DOMCE 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4051
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá, CE, em 01 de Setembro de 2026.
JULIANA ROCHA CARNEIRO NICOLAU Secretária Municipal da Administração
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 1BA8BFD3
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EXTRATO DO CONTRATO RESULTANTE DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 16.011/2026-DE
ESTADO DO CEARÁ – Prefeitura Municipal de Quixadá. Dispensa Eletrônica nº 16.011/2026-DE. Contratante: Secretaria de Assistência Social, torna público o extrato do Contrato resultante da Dispensa Eletrônica nº 16.011/2026-DE. N°:202608050001 – Valor global: R$ 31.000,00 – Contratada : LUIZ MAURO FERREIRA, através de seu representante legal, o Sr. Luiz Mauro Ferreira. Objeto: aquisição de cestas básicas, destinadas às famílias em situação de vulnerabilidade social assistidas pela secretaria municipal de Assistência Social de Quixadá, conforme especificações e quantitativos constantes neste termo de referência. Prazo de vigência: 12 meses. Assina pela contratante: Secretária, Izaura Gomes do Nascimento de Oliveira. Data da assinatura: 05 de agosto de 2026.
Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: DFF7CE22
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE LICENÇA DE INSTALAÇÃO - MANUTENÇÃO VIAS TERRESTRES
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS CNPJ: 23.444.748/0001-89
Tornar público que requere à Autarquia Municipal do Meio Ambiente - AMMA Licença de Instalação - LI, referente à atividade de vias terrestres urbanas e rurais - manutenção e restauração, que liga a sede do Distrito de Tapuiará, no Município de Quixadá - Ce.
Art. 1. DESIGNAR o servidor LUCIANO LOBO DOS SANTOS, ocupante do cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, na estrutura administrativa da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos, para desempenhar a função de Fiscal dos Contratos abaixo relacionados:
| ITEM | CONTRATO PROCESSO |
/ OBJETO |
EMPRESA/CNPJ |
|---|---|---|---|
| 01 | 202608310001 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA, PARA REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA LOCALIDADE DE CIPO DOS MIGUÉIS, DISTRITO DE CIPO DOS ANJOS, NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ CEARÁ, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PROJETO BÁSICO |
KLEBIO LANDIM DE FRANCA LTDA CNPJ: 35.848.539/0001-80 |
| 02 | 202608270001 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR A RECUPERAÇÃO DO REVESTIMENTO PRIMÁRIO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A SEDE DO MUNICIPIO DE QUIXADA AO DISTRITO DE TAPUIARÁ, NO MUNICÍPIO DE QUIXADA/CE |
BRIMAX ENGENHARIA LTDA CNPJ: 39.695.545/0001-03 |
Art. 2°. O servidor especialmente designado tem por atribuição fiscalizar a execução dos Contratos n 202608310001 e 202608270001 e registrar as ocorrências detectadas em Relatório de Execução Contratual.
§ 1º O fiscal do contrato, nos termos da Lei de Licitações e Contratos aplicável ao contrato:
A) anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das falhas ou dos defeitos observados;
B) informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes à situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência;
C) será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do Órgão, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual;
D) realizará o acompanhamento das aquisições e/ou serviços contratados, conforme for o caso, atestando se a execução está de acordo com as cláusulas contratuais, inclusive mediante relatórios de execução de serviços.
Art. 3º Esta Portaria não gerará ônus para o município.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento de AMMA.
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 98A2D8C8
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE PORTARIA N° 31.08.001/2026-SEDUMASP.
Portaria de Fiscal de Contratos
PORTARIA N° 31.08.001/2026-SEDUMASP.
Dispõe sobre a designação de servidor público para exercer a função de Fiscal do Contrato da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos.
O(A) SECRETÁRIO(A) DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUIXADA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições e considerando as legislações que regem as Licitações e Contratos, a saber: artigos 7º e 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e art. 67 da Lei nº 8.666/93 (para os contratos ainda celebrados por esse regime e que seguirão suas regras até o final de sua execução).
RESOLVE:
Publica-se. Cumpra-se.
Quixadá/CE, 31 de agosto de 2026
EMERSON BRUNO FILGUEIRAS RABELO Secretário de Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos.
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 22D9E3AA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DOS CONTRATOS RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12.012.2026-PERP
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixadá. O Município de Quixadá, através da Secretaria de Educação torna público o extrato dos contratos resultante do Pregão Eletrônico nº 12.012.2026-PERP: N°12.012.2026-01SME – Valor global: R$ 206.273,44 - Contratada: INOVATIVA EDITORA LTDA, através de seu representante legal, a Sra. Irene Martins dos santos; N°12.012.2026-02SME – Valor global: R$ 803.219,11 - Contratada: CENE – CENTRAL DE NEGOCIOS EDITORIAIS E COMERCIO DE LIVROS E REVISTAS LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Edmilson Alves júnior. Objeto : aquisição de livros didáticos complementares, materiais paradidáticos, projetos pedagógicos e formação continuada para professores e coordenadores pedagógicos, destinados aos alunos e profissionais da rede municipal de ensino junto a secretaria municipal
www.diariomunicipal.com.br/aprece 57