DOMAL 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2891

Publicado por:

Jodimarco Luiz da Silva Dionizio Código Identificador: 0E5DC0E3

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 45/2025 (PRAZO)

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 45/2025 (PRAZO)

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 111 c/c art. 6º, inciso XVII, da Lei nº 14.133/2021.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 20251302001

CONTRATANTE: Município de Colônia Leopoldina/AL.

CONTRATADA: G Silva Construções e Locações LTDA, CNPJ nº 57.274.310/0001-11.

OBJETO DO CONTRATO: Construção de Unidade Básica de Saúde – UBS Tipo I, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra.

OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, sem alteração do objeto ou do valor global do contrato.

DATA DE ASSINATURA : 17/03/2026 VIGÊNCIA: 12(doze) meses.

SIGNATÁRIOS : Alexandre Gilberto Sobreira e Genilson Santos da Silva.

Publicado por:

Jodimarco Luiz da Silva Dionizio Código Identificador: 9E0BFDA4

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAÍBAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 321/2026

PORTARIA Nº 321/2026

Retifica a Portaria nº 320/2026, que dispõe sobre a convocação da 3ª chamada para candidatos aprovados no Concurso Público Unificado do Município de Craíbas/AL, para excluir a convocação da candidata classificada ao cargo de Médico Pediatra, corrigir a posição de classificação da candidata ao cargo de Professora de Educação Infantil, convocar candidata para o cargo de Psicopedagogo em decorrência de vacância superveniente, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRAÍBAS, Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela legislação municipal vigente,

CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 320/2026, que convocou, para fins de nomeação e posse, os candidatos aprovados e classificados no Concurso Público Unificado do Município de Craíbas/AL, regido pelo Edital nº 001/2025;

CONSIDERANDO que, em reexame da relação de candidatos constante do Anexo I da referida Portaria, verificou-se erro material quanto à convocação da candidata BÁRBARA LETÍCIA FIGUEIREDO FONSECA, indicada na 2ª posição da lista de classificação para o cargo de Médico Pediatra, a qual não obteve pontuação suficiente para figurar entre os candidatos classificados e, por consequência, não poderia ter sido convocada; CONSIDERANDO, ainda, erro material verificado no Anexo I da Portaria nº 320/2026 quanto à posição de classificação da candidata MARIA JAMILLE DA SILVA PINHEIRO, ao cargo de Professora de Educação Infantil, indicada como 57ª colocada, quando a posição correta, conforme ata de classificação final do certame, é a 56ª; CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de anular e corrigir seus próprios atos quando eivados de vícios ou incorreções materiais, nos termos da Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal e do princípio da autotutela administrativa;

CONSIDERANDO que as retificações ora promovidas não importam em supressão de direito adquirido, porquanto os candidatos delas atingidos ainda não haviam sido nomeados nem empossados nos respectivos cargos;

CONSIDERANDO a ocorrência de exoneração no cargo de Psicopedagogo, com a consequente abertura de vaga a ser provida, nos termos do Edital nº 001/2025, mediante convocação do candidato imediatamente subsequente na ordem de classificação;

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, da moralidade administrativa, da impessoalidade e do interesse público que regem os atos da Administração,

RESOLVE:

Art. 1º . Fica retificado o Anexo I da Portaria nº 320/2026, para excluir da relação de candidatos convocados ao cargo de Médico Pediatra o nome de BÁRBARA LETÍCIA FIGUEIREDO FONSECA, indicada na 2ª posição, em razão de erro material, uma vez que a referida candidata não obteve pontuação suficiente para classificação e consequente convocação no certame.

Art. 2º . Em decorrência da retificação de que trata o art. 1º, fica sem efeito, para todos os fins, a convocação da candidata nele mencionada, não havendo, nesta oportunidade, convocação de candidato remanescente para o cargo de Médico Pediatra.

Art. 3º . Fica retificado o Anexo I da Portaria nº 320/2026, no que se refere ao cargo de Professora de Educação Infantil, para fazer constar que a candidata MARIA JAMILLE DA SILVA PINHEIRO figura na 56ª posição da ordem de classificação, e não na 57ª posição, conforme constou por erro material.

Art. 4º . Em razão de vacância superveniente decorrente de exoneração no cargo de Psicopedagogo, fica convocada, para apresentação da documentação necessária à nomeação, observadas as condições e os prazos estabelecidos nos arts. 2º a 6º da Portaria nº 320/2026, a candidata relacionada no Anexo Único desta Portaria.

Art. 5º . Ficam mantidas, em seus exatos termos, as demais disposições da Portaria nº 320/2026, bem como a convocação dos demais candidatos nela relacionados, que não são atingidos pela presente retificação.

Art. 6º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de publicação da Portaria nº 320/2026 exclusivamente quanto às retificações de que tratam os arts. 1º e 3º, revogadas as disposições em contrário.

Craíbas/AL, 10 de setembro de 2026.

TEÓFILO JOSÉ BARROSO PEREIRA Prefeito do Município de Craíbas

ANEXO ÚNICO

Publicado por: Robson Simplício Santos Código Identificador: 06178B75

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DEPARTAMENTO DE COMPRAS

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PERSIANAS DO TIPO ROLÔ, EM TECIDO TELA SOLAR, MEDIANTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO, DESTINADAS AO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA/AL.

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