DOCSP 14/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 233

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 14 de setembro de 2026

35 – São Paulo, 71 (233)

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Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no artigo 26 do Decreto nº 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 68.102,14 (sessenta e oito mil e cento e dois reais e quatorze centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:

Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretário Municipal de Educação Substituto

BENS PATRIMONIAIS

Extrato de Termo de Doação | Documento: 164589717

PROCESSO ELETRÔNICO Nº : 6016.2026/ 0066051-9

DOADOR: ASSOCIAÇÃO FORÇA JOVEM VILA MARA/CEI JORGE JONES CNPJ: 00.502.513/ 0002-81

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO : 01 Computador I5, monitor, teclado e mouse, 127V. marca: i5. modelo: 16GB HD SSD 240GB; 01 Geladeira 240L, 127V. marca: Electrolux. modelo: Cycle defrost degelo; 01 Impressora multifuncional, colorida, 127V. marca: Samsung. modelo: ND775 com recondicionamento e tonner

DATA DA LAVRATURA : 26 de maio de 2026

SIGNATÁRIO: Sra. Aline de Jesus Manso, Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

164755941

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DA CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0108788-0

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em

especial do Memorando com requisição de Doação/ Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (164754835), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (164591369).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/ NOTBENS para as providências em prosseguimento.

FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

Despacho Autorização | Documento: 164754743

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DA CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0106678-5

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/ Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do

Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei ( 164754478 ), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei ( 164409797 ).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/ NOTBENS para as providências em prosseguimento.

FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

Despacho Autorização | Documento: 164764889

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DA CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0108187-3

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/ Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (164764358), esta última com a conferência, ateste de regularidade

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 164984045, CRC DB6656BE