Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 14/09/2026 · pág. 71

DOMAM 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4191

Art. 4º. Fica determinado que a conclusão final dos trabalhos deverá ser realizada no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogada, mediante justificativa fundamentada, nos termos da Legislação de Regência, para que haja uma conclusão acerca da apuração dos fatos e elaboração do relatório final, dando-se ciência à Administração Superior desta entidade. Art. 5º. Após a instauração e início dos trabalhos da Comissão, o servidor deverá ser notificado para tomar ciência de todas as diligências determinadas pela comissão.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário Municipal de Administração, 09 de setembro de 2026.

JOÃO LUIZ SOUZA FRANÇA FILHO Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Evelyn Melo Campos Código Identificador: 6B134055

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE MANAQUIRI

GERENCIA DE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 008/2026 (PREGÃO PRESENCIAL N° 020//2025)

Partes : PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAQUIRI/AM, inscrita no CNPJ nº 04.641.551/0001-95 e a empresa LABORATORIO BIOCLIN LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.265.814/0001-89.

Objeto : Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento e operacionalização de profissionais de saúde de nível superior , para atuarem em plantões e consultas nas Unidades da Atenção Básica e no Hospital Municipal do Município de Manaquiri, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital, Termo de Referência e demais documentos que integram o processo licitatório.

Valor Global: R$ 62.730,00

Vigência do contrato: 12/08/2026 à 12/10/2026.

Dotação orçamentária: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta da dotação orçamentária: Fundo Municipal de Saúde, Programa de Trabalho: 10.302.0052.2049.0000 - Atenção de Média, Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Elemento da Despesa: 339039, Fonte de Recursos: 600, Ficha: 666.

Manaquiri (AM) 11 de agosto de 2026

NELSON PEREIRA DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Vilson Reis Dos Santos Código Identificador: 8357F4A3

GERENCIA DE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 009/2026 (PREGÃO PRESENCIAL N° 020//2025)

Partes : PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAQUIRI/AM, inscrita no CNPJ nº 04.641.551/0001-95 e a empresa SAM SELEÇÃO E AGENCIAMENTO DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.070.394/0001-36.

Valor Global: R$ 329.801,00 Vigência do contrato: 12/08/2026 à 12/10/2026. Dotação orçamentária: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta da dotação orçamentária: Fundo

Municipal de Saúde, Programa de Trabalho: 10.302.0052.2049.0000 - Atenção de Média, Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Elemento da Despesa: 339039, Fonte de Recursos: 600, Ficha: 666.

Manaquiri (AM) 11 de agosto de 2026

NELSON PEREIRA DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Vilson Reis Dos Santos Código Identificador: 582489CB

GERENCIA DE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 010/2026 (PREGÃO PRESENCIAL N° 020//2025)

Partes : PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAQUIRI/AM, inscrita no CNPJ nº 04.641.551/0001-95 e a empresa XT ATENDIMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.441.159/0001-99.

Valor Global: R$ 241.680,00

Vigência do contrato: 12/08/2026 à 12/10/2026.

Manaquiri (AM) 11 de agosto de 2026

NELSON PEREIRA DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Vilson Reis Dos Santos

Código Identificador: CE9FAC44

GERENCIA DE LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 3190/2026 MODALIADADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Por Item

OBJETO: Contratação de empresa especializada para fabricação, fornecimento e instalação de armários de pia em alumínio anodizado fosco.

UNIDADE REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAQUIRI, NO ESTADO

DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, e; CONSIDERANDO que o objeto do presente processo atende satisfatoriamente os interesses públicos;

CONSIDERANDO as motivações e justificativas apontadas pela Unidade requisitante; o cumprimento das determinações contidas no Despacho proferido por este Ordenador de Despesas; os procedimentos adotados pelo Departamento de Licitações e a avaliação das peças processuais, pela Assessoria Jurídica e Controle Interno Municipal, por meio de Pareceres favoráveis ao prosseguimento do Procedimento; RESOLVE:

I - RATIFICA a presente contratação nos termos do procedimento epigrafado, com fundamento legal no Art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025, com o fornecedor: 47.869.829 ALAN COSTA DE SOUZA, inscrita no CNPJ 47.869.829/0001-99 , pelo valor global de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) , conforme o Termo de Referência.