São Paulo, da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, vaga 22706, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21.

4. JANAINA APARECIDA DO NASCIMENTO, RG 5701XXX-SSP/MG, para exercer o cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, da Supervisão de Produção, do Centro Cultural da Cidade de São Paulo, da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, vaga 22732, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de setembro de 2026, 473°da fundação de São Paulo.

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 164813555

Título de Nomeação | Documento: 164975916

Titulo de Nomeação 731, de 11 de setembro de 2026

R E S O L V E :

Nomear o senhor MIGUEL COSTA PENTEADO, RF 847.440.1, excepcionalmente, a partir de 24/08/2026, para exercer o cargo de Assessor III, Ref . CDA-3, da Assessoria de Gabinete e Gestão Estratégica - GAB, do Gabinete do Secretário - GABSMUL, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, vaga 27943, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 62.311/ 23.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de setembro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 164829618

Título de Nomeação | Documento: 164975930

Titulo de Nomeação 732, de 11 de setembro de 2026

Processo SEI 6010.2026/0003107-1

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E :

Nomear a senhora BEATRIZ FREITAS FEITOSA NUNES, RF 958.241.0, excepcionalmente, a partir de 24/08/2026, para exercer o cargo de Diretor de Projetos, Ref. CDA-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, vaga 28946, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e Decreto 65.172/26,

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de setembro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 164830002

Apostila de Título de Nomeação | Documento: 164975698

APOSTILA DO TÍTULO DE NOMEAÇÃO 515-PREF., DE 25/06/2026, PUBLICADO NO DOC DE 26/06/2026

Processo SEI 6076.2026/0000412-0

É o Título de Nomeação em referência apostilado para consignar que a nomeação do senhor SAMUEL COTINGUIBA NUNES, RF 940.461.9, vaga 18455, é, excepcionalmente, a partir de 10/06/ 2026.

VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO

Despacho Disciplinar do Prefeito | Documento: 164744085

Processo: 6021.2025/0039835-6

Interessado: Vinicius Barbosa de Oliveira, RF 921.106.3 (v.1) (Ad. Gustavo Panarelli Rangel, OAB/SP 499.940)

I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial a manifestação da Comissão Processante de PROCED (doc. 158227130), endossada pelo Senhor Procurador Chefe de PROCED-2 e pelo Senhor Diretor de PROCED (doc. 158423110), pela manifestação da Coordenadoria Geral do Consultivo (doc. 158615890), acolhida pela Senhora Procuradora-Geral do Município (doc. 158534185), pelo Senhor Secretário Municipal de Justiça (doc. 161086107), e a manifestação da Assessoria Jurídica deste Gabinete (doc. 164612637), as quais adoto como razão de decidir, aplico, com fundamento na competência prevista no artigo 195, inciso I, da Lei nº 8.989/79, a pena de DEMISSÃO ao servidor VINICIUS BARBOSA DE OLIVEIRA, RF 921.106.3 (v.1) , com fulcro no artigo 188, inciso III, por infração aos artigos 178, incisos XI e XII, e 179, caput, da Lei nº 8.989/79.

II - Publique-se e, em seguida, encaminhe-se à Secretaria Municipal da Saúde, para as providências subsequentes.

Despacho Disciplinar do Prefeito | Documento: 162276165

Interessado: Adão Marques da Costa Mendes, RF 809.891.3 (v.1)(Adv. Marcia Vasconcellos Pereira da Silva Felippe - ETDD) Assunto: Inquérito Administrativo

I - À vista dos elementos constantes do presente processo, em especial do relatório final da Comissão Processante Permanente PROCED 122, acolhido pela Procuradora-Geral do Município e pelo Secretário Municipal de Justiça, os quais adoto como razão de decidir, considero comprovada a responsabilidade funcional do servidor ADÃO MARQUES DA COSTA MENDES, RF 809.891.3 (v.1) pelas irregularidades praticadas na gestão dos recursos do Programa de Transferência de Recursos Financeiros e pela utilização de documentos com assinaturas falsificadas na respectiva prestação de contas, condutas que violaram os deveres funcionais previstos no artigo 178, incisos XI e XII, e incidiram na proibição estabelecida pelo artigo 179, caput, da Lei Municipal nº 8.989, de 29 de outubro de 1979. Em consequência, APLICO-LHE a pena de DEMISSÃO , com fundamento nos artigos 178, incisos XI e XII, 179, caput, e 188, inciso III, todos da Lei Municipal nº 8.989, de 29 de outubro de 1979.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 164984045, CRC DB6656BE