DOMAL 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2891

LOTES E VALORES REGISTRADOS: Lote 1 (itens 1 a 5)–

R$1.230.000,00; Lote 2 (itens 1 a 6)– R$3.310.000,00; Lote 3 (itens 1 a 12)– R$10.225.000,00; Lote 4 (itens 1 a 10)– R$1.855.000,00; Lote 5 (itens 1 a 7)– R$990.000,00.

VALOR TOTAL REGISTRADO: R$17.610.000,00 (dezessete milhões, seiscentos e dez mil reais).

VALIDADE: 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, prorrogável por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, nos termos do art. 84 da Lei nº 14.133/2021.

Publicado por: Joelma Bezerra Código Identificador: 6F2D56C4

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DECRETO Nº 129, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026

DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2026.

SIGNATÁRIOS: Angela Vanessa Rocha Pereira Bezerra – Prefeita Municipal, pelo órgão gerenciador; e Wevergton Phillipe Freire Pereira – representante legal, pelo fornecedor.

A íntegra da Ata encontra-se disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e na sede da Prefeitura Municipal.

São José da Laje/AL, 11 de setembro de 2026.

ANGELA VANESSA ROCHA PEREIRA BEZERRA Prefeita Municipal

Publicado por: Joelma Bezerra Código Identificador: 20C4AA40

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 1001070700022026 PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 1001070700022026.

MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 010/2026 – Sistema de Registro de Preços, decorrente da Ata de Registro de Preços nº 016/2026.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAJE/AL, CNPJ nº 12.330.916/0001-99.

CONTRATADO: MOVEPLAST INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA, CNPJ nº 30.231.212/0001-40.

OBJETO: Aquisição de bens para estruturação física (aquisição de móveis – material permanente), compreendendo 40 (quarenta) itens distribuídos em 5 (cinco) lotes, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, no Edital e na proposta do Contratado.

VALOR GLOBAL: R$ 17.610.000,00 (dezessete milhões, seiscentos e dez mil reais)

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura, na forma do art. 105 da Lei nº 14.133, de 2021.

DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2026.

SIGNATÁRIOS: Angela Vanessa Rocha Pereira Bezerra, Prefeita Municipal, pelo Contratante; e Wevergton Phillipe Freire Pereira, CPF nº 081.738.654-85, representante legal, pelo Contratado.

São José da Laje/AL, 11 de setembro de 2026.

ANGELA VANESSA ROCHA PEREIRA BEZERRA Prefeita Municipal

Publicado por: Joelma Bezerra Código Identificador: 3ADE796D

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE COTAÇÃO

A Prefeitura Municipal de São José da Laje/AL, por meio do seu setor de compras, informa que está recebendo cotações para Contratação de empresa especializado para aquisição de linha branca – material elétrico. As cotações deverão ser formuladas conforme termo de referência (TR), o qual deverá ser solicitado através do e-mail [email protected]. O prazo para solicitação do termo de referência (TR) e recebimento das propostas será de 03(três) dias, a cotar da data de sua publicação.

São José da Laje (AL), 10 de setembro de 2026.

Chefe do Setor de Compras

DECRETO Nº 129, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de imóvel sem registro individualizado, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA, ESTADO DE ALAGOAS , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do município, e

CONSIDERANDO a premente necessidade de ampliação da Escola Audálio Maciano localizada na Cohab Velha e a necessidade do imóvel;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto-Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941;

CONSIDERANDO que a área a ser atingida não possui matricula imobiliária individualizada, encontrando-se atualmente sob posse de JOELSON PINHEIRO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, agricultor, portador do CPF n. 032.280.644-50 e do RG n°. 1750919/AL, residente e domiciliado na Avenida Elisio Maia, 608, centro, São José da Tapera, ou de quem de direito:

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de imóvel sem registro individualizado, situada na Rua B, Cohab Velha, 125, centro, São José da Tapera/AL, com área total medindo 14m de frente, 20m de frente a fundo atualmente ocupada/possuída por JOELSON PINHEIRO DE OLIVEIRA ou por quem de direito, assim descrita:

a) Terreno medindo ao norte 20,00m lado direito, ao sul,

20,00m lado esquerdo, 14,00m de frente ao oeste e 14,00m ao leste sendo os fundos, medindo no total 280,00m?

§ 1º A área ora declarada de utilidade pública destina-se à ampliação da escola Audálio Maciano, localizado na Cohab Velha, neste Município, conforme planta, memorial descritivo e demais elementos constantes do Processo Administrativo n° 002.023.160326.

§ 2° A presente declaração abrange eventuais direitos possessórios, benfeitorias, acessões e ocupações incidentes sobre a área descrita, nos termos da legislação aplicável.

Art. 2° A desapropriação de que trata este Decreto poderá ser promovida de forma amigável ou judicial, observadas as formalidades legais.

Art. 3° Ficam autorizadas as providências administrativas necessárias à individualização da área, indispensáveis a instrução do procedimento expropriatório.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São José da Tapera/AL., 08 de setembro de 2026.

JARBAS PEREIRA RICARDO Prefeito

Certifico que o Decreto n° 129/2026, foi Registrado e Publicado na forma procedimental, e encontra-se arquivado junto à Secretaria Municipal de Administração.

DIEGO SILVA DE AZEVEDO

Secretário Municipal de Administração Portaria 001/2025-GP

Publicado por: Jacson Roberto Dos Santos Código Identificador: 79FF74F6

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