Diário Oficial dos Municípios de Alagoas · 14/09/2026 · pág. 7

DOMAL 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2891

e Orçamento, aos 11 dias do mês de setembro de 2026, com sua publicação de acordo com as normas legais.

Publicado por: Dwanne Deilovith Pinheiro da Silva Código Identificador: 48FC09F5

DWANNE DEILOVITH PINHEIRO DA SILVA

Superintendente de Planejamento e Orçamento

ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 789/2026. TRANSPOSIÇÃO Transposições - são realocações	no âmbito dosprogra	mas de trabalho, d	entro do mesmo ór	gão.
REALOCAÇÃO ÓRGÃO / UNIDADE	CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL	CATEGORIA ECONÔMICA	FONTE	VALOR R$
DE 13/13 -	15.122.1014.1023	449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES	0.1.754.1.000600	4.000.000,00
PARA 13/13 -	15.452.1020.1025	449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES	0.1.754.1.000700	4.000.000,00

Publicado por: Dwanne Deilovith Pinheiro da Silva Código Identificador: 7728A474

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA DECRETO 790/2026, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

DECRETO 790/2026, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

Abre ao Orçamento Vigente do Município de Arapiraca, em favor dos Órgãos correspondentes, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 211.901,40 (duzentos e onze mil, novecentos e um reais e quarenta centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, usando das atribuições que lhe são outorgadas pelo inciso IV do art. 29 da Constituição Estadual, tendo em vista a autorização concedida pelo art. 5º da Lei Municipal nº 3.807/2025 - LOA.

DECRETA:

Art. 1° - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Arapiraca, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 211.901,40 (duzentos e onze mil, novecentos e um reais e quarenta centavos), na forma indicada no(s) anexo(s) deste decreto.

Art. 2° - Os recursos necessários ao atendimento do disposto no artigo anterior advirão de ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES verificado no exercício, indicado no(s) anexo(s) deste decreto

Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapiraca-AL, 11 de setembro de 2026.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA DECRETO 791/2026, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

DECRETO 791/2026, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a Transposição orçamentária entre programas do mesmo órgão/unidade orçamentária, nos termos da autorização prevista na Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026 e adota providências correlatas.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, usando das atribuições previstas no inciso IX do art. 51, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a autorização contida no art. 27, parágrafo 2º, inciso I, da Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026.

Considerando, que:

A transposição orçamentária é a realocação no âmbito dos programas de trabalho, dentro do mesmo órgão/unidade orçamentária e constitui alteração orçamentária prevista no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal de 1988, das prioridades na aplicação de seus recursos;

A transposição tem como fundamento a decisão estratégica do poder público na revisão das prioridades na aplicação de seus recursos;

A transposição se dá entre diferentes programas de trabalho do mesmo órgão/unidade orçamentária, de um projeto/atividade para outro, respeitada a categoria econômica da despesa;

A transposição consiste na realocação de créditos orçamentários e não caracteriza aumento total da despesa fixada na Lei Orçamentária. DECRETA:

Art. 1° - Fica autorizada a transposição de recursos orçamentários, conforme anexo único deste decreto.

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Arapiraca-AL, 11 de setembro de 2026.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito

Este Decreto foi elaborado e publicado pela Superintendência de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, aos 11 dias do mês de setembro de 2026, com sua publicação de acordo com as normas legais.

DWANNE DEILOVITH PINHEIRO DA SILVA

Superintendente de Planejamento e Orçamento

Anexo I - ao Decreto n. 7	90/2026			Anulação em
CRÉDITO ADICIONAL	SUPLEMENTAR			R$
		Nat	Desesa/Fonte d	e
Funcional Programática	Especificação	. Recu	p rso	Valor
07.70.10.301.1011.2096	AMPLIAR E QUALIFIC A ATENÇÃO PRIMÁRIA SAÚDE	AR À 3350	43/0.1.600.1.000401	211.901,40
TOTAL				211.901,40
Anexo II ao Decreto n. 7	90/2026			Suplementação
CRÉDITO ADICIONAL	SUPLEMENTAR			em R$
Funcional Programática	Especificação	Nat. Recurso	espesa/Fonte de	Valor
07.70.10.301.1011.2096	AMPLIAR E QUALIFICAR A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE	339430/	0.1.600.1.000401	211.901,40
TOTAL				211.901,40

Superintendente de Planejamento e Orçamento

ANEXO ÚNICO AO DECRETO N TRANSPOSIÇÃO Transposições - sã	º 791/2026. o realocações	no âmbito dosprogra	mas de trabalho, den	tro do mesmo órg	ão.
REALOCAÇÃO	ÓRGÃO / UNIDADE	CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL	CATEGORIA ECONÔMICA	FONTE	VALOR R$
DE	07/70 -	10.302.1011.2098	339430 - MATERIAL DE CONSUMO	0.1.600.1.000402	152.296,10
PARA	07/70 -	10.301.1011.2097	339430 - MATERIAL DE CONSUMO	0.1.600.1.000401	152.296,10

Publicado por: Dwanne Deilovith Pinheiro da Silva Código Identificador: 9A66AB87

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA DECRETO 792/2026, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

DECRETO 792/2026, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a Transposição orçamentária entre programas do mesmo órgão/unidade orçamentária,