DOMCE 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4051

Expediente:

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA

Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará

DIRETORIA DO BIÊNIO 2025 – 2026

SECRETARIA MUNICIPAL DA PROTEÇÃO SOCIAL RESOLUÇÃO 008-2026/CMDCA ABAIARA/CE

Diretoria Executiva

Presidente – Joacy Alves dos Santos Júnior – Jaguaribara Vice-Presidente – Antônio Amaro Pereira Oliveira – Ipaporanga Secretário-Geral – Flávio César Bruno Teixeira Filho – Amontada 1° Secretário – Claudio Bezerra Saraiva – Capistrano Tesoureiro Geral – Alex Sandro Rufino Ferreira – Umari

1° Tesoureiro – Ynara Furtado Vasconcelos Mota – Guaramiranga Presidente de Honra – Roberto Soares Pessoa – Maracanaú Conselho Fiscal

Membro do Conselho Fiscal – Titular – Eduardo Coelho Rosa Cavalcante – Novo Oriente

Membro do Conselho Fiscal – Titular – José Anderson Pedrosa Magalhães – Nova Russas

Membro do Conselho Fiscal – Titular – Alex Anderson Nogueira Portela – Tianguá

Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Ruan Victor Araújo de Oliveira Lima – Moraújo

Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Sabrina Morais Lopes – Senador Sá Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Lucas Arruda Martins – Mulungu Conselho Deliberativo

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 01 – Ronaldo Pedrosa Lima – Lavras da Mangabeira

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 02 – Francisco Nilson Alves Diniz – Cedro

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 03 – Izabella Maria Fernandes da Silva – Guaiúba

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 04 – Francisco Kleiton Pereira – Icapuí Membro do Conselho Deliberativo Reg. 05 – Jan Kennedy Paiva Pereira – Uruoca

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 06 – Judison Henrique Lopes Araújo – Umirim

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 07 – Marcio Gley Nascimento Silva – Barreira

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 08 – Eurico José Carneiro Fontenele Arruda – Viçosa do Ceará

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 09 – Francisco Gildecarlos Pinheiro – Deputado Irapuan Pinnheiro

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 10 – Crispiano Barros Uchoa – Madalena

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 11 – Edinardo Rodrigues Filho – Forquilha

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 12 – Luiz Marcelo Mota Leite – Tamboril

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 13 – Juliana Monteiro Abreu – Quiterianópolis

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 14 – Celso Gomes da Silva Neto – Iracema

Membro do Conselho Deliberativo Mesorreg. 01 – Marcos Roberio Ribeiro Monteiro Filho – Itarema

Membro do Conselho Deliberativo Mesorreg. 02 – Felipe Souza Pinheiro – Itapipoca

Membro do Conselho Deliberativo Mesorreg. 03 – Bruno Barros Gonçalves – Aquiraz

Membro do Conselho Deliberativo Mesorreg. 04 – Janaina Carla Farias – Crateús

Membro do Conselho Deliberativo Mesorreg. 05 – Dilmara Amaral Silva – Limoeiro do Norte

Membro do Conselho Deliberativo Mesorreg. 06 – José Adil Vieira Junior – Quixelô

Membro do Conselho Deliberativo Mesorreg. 07 – Glêdson Lima Bezerra – Juazeiro do Norte

O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará é uma solução voltada à modernização e transparência da gestão municipal.

DISPÕE SOBRE ALTERAR A DATA DE REALIZAÇÃO DA 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ABAIARA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Abaiara/CE no uso das atribuições que lhe confere a lei municipal 596/2025.

CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA para a realização das Conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente;

CONSIDERANDO as orientações e o cronograma definidos pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará – CEDCA/CE, que estabelecem o período de realização das Conferências Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar ampla participação popular, mobilização social e efetiva representação dos diversos segmentos da sociedade civil e do poder público no processo conferencial;

CONSIDERANDO a disponibilidade dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e da Secretaria Executiva para a organização, coordenação e execução das atividades preparatórias e da própria Conferência;

CONSIDERANDO os feriados municipais constantes do calendário oficial do Município de Abaiara/CE, bem como as festividades alusivas à Padroeira do Município, que tradicionalmente mobilizam a população local e impactam a participação dos diversos atores envolvidos;

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CMDCA de Abaiara/CE, em reunião realizada na forma regimental;

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar a data de realização da 9ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Abaiara/CE , para o dia 27 de outubro de 2026.

Art. 2º - Alterar a data da conferencia municipal para o dia 27/10/2026 tem por finalidade garantir melhores condições para a organização do evento, assegurar a participação dos representantes governamentais e da sociedade civil, bem como evitar conflitos com os feriados municipais e as festividades religiosas da Padroeira do Município.

Art. 3º - Permanecem inalterados o tema, os objetivos, a metodologia, os eixos temáticos e demais disposições referentes à realização da 9ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, definidos em resoluções anteriores e nas orientações emanadas pelos órgãos competentes.

Art. 4º - Compete à Comissão Organizadora da Conferência promover ampla divulgação da nova data junto aos órgãos públicos, entidades

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