DOMAM 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4191

RESOLVE:

Art. 1°. Autorizar, nos termos da Lei o pagamento de 10 (dez) diárias no valor global de R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais) sendo o valor de uma diária de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais), no período de 28/07/2026 à 07/08/2026 em favor do Coordenador do PBF do Município de Jutaí, o senhor RUDIMAR SOARES DE SOUZA – MAT. 5069, para cobrir despesas de transporte, pousada e alimentação na cidade de Manaus/Am para participar de capacitação relacionado ao CadUnico.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE, CERTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUTAÍ-AM , em 28 de julho de 2026.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUTAÍ , Estado do Amazonas, o senhor MANOEL MENDES CLÁUDIO , no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e respaldado no Art. 92 e seus parágrafos e no Art. 98 em seus itens, da Lei Orgânica do Município de Jutaí.

RESOLVE:

Art. 1°. Autorizar, nos termos da Lei o pagamento de 02 (duas) diárias no valor global de R$ 300,00 (Trezentos reais) sendo o valor de uma diária de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais) no período de 31/07/2026 à 02/08/2026, em favor do Assessor Executivo do Município de Jutaí o senhor EUCLIDES MONTEIRO NETO – MAT 946 , para cobrir despesas de transporte, pousada e alimentação na cidade de Fonte Boa/Am para tratar de assuntos de interesse do município.

Art. 2º- ° . Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

MANOEL MENDES CLAUDIO

Secretário Municipal de Administração Portaria 003/2025-GP

Publicado por: Manoel Mendes Claudio Código Identificador: D11100EE

PUBLIQUE-SE, CERTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUTAÍ-AM , em 31 de julho de 2026.

MANOEL MENDES CLÁUDIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/FINANÇAS PORTARIA Nº 195/2026 - SEMAD, DE 28 DE JULHOO DE 2026.

AUTORIZA a Assistente Social do Município de Jutaí a senhora ELENIZIA DE ARAÚJO FERREIRA a viajar a cidade de Manaus/Am e dá outras providencias.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUTAÍ , Estado do Amazonas, o senhor MANOEL MENDES CLÁUDIO , no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e respaldado no Art. 92 e seus parágrafos e no Art. 98 em seus itens, da Lei Orgânica do Município de Jutaí.

Secretário Municipal de Administração Portaria 003/2025-GP

Publicado por: Manoel Mendes Claudio Código Identificador: 794A5B00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/FINANÇAS PORTARIA SEMAD Nº 197/2026

Dispõe sobre a prorrogação da cessão da servidora pública municipal LIDIANE DE OLIVEIRA BARBOSA ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas – TRE/AM, para ter exercício no Cartório da 41ª Zona Eleitoral de Jutaí/AM, com ônus para o órgão de origem, e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1°. Autorizar, nos termos da Lei o pagamento de 10 (dez) diárias no valor global de R$ 2.400,00 (Dois mil quatrocentos reais) sendo o valor de uma diária de R$ 240,00 (Duzentos e quarenta reais), no período de 28/07/2026 à 07/08/2026, em favor da Assistente Social do Município de Jutaí, a senhora ELENIZIA DE ARAÚJO FERREIRA – MAT. 3181 para cobrir despesas de transporte, pousada e alimentação na cidade de Manaus/Am para da Formação do Programa Criança Feliz.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE, CERTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUTAÍ-AM , em 28 de julho de 2026.

MANOEL MENDES CLAUDIO

Secretário Municipal de Administração Portaria 003/2025-GP

Publicado por: Manoel Mendes Claudio Código Identificador: FCA12B18

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/FINANÇAS PORTARIA Nº 196/2026 - SEMAD, DE 31 DE JULHO DE 2026.

AUTORIZA o Assessor Executivo do Município de Jutaí o senhor EUCLIDES MONTEIRO NETO, a viajar a cidade de Fonte Boa/Am e dá outras providencias.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUTAÍ , Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, pela Lei Municipal nº 051/2001 – Estatuto do Servidor Público do Município de Jutaí – e pela Portaria nº 003/2025 – GP;

CONSIDERANDO o Ofício nº 430/2026 – REQ/GABPRES/TREAM, subscrito pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, protocolado nesta Prefeitura Municipal em 17 de agosto de 2026, por meio do qual se requer a prorrogação da requisição da servidora LIDIANE DE OLIVEIRA BARBOSA, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 10 de setembro de 2026, com ônus para o órgão de origem;

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 2º e 9º da Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de 1982, que dispõe sobre a requisição de servidores públicos pela Justiça Eleitoral, bem como nos arts. 1º, 5º e 6º da Resolução TSE nº 23.523, de 27 de julho de 2017;

CONSIDERANDO que, por força do art. 365 da Lei Federal nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral –, o serviço eleitoral prefere a qualquer outro, sendo de natureza obrigatória e inadiável; CONSIDERANDO que a servidora é ocupante de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal, submetida ao regime estatutário da Lei Municipal nº 051/2001, e já se encontra em exercício no Cartório da 41ª Zona Eleitoral de Jutaí/AM por força do Ofício nº 407/2025 – GSMAD;

CONSIDERANDO o disposto no art. 46 e no art. 56, inciso XI, da Lei Municipal nº 051/2001, que asseguram ao servidor posto à disposição de outro órgão a contagem do respectivo período como de efetivo exercício para todos os efeitos legais;

CONSIDERANDO o disposto no art. 197 da Lei Municipal nº 051/2001, segundo o qual os atos relativos a direitos, vantagens e concessões somente produzirão efeitos após a respectiva publicação; RESOLVE:

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