DOMAM 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4191

Brasileira, sem conflito de horário com qual(is)quer outra(s) atividade(e) ou com acúmulo ilegal de vínculo empregatício.

Humaitá (AM), ..........de................... de 2026.

de 2026 apresentando os documentos em anexo, conforme relação em anexo;

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

...........................

(Assinatura do (a) declarante)

MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE

Eu, ..........................., portador da RG ........................... e CPF , DECLARO, para os fins exclusivos da Prefeitura Municipal de Humaitá, que não sou detentor (a) de qualquer sanção administrativa ou judicial que me impeça de firmar o contrato de prestação de serviços por tempo determinado junto a este órgão para suprir a demanda no quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) desta prefeitura.

DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

JOSÉ CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO Prefeito do Município de Humaitá

JHONATHAN MACIEL DE SOUZA

Secretário Municipal de Gabinete Decreto Municipal nº 001/2025-GAB.PREF.

ANEXO I

10ª Convocação – Remanejamento urbano para o campo

Humaitá (AM), ..........de...................... de 2026.

.......................

(Assinatura do (a) declarante)

DECLARAÇÃO DE BENS Preenchimento obrigatório (Resolução nº 15/1999 - T.C.E/Amazonas) Este formulário pode ser substituído pela Declaração de Rendas da RFB (DAA-IRPF) Discriminação do Bem: Valor Venal

Publicado por: Manoel Davi da Silva Código Identificador: EA6E1D0D

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO MUNICIPAL Nº. 137/2026 – GAB.PREF

Humaitá/AM de 10 de agosto de 2026

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO E O REMANEJAMENTO DE CANDIDATOS DO PSS EDITAL 2024 E OUTRAS PROVIDENCIAS.

O senhor JOSÉ CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO, Prefeito do Município de Humaitá no uso das atribuições que lhe são conferidas pela lei orgânica do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da lotação de servidores nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino no campo;

CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública em garantir o bom funcionamento e a continuidade do serviço público educacional;

CONSIDERANDO a homologação do resultado processo seletivo Decreto Municipal nº 041/2025.

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 073/2026 que autoriza o remanejamento dos candidatos aprovados no cadastro de reserva do PSS 2024.

DECRETA:

Art. 1º Fica convocado para remanejamento o seguinte candidato inscrito e classificado no processo seletivo no cargo de Professor de Matemática Urbano para exercer suas funções na área do campo em atividades docentes ano letivo de 2026.

Art. 2º O remanejamento de que trata este Decreto se dá por motivo de ter esgotado o cadastro de reserva para os cargos de Professor de Matemática para o Polo X.

Art. 3º O candidato convocado deve comparecer no Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação no dia 14 de setembro

ANEXO II

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

São requisitos para a assinatura do contrato:

Ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas do Decreto n° 70.436/72, Artigo 12, parágrafo 1° da Constituição Federal; Encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis; Estar quite com as obrigações eleitorais (para ambos os sexos); Estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino; Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

Entregar cópias (acompanhadas da apresentação dos originais) de todos os documentos pessoais a saber, no dia 14/09/2026.

Diploma, certificado e Histórico que comprove que o (a) candidato (a) selecionado (a) tem a escolaridade mínima exigida para o cargo; em caso de cargo que exige o Conselho , entregar a declaração de nada consta ;

Cópia da Carteira de Identidade; Cópia do cartão de CPF; Cópia do Cartão PIS/PASEP;

Cópia da folha de identificação da Carteira de Trabalho (frente e verso);

Cópia do Título de Eleitor e comprovante da última votação; Cópia do Cartão de Reservista (somente para o sexo masculino); Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (quando for o caso); Cópia da Carteira de Vacinação dos dependentes de 0 a 7 anos (quando for o caso);

Cópia da Declaração de Escolaridade dos dependentes de 7 a 14 anos (quando for o caso);

Cópia do cartão de CPF dos filhos (quando for o caso); Cópia do Registro de Nascimento ou Casamento; Cópia de Endereço; 01 foto 3x4;

Extrato ou cópia do cartão da Caixa Econômica. Se casada documentos pessoais do cônjuge.

Além dos documentos listados acima, o (a) convocado (a) ainda deverá :

apresentar atestado médico evidenciando a aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo; entregar um hemograma completo em seu nome;

apresentar declaração de acumulação lícita de cargo público nos termos do inciso XIII do artigo 7° e dos incisos XVI e XVII do artigo 37 da Constituição Federal e no Decreto 2.027 de 11/10/1996 (quando for o caso);

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