DOCSP 14/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 233

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 14 de setembro de 2026

58 – São Paulo, 71 (233)

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(164929665), que adoto como razão de decidir, conheço o pedido de RECONSIDERAÇÃO, por tempestivo, e no mérito por inexistência de argumentos novos, INDEFIRO o pedido, conforme elementos em epígrafe, nos termos do disposto no inciso II, artigo 176, da Lei nº 8.989/79, mantendose a Portaria nº 01/2026, de 25/ 06/ 2026, da EMEF Professora Caira Alayde Alvarenga Medea, publicada no D.O.C. de 25/ junho/ 2026.

AUTORIZO , a baixa dos bens patrimoniais relacionados no Doc. SEI nº (Anexo I do LAUDO DE VISTORIA - nº 164405311) do processo supracitado, por se tratar de bens irrecuperáveis.

no dia de realização dos serviços.

Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Diretor Regional de Educação

Diretor Regional de Educação do Butantã

GABINETE DO DIRETOR REGIONAL

Despacho Autorizatório | Documento: 164700253

Portaria | Documento: 164690725

Thiago de Lima Nascimento - Diretor de Escola

Diretoria Regional de Educação - Butantã - Baixa de Bens Patrimoniais Móveis Processo SEI nº 6016.2025/0004804-8

EMEI Profª.Zilda de Franceschi - processo SEI nº 6016.2026/0105166-4. À vista dos elementos contidos no presente, com base na competência que me foi delegada pela Portaria 4.772/15, com fundamento na Lei nº 12.366/97, Decreto nº 38.507/ 99, Decreto nº 53.484/12 alterado pelos Decretos 56.214/15 e 59.822/20 e Portaria SF n.º 90/22, AUTORIZO , a baixa dos bens patrimoniais relacionados no Doc. SEI nº (Anexo I do LAUDO DE VISTORIA - nº 163961273 do processo supracitado, por se tratar de bens irrecuperáveis.

A Diretora Regional de Educação Capela do Socorro, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterada pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto nº 43.233/03.

A Diretora Regional de Educação, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria SME n. 5.318/2020, c.c. Instrução Normativa SME Nº 10 de 27 de abril de 2023, RESOLVE:

Art. 1º - DEFERIR o Credenciamento Educacional de FORÇA HUMANITÁRIA NOSSO LAR , CNPJ nº ° 53.285.805/0001-95, com fundamento no artigo 5º da Instrução Normativa nº 10/2023.

I - Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariada pelo último:

Diretor Regional de Educação do Butantã

DIVISÃO DOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS E DA - EDUCAÇÃO INTEGRAL DICEU

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO BUTANTÃ

PORTARIA Nº 287 de 27 de agosta de 2026.

Fixa data para a realização de prestação dos serviços de CONTROLE DE PRAGAS nas instalações do CEU BUTANTÃ, CEU UIRAPURU e CEU PARAISÓPOLIS, serviço realizado pela EMPRESA IMPACTO para o mês de outubro

O Diretor Regional da Diretoria Regional de Educação Butantã, no uso das atribuições legais delegadas pela Portaria SME n° 5318 de 24/08/2020 e considerando a necessidade de realização de procedimentos de controle de pragas nas instalações do CEU BUTANTÃ, CEU PARAISÓPOLIS e CEU UIRAPURU ,

Art. 1º - As atividades de prestação dos serviços de controle de pragas nas instalações do CEU BUTANTÃ, CEU PARAISÓPOLIS e CEU UIRAPURU , na data abaixo especificada:

Art. 2º - As atividades dos CEUs ficarão suspensas

• Silene Flose Reimberg Merigio - R.F. 722.089.8-2

• Maria Aparecida Nemeth Pinto - R.F. 690.301.1-1

• Kelly Cristina Brandão Neves Cardoso - R.F. 782.916.7-1

II - A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativamente ao contido no Processo SEI n.º 6016.2026/0105724-7, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20 (vinte) dias.

III - Para o cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Sonia Sueli Farina Leite

Despacho | Documento: 164942297

DESPACHO DO DIRETOR DE ESCOLA/ DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Interessado: Fernando Roberto Videira Batista

R.F.: 932.883.1/1

Cargo: Professor de Ensino Fundamental II e Médio / Artes

ASSUNTO: Reconsideração de Penalidade aplicada pela Portaria nº 01/2026, de 25/06/2026, publicada no D.O.C. de 25/06/2026, página 356.

I. À vista dos elementos de convicção constantes deste protocolado, em especial da manifestação

Art. 2º - O credenciamento de que trata esta portaria comprova que a Organização detém condições para a prestação de serviços de Educação Infantil.

Art. 3º - Para fins de comprovação do credenciamento a Diretoria Regional de Educação Freguesia / Brasilândia emitirá “Certificado de Credenciamento Educacional” que habilitará a Organização para a celebração de parceria com a Secretaria Municipal de Educação, na conformidade das normas específicas em vigor.

Art. 4º - O Certificado terá validade de 3 (três) anos, podendo ser renovado, conforme o procedimento do artigo 9º, da Instrução Normativa nº 10/2023.

Art. 5º - O Certificado de Credenciamento Educacional poderá ser cancelado, a qualquer tempo, assegurando o contraditório e a ampla defesa, nos termos da legislação vigente, nas circunstâncias que reza o artigo 15, da Instrução Normativa nº 10/2023.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Keila Rejane C. L. Serra - Diretora Regional de Educação em substituição

SETOR DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

Portaria | Documento: 164897805

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO FREGUESIA/BRASILÂNDIA

6016.2026/0000039-0

PORTARIA Nº 235 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

6016.2019/0069211-6

A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Freguesia/Brasilândia, no

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 164984045, CRC DB6656BE