Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 14/09/2026 · pág. 72

DOMAM 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4191

II - AUTORIZAR o empenho da despesa decorrentes da contratação do objeto deste Contrato correrão a contar dos recursos consignados no orçamento para os exercícios alcançados pelo prazo de validade do Contrato, a cargo do órgão participante, cujos programas de trabalho e elemento de despesa específico constarão na respectiva Nota de Empenho.

III - Determinar à Secretaria Municipal de Administração a Adoção de medidas necessárias para o cumprimento deste Despacho. IV - Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Manaquiri (AM), 02 de setembro de 2026.

NELSON PEREIRA DA SILVA Prefeito Municipal de Manaquiri

Publicado por: Elem Nara Freitas de Arruda Código Identificador: 2B131807

GERENCIA DE LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 048/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 4603/2026

MODALIADADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta, transporte externo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada, mediante incineração, dos resíduos de serviços de saúde – RSS classificados nos Grupos A, B e E. UNIDADE REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAQUIRI, NO ESTADO

DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, e; CONSIDERANDO que o objeto do presente processo atende satisfatoriamente os interesses públicos;

CONSIDERANDO as motivações e justificativas apontadas pela Unidade requisitante; o cumprimento das determinações contidas no Despacho proferido por este Ordenador de Despesas; os procedimentos adotados pelo Departamento de Licitações e a avaliação das peças processuais, pela Assessoria Jurídica e Controle Interno Municipal, por meio de Pareceres favoráveis ao prosseguimento do Procedimento;

RESOLVE:

I - RATIFICA a presente contratação nos termos do procedimento epigrafado, com fundamento legal no Art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025, com o fornecedor: J V COLETAS DE RESÍDUOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.803.244/0001-78 , pelo valor global de R$ 63.408,00 (sessenta e três mil quatrocentos e oito reais) , conforme o Termo de Referência.

III - Determinar à Secretaria Municipal de Administração a Adoção de medidas necessárias para o cumprimento deste Despacho. IV - Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Manaquiri (AM), 03 de setembro de 2026.

NELSON PEREIRA DA SILVA Prefeito Municipal de Manaquiri

Publicado por: Elem Nara Freitas de Arruda Código Identificador: E7E2D0DC

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MANAQUIRI - MANAQUIRIPREV EXTRATO DO TERMO DE EXTINÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2025

EXTRATO DO TERMO DE EXTINÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2025

CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MANAQUIRI – MANAQUIRI PREVIDÊNCIA – CNPJ nº 12.316.919/0001- 78. CONTRATADA: BANDEIRA DE MELLO & BARBIRATO ADVOGADOS, INSCRITA NO CNPJ Nº 08.983.700/0001-55. REFERÊNCIA: Inexigibilidade de Licitação nº 001/2025 / Contrato: nº 001/2025, destinado à prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica na esfera da gestão pública e governamental do Instituto. OBJETO DO TERMO: encerramento do vínculo contratual anteriormente celebrado entre as partes. FUNDAMENTO: extinção formalizada com fundamento no art. 138, inciso II e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA EXTINÇÃO: 18 de agosto de 2026.

Manaquiri/AM, 18 de agosto 2026.

AYRTON ROMERO DA SILVA

Diretor-Presidente do Manaquiri Previdência

NELSON PEREIRA DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Ayrton Romero da Silva Código Identificador: 5E0A0A19

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE MANICORÉ

LICITAÇOES E CONTRATOS DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO COM REGISTRO DE PREÇO Nº 035/2026 – CPC/PMM/SEMED

Com base nas informações constantes do PROCESSO Nº. 035/2026 – CPC/PMM/SEMED , referente à PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 035/2026 - CPC/PMM , que tem como objeto: FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE, LIMPEZA E DESCARTÁVEIS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MANICORÉ/AM. E considerando que foram observados os prazos recursais, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, artigo 71, adjudico o objeto licitado cotado por menor preço por item, pelas empresas:

1. CN ATACADISTA LTDA | Tipo: EPP/SS - LC123: Sim - Documento 22.850.607/0001-01 - Endereço: TV JAGUARAO - CEP: 69098088 - UF: AM - Município: Manaus - Telefone: (92) 991387494, para o item: 56, no valor global de R$ 5.197,00 (cinco mil, cento e noventa e sete reais).

2. CONFETEXTIL LTDA | Tipo: ME - LC123: Sim - Documento 21.581.716/0001-08 - Endereço: R RUBIDIO - CEP: 69033170 - UF: AM - Município: Manaus - Telefone: (92) 99213-6688, para o item: 22, no valor global de R$ 1.335,00 (mil, trezentos e trinta e cinco reais).

3. FRANCISCO DA COSTA GOMES LTDA | Tipo: ME - LC123: Sim - Documento 43.405.071/0001-87 - Endereço: AVENIDA GETULIO VARGAS - CEP: 69280000 - UF: AM - Município: Manicoré - Telefone: (97) 98803-5589, para os itens: 01, 02, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 15, 16 e 17, no valor global de R$ 137.800,00 (cento e trinta e sete mil, oitocentos reais).

4. FRANCISCO LEINE DA C SILVA EIRELI | Tipo: EPP/SS - LC123: Sim - Documento 13.623.147/0001-80 - Endereço: AV GETULIO VARGAS - CEP: 69280000 - UF: AM - Município: Manicoré - Telefone: (97) 99174-4788, para o item: 40, no valor global de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais).

5. JC COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA | Tipo: ME - LC123: Sim – Documento 47.452.287/0001-54 - Endereço: AV RAMOS FERREIRA - CEP: